Câmara aguarda parecer da Agência Portuguesa de Ambiente sobre a Siderurgia Nacional

Pedidos de autorização de trabalho extraordinário; pagamento das horas extraordinárias e de trabalho prestado em dias de descanso semanal e feriados, e a instauração de processos disciplinares a dois funcionários municipais. Foram alguns dos assuntos que dominaram a Ordem de Trabalhos da última reunião pública mensal da Câmara Municipal da Maia. Foi ainda adiada a discussão e votação de dois pontos, referentes aos Planos Plurianuais e Orçamento para 2009 das empresas municipais Academia das Artes da Maia e Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia (EM).

À mesa do executivo chegou ainda uma informação da Siderurgia Nacional a dar conta da obtenção do Certificado de Sistema de Gestão, Segurança e Saúde no Trabalho. O que motivou alguns comentários por parte dos vereadores do PS. “Disto eles fazem alarido”, referiu Rogério Rocha. “As questões ambientais continuam por resolver”, acrescentou Miguel Ângelo Rodrigues, referindo-se aos problemas ambientais que a empresa vai provocando na zona onde está inserida, em S. Pedro Fins e ao processo de certificação ambiental.

O vice-presidente da câmara, que presidiu a reunião, António da Silva Tiago, referiu que a situação já foi “bem pior”. E aproveitou para esclarecer que a câmara está atenta, referindo que aguarda há vários meses a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da Direcção Regional de Economia. E também da Agência Portuguesa de Ambiente “que nunca mais emite o seu parecer à licença ambiental da Siderurgia Nacional e a dar-lhes um prazo para eles cumprirem o que a lei determina. Mandamos cartas periodicamente”, referiu António da Silva Tiago. Mas este não é o único caso de incómodo das populações maiatas. O vice-presidente e vereador do ambiente deu ainda os exemplos da Savinor e Unicer, cuja laboração provoca vários incómodos às populações vizinhas.

Da adenda, foi aprovada a cedência gratuita à câmara de duas parcelas de terreno, por um particular, na zona do Sobreiro, “para abertura de uma via no âmbito do estudo urbanístico do Novo Centro Direccional da Maia”.

O executivo aprovou ainda, por unanimidade, a cedência à câmara municipal de 42 500 euros pela Porto Editora e a Master Capital. A verba servirá para a câmara pagar à EDP metade dos custos do enterramento das linhas de média tensão que atravessam a zona onde as empresas estão instaladas, junto ao viaduto do metro. A EDP suportará a outra metade dos custos.

Por último, foi dada luz verde a uma proposta apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro Fins que solicita a correcção de um “estrangulamento” existente na Rua D. José Alves da Silva, junto à igreja. Para o efeito, o dono de um terreno ali existente cederá uma parte para “cortar o atrofiamento”, e em troca, a câmara propõe-se a aprovar o projecto de arquitectura para a adaptação a habitação de uma antiga casa da Eira.

Fernanda Alves

(Notícia desenvolvida na edição de amanhã de Primeira Mão)