Ph Cívico – Acto Criativo
Depois do frenesim lançado em 1998, com apenas quatro anos de vigência do Plano Director Municipal da Maia (PDMM) e num hiato máximo de dez anos, o executivo, na sua maioria em funções directas ou no bastidor, resolveu promover a revisão do instrumento com reflexos evidentes nos usos e transformações do solo concelhio.
Depois de recorrem a outros instrumentos facilitadores de investimentos, nem sempre claros e de repartição de responsabilidade obscuras com empresas privadas, as Medidas Preventivas, repetidas e recheadas de poderes de excepção para locais escolhidos à medida das vontades de reversão de usos, permitiram adquirir terrenos a preços generosos, para depois passarem a áreas com capacidades construtivas. Passados estes tempos as iniciativas políticas e de planeamento/gestão do território acabaram na gaveta.
Ao fim de dez anos o ‘novo’ PDMM sobe à luz do dia com sombras e outros nevoeiros, revelando uma total ausência de maturidade política de planeamento e de gestão de oportunidade de discussão e de envolvimento dos agentes e actores em sentido lato. O processo de validação das propostas de estruturação dos usos, dos processos de transformação do solo e de governação territorial foi ignorado.
Por imperativos legais o plano teve que estar em consulta pública durante uns esqueléticos trinta dias úteis, optando, o executivo, por fazer jus aos factores de inovação tecnológica e pelo menosprezo das questões essenciais da informação aos cidadãos maiatos.
A forma como foram tratados evidencia a pura negação do slogan eleitoral do partido no poder: um maiato, um amigo.
Nesta fase apenas colocaram disponível na web os documentos de pertença e esqueceram-se de pedir muita paciência para aceder, e imaginação para perceber a tradução em planta das disposições regulamentares. Ignoraram o périplo pelas freguesias, pelos menos as interessadas em acolher sessões de esclarecimento e debates, e nenhum esforço fizeram para ampliar os formatos de auscultação e participação de todos, num projecto que deverá ser entendido como colectivo.
Depois de fecharem as possibilidades de interacção e em momentos de pura tramitação processual, aprovações nos órgãos competentes, a assembleia municipal resolve, numa retirada de mestre, lançar um repto aos líderes de bancada para a criação de uma comissão de acompanhamento do plano, sob o lema de preocupação: o PDM não será aprovado sem que exista um consenso alargado.
Este rasgo premeditado têm uma leitura política e um objectivo táctico. Nesta fase final e por forma a não se confundir com a outra comissão de acompanhamento técnico, que durante o processo de elaboração esteve envolvida, a sua designação incorre em falta de rigor e carece de objectividade na missão. A existir, ela deverá ser apelidada de comissão de avaliação, já que o PDM está pronto. Por outro lado, o partido no poder está em maioria, e como tal, o PDM será sempre aprovado. Como as forças políticas à partida não são especialistas em planeamento do território e em PDM’s, está-se mesmo a ver os resultados práticos desse esforço político.
O que seria sensato a um ano de eleições, em que abundam gestos de consensos, e porque o PDM é um instrumento de governação política, na esfera e disciplina dos usos do território, a assembleia municipal pode solicitar o alargamento da fase de discussão pública do PDM e forçar o executivo a fazer bem o que fez mal.
Com sensatez, rigor e respeito por todos, espera-se o accionamento dos inúmeros formatos de auscultação e envolvimento das freguesias e do povo interessado.
Entretanto as bancadas acediam a sessões de trabalho para percepção das directrizes e conhecimento das propostas do PDM, para depois, votavam em consciência e com base em informação capaz de sustentar as opções políticas. Mas será que é isso que os representantes dos órgãos políticos no poder querem?
Dou com cabeça e forço a utopia da crença. Ainda assim não percebo tamanha bondade fora de prazo. Onde estavam os políticos criativos desde 1998? A responsabilidade e o sentido de cidadania reclamam uma proactividade política e exigem uma eficácia de acção.
Urbanista
mamede.luis@gmail.com
