Renda consome um por cento do total de custos do tribunal da Maia

O custo com o arrendamento do edifício municipal onde se encontra localizado o Tribunal de Comarca e do Trabalho da Maia representa cerca de 1 por cento do total anual, em 2007, das despesas de funcionamento deste equipamento de justiça. E representa ainda 2 por cento do total de despesas certas. Estas são duas das conclusões que se retiram de um estudo da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sobre os custos com os tribunais de primeira instância, em 2007.

O documento, publicado na semana passada, revela um custo total de funcionamento que ronda os 404 milhões de euros, o que representa cerca de 38 euros por cada português. De acordo com o estudo oficial, o custo total de funcionamento dos 377 tribunais de primeira instância foi de 403 947 577 euros, numa despesa de 3 811 151 euros por cada 100 mil habitantes.

Do valor total em causa, 91,5 por cento (369 418 472 euros) são gastos com Recursos Humanos. Neste parâmetro, 50,3 por cento está adstrita a magistrados, enquanto 49,7 por cento é gasta com funcionários de Justiça, que inclui oficiais de justiça e pessoal do regime geral. Já 8,6 por cento (34 529 104 euros) com despesas de funcionamento.

O mesmo documento refere que os magistrados judiciais implicam um “gasto” de 88 013 623 euros, seguido dos magistrados do Ministério Público (83 092 991 euros) e magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais (14 677 724 euros). Com os oficiais de justiça foram gastos 179 604 672 euros e com o pessoal do regime geral mais de quatro milhões de euros.

Despesas de funcionamento

As despesas de funcionamento (34 529 104 euros) repartem-se pelas rubricas de despesas certas (18 224 270 euros), o que representa 52,8 por cento, despesas certas de montante variável (11 938 554 euros), ou seja 34,6 por cento, e por despesas variáveis (4 366 554 euros), numa fatia de 12,6 por cento.

Os dados da DGAJ indicam ainda que, em média, um tribunal de primeira instância, a nível nacional, custa 1 071 479 euros, que um tribunal no Continente custa em média mais do que um tribunal nos Açores e na Madeira e que um tribunal na região de Lisboa custa em média mais do que um tribunal nas restantes regiões.

Um facto que se deve à maior concentração de recursos humanos, explica o estudo, que refere que "são as despesas com os recursos humanos (magistrados e funcionários) que influenciam o custo total de funcionamento dos tribunais (representam cerca de 92 por cento do custo total).

O estudo destaca que 137 tribunais (cerca de 33 por cento do total) estão acima da média do custo total de funcionamento e que destes 39,4 por cento encontram-se distribuídos pelo Distrito Judicial de Lisboa e 33,6 por cento pelo Distrito Judicial do Porto.

Feitas as contas, o mesmo documento revela que Portugal registava no ano transacto 3,6 tribunais de primeira instância por 100 mil habitantes, valor superior à média comunitária e acima, nomeadamente, da França, Alemanha e Inglaterra.

Muito trabalho

O Tribunal do Trabalho da Maia ficou no 21º lugar nacional na lista de processos entrados entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro deste ano. No período em causa, segundo a estatística da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), deram entrada no tribunal maiato 807 processos, sendo que chegaram ao fim 707 casos, o que torna a unidade maiata a 25ª em função dos processos concluídos.

O tribunal que mais casos abriu foi o de Sintra (1414), seguindo-se Viana do Castelo (1270) e Santa Maria da Feira (1212). Num outro prisma, Vila Franca de Xira, com 1402, Santa Maria da feira, com 1274, e Sintra, com 1262, ficaram no topo da lista relativa ao número de processos encerrados.