Água alvo de novas taxas

Governo segue directiva europeia para racionalizar o consumo da água

Câmara da Maia está preocupada com mais um encargo para os munícipes

No final deste mês, não se surpreenda com um valor mais alto na factura que receber dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Maia (SMEAS). Para além da quantidade de água consumida, da taxa de saneamento e da cobrança pela recolha dos resíduos sólidos, vão aparecer mais dois valores. Serão os referentes às novas tarifas introduzidas pelo Decreto-Lei nº 97/2008, de 11 de Junho, ainda no âmbito da Lei da Água, e que entrou em vigor no dia 1 de Julho.

Designada de um modo geral como Taxa de Recursos Hídricos, cria duas tarifas distintas: tarifa de captação de água do meio hídrico (no caso da Maia, dependente da Águas do Douro e Paiva e das Águas do Cávado) e a tarifa de efluentes (diz respeito à rejeição de águas residuais tratadas). No caso desta última, o valor cobrado pelos SMEAS reverte directamente para a nova entidade: Área Regional Hídrica (ARH).

Quanto a valores, a empresa concessionária do abastecimento de água nesta zona – Águas do Douro e Paiva – estima que o valor corresponda a 0,0156 euros por cada metro cúbico de água fornecida. Em carta enviada à Câmara Municipal da Maia, dirigida ao presidente Bragança Fernandes, a empresa Águas do Douro e Paiva dá conta da introdução da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), norteada pelos princípio do valor social, da dimensão ambiental e do valor económico da água. Diz a empresa concessionária que o decreto-lei que cria esta taxa se baseia “no princípio da utilização sustentável dos recursos hídricos”.

Encargo “escandaloso”

Apesar do argumento, a Câmara Municipal da Maia e os SMEAS já se manifestaram preocupados com a nova taxa. Em nota de imprensa enviada às redacções no final da semana passada, a autarquia manifestou “profunda preocupação face à criação de mais esta taxa junto do consumidor, em especial, tendo em conta o momento económico em que se encontra o país”. Escrevia a edilidade que o novo encargo é “escandaloso”, mais ainda quando a entrada em vigor coincidiu com o dia da descida da taxa máxima do IVA, de 21 para 20 por cento. Ou seja, “dando com uma mão e tirando com a outra”, acrescenta, “estamos perante mais um grave atentado ao bem-estar da população portuguesa”.

Contactado por PRIMEIRA MÃO, também o director-delegado dos SMEAS não escondeu as preocupações. Inclusive como cidadão. Albertino Silva reconhece que, “cada vez a água é mais cara” e “cada vez a dificuldade das famílias é mais acrescida num bem que é fundamental à vida ou, como alguns dizem, é a própria vida”. Embora reconhecendo a necessidade de custear o consumo deste recurso, tendo em conta a necessidade de “uma gestão eficiente e de não haver desperdícios”, considera que “deverá haver alguma ponderação nos bens essenciais de consumo”.

O administrador chega mesmo a dizer que “as pessoas que tutelam estas questões não estão devidamente atentas àquilo que são os problemas das famílias”. Aliás, problemas de que se apercebe no dia-a-dia do funcionamento dos SMEAS, onde todos os dias as pessoas batem à porta a manifestar as suas dificuldades e preocupações, atingindo “proporções nunca vistas”. Por exemplo, relacionadas com faltas de pagamento. “E começam a surgir, novamente, as filas, coisa que já não avia há muitos anos nesta casa”, alerta Albertino Silva.

Mais do que a simples cobrança, a Câmara da Maia tem também dúvidas acerca dos critérios subjacentes à cobrança da nova taxa. E defende que “a lei deveria prever as situações abaixo das quais as pessoas singulares não deveriam pagar, estabelecendo um limite mínimo de consumo isento”.

Base legal

Define o Decreto-Lei nº 97/2008 que a TRH se aplica a “todas as pessoas, singulares ou colectivas”. A base tributável desta TRH é composta por cinco componentes: utilização privativa de águas do domínio público hídrico do Estado; descarga, directa ou indirecta, de efluentes sobre os recursos hídricos, susceptível de causar impacte significativo; extracção de materiais inertes do domínio público hídrico do Estado; ocupação de terrenos ou planos de água do domínio público hídrico do Estado; utilização de águas, qualquer que seja a sua natureza ou regime legal, sujeitas a planeamento e gestão públicos, susceptível de causar impacte significativo”.

Pode ler-se no decreto-lei acima referido que esta nova taxa “assenta num princípio de equivalência, nessa ideia fundamental de que o utilizador dos recursos hídricos deve contribuir na medida do custo que imputa à comunidade ou na medida do benefício que a comunidade lhe proporciona”. Mas sublinha o documento que os principais destinatários desta TRH serão, sobretudo, “os utilizadores de maior dimensão que, pela utilização mais intensiva que fazem dos recursos hídricos, provocam maior desgaste ambiental e obrigam a administração a encargos de planeamento e monitorização mais cuidados”.

A receita proveniente da cobrança desta Taxa de Recursos Hídricos será usada para financiar actividades que visem melhorar a eficiência do uso da água e a qualidade dos recursos hídricos, bem como acções de melhoria do estado das águas e dos ecossistemas associados. Essas receitas serão afectadas em 50 por cento para o fundo de protecção dos recursos hídricos, outros 40 por cento para a ARH e os restantes dez por cento para o Instituto Nacional da Água (INAG).

Marta Costa