Gestão do parque escolar do concelho passa para a alçada da Academia das Artes

  A Assembleia Municipal da Maia aprovou, na segunda reunião da quinta sessão ordinária, que decorreu na quinta-feira da semana passada, a proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Maia. O ponto foi aprovado por maioria, com a abstenção dos dois deputados do Bloco de Esquerda e dos dois da CDU.

O líder de bancada da maioria, António Fernando, afirma que os partidos mais pequenos, apesar da abstenção, teceram elogios ao documento que foi elaborado para o concelho. Portanto, “apraz-nos registar essa boa prestação da assembleia municipal que traduz a boa prestação da câmara na elaboração deste Plano Director e ficou patenteado, de forma clara, na assembleia municipal que este é um documento que eu apelidei de emblemático para o concelho, um exemplo de uma boa prática de gestão autárquica”, justifica.

Os deputados aprovaram também, por maioria, a alteração aos estatutos da Academia das Artes da Maia – Produções Culturais, ponto que tinha sido retirado pelo presidente da Câmara Municipal, na sessão de Setembro, a pedido dos deputados da maioria PSD/CDS-PP.

Recorde-se que a 24 de Setembro, a bancada da coligação chegou mesmo a pedir a interrupção dos trabalhos por cinco minutos para discutirem a questão. Regressados ao plenário, o presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro Fins, Marques Gonçalves, pediu a retirada do ponto, o que foi aceite por Bragança Fernandes.

Em causa esteve a introdução de uma alínea, (d), no Artigo 4, respeitante ao objectivo da empresa municipal. De acordo com o que pode ler-se na proposta passaria para a Academia das Artes a gestão do Parque Escolar do Concelho da Maia, no âmbito das responsabilidades atribuídas para o efeito ao município da Maia, no que se refere aos edifícios, equipamentos e recursos humanos, técnicos e económicos, e incluindo as actividades de enriquecimento curricular, sempre que tal competência lhe seja atribuída pela Câmara Municipal da Maia. Tratam-se de competências actualmente entregues ao pelouro da educação, cujo vereador é Nogueira dos Santos.

A maioria PSD-CDS/PP pediu para interromper os trabalhos depois das críticas que o ponto acolheu de toda a oposição. Silvestre Pereira do Bloco de Esquerda entendeu que não pode ser de “ânimo leve” que a autarquia vai passar uma competência que é sua para uma empresa municipal.

O PS mostrou-se também “surpreendido” com aquilo a que apelidou de “manobra”, uma vez que surge numa altura em que a Câmara da Maia “tem tantas reservas em relação à delegação de competências do Governo para as autarquias”. Mário Gouveia afirmava ser um absurdo “que a educação fosse entregue à cultura”. E a acontecer: “Para quê haver vereador da educação, se o pelouro fica praticamente vazio”, perguntava o também líder do PS da Maia.

Explicações

No blogue “Intervenção Maia”, na sexta-feira, o vereador da Cultura e presidente do conselho de administração da empresa municipal, Mário Nuno Neves, entendeu ter chegado o momento de esclarecer alguns factos sobre a matéria em causa.

Conta que em Junho deste ano foi abordado pelo seu colega vereador da Educação, para saber a sua opinião sobre a possibilidade dos estatutos da Academia das Artes serem alterados para poder começar a exercer algumas competências na área da Educação.

Na altura, conta, transmitiu-lhe que pessoalmente não via qualquer inconveniente. Mas “que deveríamos esperar mais uns tempos, atendendo ao facto que até ao final do mês de Dezembro do corrente ano os estatutos teriam que ser adaptados em conformidade à nova lei reguladora de sector público empresarial local e portanto não faria grande sentido efectuarmos alterações avulsas, ou seja, mais valeria esperar pelo mês de Novembro e então proceder-se a uma alteração única, mas que no entanto a essa vontade teria que ser manifestada pelo senhor presidente da Câmara Municipal ao respectivo Conselho de Administração quando se iniciasse o processo de alteração estatutária referida”.

No final de Setembro, acrescenta Mário Nuno Neves, o presidente da edilidade instruiu-o para que no processo de alteração estatutária procedesse a modificações do objecto social da empresa, de forma que a empresa pudesse exercer competências na área da educação.

Com este esclarecimento o vereador afirma que pretende informar que “nunca” reivindicou “quaisquer competências na área da educação para a empresa em causa” e que apenas deu acordo pessoal ao um pedido do próprio vereador do pelouro e cumprimento institucional a uma instrução expressa do presidente da Câmara Municipal da Maia. “Tendo tido o cuidado de deixar bem claro na redacção dos estatutos que essas competências, a serem transferidas, teriam que ter uma regra muito específica que permitisse o controlo absoluto e permanente por parte do executivo quanto ao ‘quê’, ‘como’ e ‘quando’”.

Na reunião de quinta-feira o ponto acabou por ser aprovado, com os votos da maioria. António Fernando, que tinha pedido a suspensão de mandato, na sessão de Setembro, acusa o PS que discutir o ponto “fazendo folclore e uma efabulação sobre o assunto que nada tem a ver com a realidade da discussão e da alteração”.

O líder da maioria diz que se trata da alteração do objecto social, dotando-o “da capacidade de gerir, grosso modo, o parque escolar e desenvolver as actividades de enriquecimento curricular” e que o PS não se debruçou sobre a alteração do objecto social. “O PS limitou-se a contar uma história que, sinceramente, não percebi”.

A maioria entende que o ensino básico deve ser tutelado pela Câmara. E deve ser a Câmara, através do pelouro da Educação a continuar a desenvolver o trabalho feito até então e que lhes parece positivo. No entanto, “se por uma qualquer emanação do ministério da Educação, no sentido de assegurar o bom funcionamento das nossas escolas, for necessário que a Câmara recorra à muleta Academia das Artes no sentido de agilizar processos, ou transferir competências, aí é opinião da maioria que isso deva acontecer”.

António Fernando diz ainda que concorda com o BE e com a CDU, que se deve defender que a actividade do ensino básico deve continuar, “por muitos e bons anos” na esfera directa da Câmara Municipal. E está convicto que qualquer transferência só acontecerá “por constrangimentos que nos sejam colocados pelo Governo”.

PRIMEIRA MÃO tentou falar com o líder de bancada parlamentar do PS, no entanto, até ao fecho da edição não foi possível. Contudo, a avaliar pelo que está escrito no blogue “Maia Actual”, da autoria de vários deputados municipais socialistas, o discurso terá seguido a mesma linha da reunião de Setembro, com Luís Rothes a afirmar que apesar da forma “atabalhoada” como a direita tratou das suas responsabilidades políticas sobre a educação, o PS, na Assembleia Municipal, “não se limitou a ironizar a propósito da OPA do vereador independente Mário Nuno Neves sobre o pelouro da educação”. Acrescenta que a garantia do direito de todos à educação é uma marca “fundamental” do programa político socialista. Por isso, também na Assembleia Municipal, “temos preconizado soluções políticas, que queremos rigorosas e eficazes, procurando a co-responsabilização das administrações central e local”.

Rothes afirma ainda que “esta ênfase no empenhamento autárquico não é uma bandeira de ocasião nem decorre de nenhuma jogada política oportunista e ‘economicista’: ela sustenta-se na convicção de que o futuro de educação que queremos construir se terá que alicerçar em movimento correlacionados no sentido de uma maior autonomia das escolas, de uma descentralização político-administrativa efectiva e de novas soluções para garantir a boa gestão dos serviços públicos”.

Isabel Fernandes Moreira