Tribunais inseguros e provisórios

Associação Sindical dos Juízes Portugueses faz diagnóstico dos tribunais

Tribunal da Maia entre os provisórios duradouros

O Tribunal da Maia continua a funcionar em instalações “inicialmente qualificadas como provisórias”. A conclusão é da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e está no relatório divulgado a 27 de Junho. Exactamente um dia depois dos incidentes no Tribunal de Santa Maria da Feira, onde os juízes foram agredidos. Mas não é o único no país com casos semelhantes. O documento fala também em, pelo menos, 16 tribunais do país com registos recentes de casos de violência. Seja consumada ou risco de acontecer. Aqui bem perto, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, mas também nos de Almada, Chaves, Ferreira do Alentejo, Funchal, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada, Portel, Tavira e Torres Novas.

Mas voltemos à questão das instalações. A ASJP contabiliza 14 tribunais a funcionar em locais que tinham sido apontados como provisórios para acolher os serviços de justiça. O da Maia é disso um exemplo, assim como o de Santa Maria da Feira, a funcionar no pavilhão dos bombeiros. Juntam-se, há cerca de 20 anos, os tribunais de Oliveira do Bairro (Aveiro) e Sesimbra. E há mais de uma década o Tribunal de Gondomar (11 anos) e o de Execução de Penas de Lisboa. A lista só fica completa com os tribunais do trabalho de Abrantes (nove anos) e Caldas da Rainha, os cíveis de Coimbra e Vila Nova de Famalicão e ainda os tribunais de Almeirim, Amadora (sete anos), Cabeceiras de Basto, Nordeste (Açores), Vila Franca do Campo.

No que toca às “situações graves de riscos de violência”, a estrutura sindical alerta para 55 instalações nesta situação. A principal falha apontada pelos juízes prende-se com a falta de celas para presos. Em alguns locais, aguardam nas carrinhas celulares e, noutros, no átrio, juntamente com o público. Dessa lista constam as Varas Criminais do Porto, onde o acesso dos presos das celas para as salas de audiências se faz pela zona de circulação comum ao público. Ao todo, 44,8 por cento dos tribunais não têm acesso próprio das celas para as salas de audiência. Este acesso é considerado seguro em pouco mais de 59 por cento dos casos. Entre as situações recentes de violência consumada, e no que se refere ao Grande Porto, conta-se a intrusão forçada e ameaça em gabinete de trabalho de juiz, no Tribunal de Vila Nova de Gaia.

Tribunais “medíocres”

Estas são algumas conclusões da ASJP, que fez um diagnóstico à situação dos tribunais do país. Mas não são ainda as conclusões definitivas. É apenas a segunda parte de um documento que começou a ser divulgado em Março do ano passado, o relatório preliminar de síntese relativo à “Organização, Funcionalidade e Segurança nos Tribunais Judiciais Portugueses de Primeira Instância”. Nessa altura, dizia a associação que mais de 89 por cento dos tribunais portugueses não tinham policiamento público, mais de 82 por cento não estava equipado com sistemas de videovigilância e quase 88 por cento não tinha segurança privada. Mais grave era a percentagem de tribunais sem salas próprias para interrogatórios de detidos, em condições de segurança: 96 por cento.

De um modo geral, a segurança dos tribunais contra intrusão e contra violência obtiveram neste inquérito a classificação “Medíocre”. Mas os juízes atribuem a classificação de “Mau” em ambos os casos.

A avaliação subjectiva dos juízes, descrita neste relatório de Março de 2007 da ASJP, aponta apenas como “Muito Bom” o que se refere à localização do tribunal. A classificação “Bom” também só é atribuída ao estado de conservação do tribunal, à organização de recursos humanos, do espaço de trabalho e do espaço para os utilizadores, bem como para as condições de higiene e saúde no trabalho. Globalmente, o índice médio de satisfação dos juízes relativamente aos tribunais onde trabalham é “Medíocre”. Foi o que responderam 44 por cento dos inquiridos, contra apenas um por cento que escolheu a opção “Óptimo”.

Face a este diagnóstico, que abrangeu um total de 143 tribunais do país, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses deixa no documento, ainda provisório, um conjunto de recomendações ao Governo, ao Conselho Superior da Magistratura e aos juízes-presidentes dos tribunais

Marta Costa