Novo Plano Director Municipal da Maia aprovado

O executivo da Câmara Municipal da Maia aprovou o novo Plano Director Municipal (PDM). Isto depois de um período de consulta pública, durante o qual recebeu 362 reclamações. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Bragança Fernandes, dessas reclamações cerca de 50 por cento estavam relacionadas com situações já contempladas no documento.

Segundo o vice-presidente, António da Silva Tiago, há alterações “consideráveis” em relação ao PDM que estava em vigor. Desde logo, “a própria legislação que enquadra esta nova geração do PDMs é consideravelmente diferente da anterior. A título de exemplo, o autarca refere que todas as zonas de expansão urbana, ou seja, as áreas que são passíveis de ser urbanizadas, loteadas, edificadas terão que ser objecto de unidades operativas. Isto quer dizer que “antes de sofrerem essa mutação urbanística, a câmara municipal e os serviços técnicos têm que, juntamente com os privados que queiram desenvolver essas áreas, previamente estudá-las e planeá-las”, explica. E acrescenta que acha “muito bem” porque esse planeamento pode ser feito através de um plano pormenor de determinada área ou através de planos de acção territorial, os denominados “PAT”, ou ainda através de unidades de execução.

António da Silva Tiago refere ainda que estes modelos de planeamento é que vão organizar o território passível de ser organizado. Em vez de ser caso a caso, parcela a parcela, serão áreas, um somatório de parcelas que definem a tal unidade operativa e é essa unidade que vai organizar o território e melhor planear, criar harmonia na expansão urbana”, explica.

Este PDM também contempla “muito” mais áreas verdes, garante. Um dos objectivos do novo documento, afirma o vice-presidente, “é potenciar as reservas, quer agrícola quer ecológica e também as áreas verdes, criar corredores ecológicos”. Em suma, conclui Silva Tiago, trata-se de um PDM de uma nova geração,”que foi muito mais pensado e que demorou estes anos todos e cujo resultado é bem mais satisfatório”.

Já o presidente da Câmara Municipal da Maia diz que é o PDM “possível e elaborado por uma equipa técnica que trabalhou muitos anos neste documento para actualizar determinados pontos”. Por isso, Bragança Fernandes aproveitou para saudar os técnicos porque é um processo “muito grande, muito complicado” e que obrigou a passar por vários departamentos e várias entidades. “Os técnicos tiveram que ir ao aeroporto, ao metro, à CCRN, às Águas, a tudo o que é sítio. A própria Reserva Agrícola pressionou-nos e tirou-nos alguns terrenos de zona de construção porque acham que nós tínhamos zona de construção a mais”, justifica o edil. Mas segundo Bragança Fernandes aconteceu o mesmo em outros municípios do país. “Todos os concelhos tiveram que seguir directivas emanadas da Direcção Regional de Agricultura”.

Bragança Fernandes considera que se trata de um documento “bem feito” e que esteve à disposição de todos aqueles que o quiseram consultar. E no mesmo dia da aprovação aproveitou também para fazer uma apresentação para os líderes parlamentares da Assembleia Municipal da Maia. Não foi fácil, refere, mas “conseguiu-se”. Agora, espera que a Assembleia Municipal o aprove para que o possam “aplicar o mais rapidamente possível”.

PS a favor

O documento mereceu o voto favorável do Partido Socialista (PS). Diz o primeiro vereador eleito pelo partido, Miguel Ângelo Rodrigues, que aprovaram o PDM porque vai de encontro a algumas ideias que há muito o seu partido reivindicava para o município, entre as quais, o crescimento de espaço verdes para combater o betão.

Recorda que ao longo de quase 20 anos a Maia “foi marcada por um crescimento desordenado e por más práticas de urbanismo em vários pontos do concelho e muito particularmente na sua principal centralidade”. Na opinião dos socialistas só nos últimos anos se começou a observar e a sentir algumas preocupações ao nível do planeamento numa lógica apontada mais ao desenvolvimento do que ao crescimento.

Miguel Ângelo Rodrigues afirma ainda que o PDM existente “era um documento inacabado e insuficiente para responder às dinâmicas de expansão imobiliária, industrial e demográfica que o concelho atravessou”. Os socialistas consideram que “nunca foi um documento de orientação estratégica, bem pelo contrário criou constrangimentos e indefinições e sobretudo uma falta de clareza que o PS sempre criticou ao longo dos anos”. Portanto, o vereador socialista afirma que o PDM agora aprovado “peca por tardio”.

Do ponto de vista técnico, diz Miguel Ângelo Rodrigues, é um documento “bem elaborado, feito por uma equipa experiente e tecnicamente competente”, e que os vereadores do PS aproveitam para felicitar. No entanto, o documento e as suas peças deviam ter sido alvo de “amplo debate público que não ocorreu, motivando assim uma maior participação cívica dos diversos agentes”. E responsabiliza o executivo por esse facto. “Um documento que demorou 10 anos a ser consolidado podia e devia ter obtido mais envolvimento público valorizando o seu texto final”, justifica.

De resto, não reconhece neste PDM uma linha orientadora enquanto instrumento de gestão para o município. “Não há um rumo definido que aponte uma estratégia de desenvolvimento e de qualificação para o concelho ao nível do seu papel no contexto metropolitano”.Para o PS isso é o mesmo que dizer que “este executivo PSD/CDS PP esgotou o seu projecto para a Maia”.

Enquanto instrumento técnico, afirma Miguel Ângelo Rodrigues, define acções prioritárias que o PS “sempre” considerou “relevantes e fundamentais”, “valorizando as infra-estruturas viárias, quer ao nível das vias estruturantes, quer das vias qualificantes como as ligações à EN 13; EN 14 e aos diversos eixos de ligação rodoviária; a requalificação de áreas verdes absolutamente prioritárias; a contenção da densidade urbanística, bem como alguns equipamentos estruturantes e unidades operativas”, justifica, acrescentando que o PDM vem dar razão àquelas que têm sido algumas das reivindicações do seu partido.

O PS votou a favor mas aponta como coordenadas políticas a qualificação e a consolidação, “apontando para uma estratégia de desenvolvimento e de compactação que transforme a Maia num município de referência quer pela qualidade das suas infra-estruturas, quer pela sua qualidade de vida”, refere Miguel Ângelo Rodrigues.

Processo

O documento vai agora à discussão na Assembleia Municipal da Maia, no dia 17 de Dezembro, e, depois de aprovado, será publicado em Diário da República. Até lá, mantém-se em vigor o actual.

Isabel Fernandes Moreira