Opinião de Joaquim Jorge: “Regionalização”

A descentralização é um sistema político que impugna a acumulação dos poderes no governo central e aqui penso que a maioria dos portugueses está de acordo que é preciso libertar, os cidadãos e as empresas, dos bloqueios da burocracia e dos senhores de Lisboa. É realmente, necessário desconcentrar, combater os desequilíbrios que geram desigualdades sociais que não se compadece com sucessivas mudanças de estratégia.

“A democracia tem um custo mas torne-se esse custo mais eficaz, producente e dando o exemplo. Portugal precisa sim de uma terapia política dos 8 R´s (reformar-se, reestruturar-se, reorganizar-se, reciclar-se, reconverter-se, refundar-se, rentabilizar-se e reforçar-se)”

Há uma grande ausência de duradouras políticas de desenvolvimento regional (existem traços marcantes de desigualdade no plano social e territorial). O combate contra as desigualdades territoriais, não se fará se não houver um efectivo instrumento de coesão nacional, se não forem feitas com realismo e rigoroso sentido de Estado.

Os enquadramentos institucionais de âmbito regional terão que ser adequados à racionalização da intervenção politica. O Estado deve manter a unidade política e garantir a coesão económica e social. Cumpre-lhe defender e assegurar a identidade nacional (língua, tradições históricas).

A implementação das regiões é prematuro e já foi rejeitado em 1998 de uma forma expressiva (Não – 63,9%, Sim – 36% com uma abstenção de 68%), não nos podemos esquecer também que o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento (que não foi o caso com uma abstenção enorme). Agora acho que deve haver poderes intermédios com uma escala maior que os municípios, reforço da municipalidade, eleição indirecta das actuais presidentes das Comissões Regionais, pelos presidentes dos municípios e aumento dos seus poderes, daí advinha a extinção dos governadores civis.

Dar maior independência financeira aos municípios (cobrar directamente os impostos), alterar o funcionamento das Câmaras. Uma das formas de reforçar os municípios era acabar com as juntas de freguesia que tem funções fantasmas, sem interesse, elegê-las é desperdiçar tempo e dinheiro com todo o respeito que me merecem muitos autarcas. Acho estranho ter regiões num país da dimensão do nosso. Não temos nenhum problema dos que se verificam em Espanha. Temos a mesma língua que é o expoente máximo da homogeneidade.

Regionalizar é um erro serôdio e anacrónico. Se querem estar próximo dos eleitores façam círculos uninominais e tenham a coragem de pensar pela própria cabeça. Sou contra a concentração de serviços e a privatização de empresas públicas orientadas para o lucro e não para a satisfação das pessoas. O exemplo tem que vir de cima acabando com os excedentes políticos que existem em Portugal. Convenhamos que é muita gente e os portugueses tenham que pagar a esta gente toda.

A terapia política dos 8 R’s

Valha a verdade que os políticos até não estão bem pagos mas por que não racionalizar os gastos, menor número de deputados, autarcas. Parlamento, Assembleias Regionais, de Câmara e de Freguesia com dedicação exclusiva. Reforçar o dever de prestar contas e de avaliação. A ideia que passa para o cidadão é que a implementação das regiões é sinónimo de mais lugares, mais cargos, mais despesa. As regiões seriam mais um poder intermédio e porventura cacique em relação a outras zonas dessa região, por exemplo Porto em relação a Bragança. Seria também uma duplicação de poderes e competências.

Para quem é fã da regionalização e acha que é a única forma de haver transferência de poder e de verbas, vou dar uns conselhos. Comecem primeiro pelos directórios dos partidos – os partidos estão estruturados para as suas clientelas. As secções dão acesso às freguesias, as concelhias às Câmaras e as distritais ao Parlamento. Façam a regionalização primeiro dentro dos aparelhos dos partidos. Exijam a legitimação referendária e vinculativa (participação de mais de 50% do eleitorado). Não ressuscitem a regionalização como mais despesa e desperdício, mas digam aonde cortam nos gastos do erário público, tornando-o mais eficiente e selectivo. Como será o acesso a um Governo Regional? Como será a sua composição? Quais serão as suas competências? As Câmaras mantêm as mesmas competências? São precisas tantas Câmaras? E Freguesias? Expliquem muito bem aos portugueses esse trajecto. E, antes de criarem mais uma estrutura de poder, digam aonde vão cortar em cargos. Se os Governadores Civis são extintos e os presidentes das Comissões de Coordenação da Região desaparecem. Sou contra a duplicação de poderes ou poderes paralelos. Como sabem há um excesso de autarcas e ninguém quer perder o seu feudo: temos 308 presidentes de Câmara; 4259 presidentes de Junta de Freguesia. No total com deputados municipais de Câmara, freguesia e vereadores (2045). São 43 363.

Nas legislativas serão eleitos 230 deputados e o primeiro-ministro. Nas últimas locais foram eleitos 43.363 autarcas e, para o Parlamento Europeu, serão eleitos 24 deputados. Não acham que são cargos a mais? Alguns exercem-nos em acumulação!

Como se fala em poupança e diminuição da despesa pública seria importante diminuir ao número de autarcas do país.

As desigualdades entre o interior isolado e desertificado e um litoral sobrepovoado são uma marca constante e mais evidente do que entre regiões.

A democracia tem um custo mas torne-se esse custo mais eficaz, producente e dando o exemplo. Portugal precisa sim de uma terapia política dos 8 R´s (reformar-se, reestruturar-se, reorganizar-se, reciclar-se, reconverter-se, refundar-se, rentabilizar-se e reforçar-se). Não esquecer que as propostas de referendo recusadas pelo PR ou de objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição da AR ou até a demissão do Governo.

Fundador do Clube dos Pensadores