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Seis escolas com projectos recusados

A Câmara Municipal da Maia terá de lançar novos concursos para as obras previstas para seis escolas do primeiro ciclo do ensino básico (EB) do concelho. Os contratos em causa, cujo valor ultrapassa os cinco milhões de euros, foram chumbados pelo Tribunal de Contas (TC).

Ainda assim, o presidente desvaloriza o retrocesso e garante que não terá implicações no cumprimento dos prazos. Em alguns casos, Bragança Fernandes até admite como vantajosa a obrigatoriedade de lançar novo concurso público.

Em causa estão intervenções como a beneficiação e ampliação da EB 1 do Corim (Águas Santas), a beneficiação e ampliação da EB 1 da Guarda (Moreira), a ampliação e reformulação do edifício da EB 1 de Pedrouços 3 – Giesta (Pedrouços), a construção do Centro Escolar de Vermoim / Gueifães, a construção do Centro Escolar da Gandra (Águas Santas) e a beneficiação do edifício municipal na Rua de D. Manuel II (Vermoim).

A “inerente susceptibilidade de violação dos princípios da imparcialidade e transparência” e a consequente “alteração dos resultado financeiro do contrato” são alguns dos argumentos utilizados pelo TC para não visar os contratos acima referidos.

Um dos problemas prende-se com a referência a marcas específicas, proibida pela legislação que visa que, “mesmo por via indirecta, se dificulte ou afaste a candidatura de empresas que não preencham determinados requisitos”. Resumindo os motivos dos chumbos a estas referências, Bragança Fernandes nega tratar-se de uma forma de impor aos candidatos o uso deste ou daquele material. E adianta que a câmara vai rever os cadernos de encargos e lançar novos concursos.

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Nas justificações para os contratos não transitarem em julgado, junta-se ainda, no Relatório de Análise das Propostas, a ausência de dados sobre a fundamentação que esteve na base da pontuação numérica atribuída aos concorrentes no critério “Valor Técnico da Proposta”. E os perigos de se nomear uma comissão de acompanhamento dos procedimentos por tempo indeterminado. Esta é mais uma chamada de atenção negada por Bragança Fernandes.

Recusa “dá mais jeito”

O lançamento de novos concursos não deverá afectar os prazos previstos de conclusão das intervenções acima referidas, até porque a Câmara da Maia “estava à frente do tempo”, isto é, já tinha feito os concursos numa altura em que outros municípios estão ainda a elaborar os seus projectos e a lançar os respectivos concurso públicos. Despreocupado, Bragança Fernandes assume ainda que esta recusa até “dá mais jeito” à Câmara da Maia, tendo em conta que uma das empresas que tinham ganham os concursos “está com dificuldades financeiras e, se calhar, até iríamos ter problemas no futuro”.

Marta Costa

(Notícia desenvolvida na edição desta sexta-feira de Primeira Mão)

1 responder
  1. Joaquim do Norte
    Joaquim do Norte says:

    Deplorável!
    A edilidade não tem 5 tostoes para mandar tocar um cego ja sabemos, mas pelo menos deveria mostrar alguma verticalidade no que concerne ao apoio as crianças, porque é disso que se trata-trabalhar em prol das crianças.
    A ajudar o facto do Tribunal de Contas chamar á atenção para a “inerente susceptibilidade de violação dos princípios da imparcialidade e transparência” e a consequente “alteração dos resultado financeiro do contrato, conforme se lê na peça pareçem haver aqui falhas processuais ou irregularidades inaceitáveis .Deplorável simplesmente.Para se ter uma noção nalguns casos são obras reclamadas á anos por Direcções escolares, Associações de pais ,etc nomeadamente as que pertercem a Pedrouços e que ficam por fazer.E quem é leva por tabela?Os garotos.

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