ME desmente estar a pressionar autarquias para assumir custos de ligação da Internet

O Ministério da Educação (ME) veio desmentir, em comunicado datado de 29 de Dezembro, as notícias veiculadas pela imprensa a propósito dos termos do envolvimento das câmaras municipais no programa de distribuição do computador “Magalhães”.

Nas notícias publicadas pelos vários órgãos de comunicação social, era referido que o Ministério da Educação teria enviado notificações às câmaras, pressionando-as a suportar o custo integral das ligações caseiras de internet do “Magalhães”. O comunicado nega que seja esse o desejo do Ministério da Educação e diz não ser verdade que as autarquias recusem assumir essa despesa. “Na realidade, desde o lançamento do programa e.escolinha que várias autarquias manifestaram junto do ME interesse em colaborar no programa, pagando as ligações à internet do Magalhães”, lê-se no comunicado.

Esclarece ainda que, o ME, através das direcções regionais de educação, “convidou as autarquias a associar-se ao programa como parceiros, comparticipando a ligação à internet, focando especialmente nos alunos provenientes de famílias economicamente mais desfavorecidas”. A medida é justificada com a necessidade de “garantir a todos, em igualdade de circunstâncias”, o acesso à internet, não só nas escolas mas também em casa, uma vez que neste programa a subscrição do serviço de internet é facultativa.

O comunicado do ME refere ainda que as parcerias com as autarquias visam a comparticipação, “total ou parcial”, da ligação à internet de banda larga dos computadores “Magalhães” aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, caso os encarregados de educação manifestem o interesse em contratar este serviço. De acordo com o comunicado, as parcerias serão estabelecidas de acordo com o modelo decidido por cada autarquia.

Adianta ainda que, “já há muitas autarquias que demonstraram interesse em participar no programa, nomeadamente com a comparticipação total dos computadores e ligação à internet para todos os alunos do seu concelho”. Uma iniciativa que, para muitos dos encarregados de educação que tiveram de pagar na totalidade o “Magalhães”, reflecte o verdadeiro princípio da igualdade de oportunidades, porque o facto de uma família não usufruir de qualquer escalão de Acção Social Escolar, não quer dizer que tenha mais condições financeiras para suportar os custos da ligação de internet em casa.

FA