Opinião Luís Mamede: “Antevisão do futuro”

1. A entrega de património infra estrutural para hipoteca das gerações futuras.

Recentemente veio a público que a Câmara da Maia, por livre e espontânea vontade, aderiu ao Sistema Multimunicipal de Saneamento, Simdouro. A empresa pública que, em regime de concessão e por cinquenta anos, fará a gestão do tratamento, em alta, das infra estruturas intermunicipais. Dos concelhos metropolitanos consta a Maia e Vila Nova de Gaia. Em tese existe uma atitude mutualista, sendo politicamente inexplicáveis os termos da pertença. Os contornos de aprovação nos órgãos municipais são desconhecidos, relembrando-se que estão municípios com índices de cobertura da rede de abastecimento de água e de saneamento muito abaixo como Castelo de Paiva, Cinfães, Baião, Arouca, Paredes, Penafiel e outros a iniciar as escavações.

A Maia, na década de oitenta, começou a implementar um plano global de infra estruturação, graças à minoria de governação do PSD/CDS e da visão pró activa de esquerda no Conselho de Administração dos SMEAS.

Em 1985 disponha de uma extensão de condutas de água de 108 km (cerca de 15% do total de arruamentos do concelho) e de saneamento de 69 km (10% do total), a par da construção de reservatórios e de ETARs.

Em 2009 perto de 92% dos arruamentos dispõem de condutas (cerca de 650 km), em que 98.9% dos alojamentos existentes estão ligados à rede pública de água. A extensão de conduta de saneamento ronda os 580 km, garantindo uma cobertura espacial concelhia na ordem dos 85%. Dos alojamentos referidos, cerca de 86% estão actualmente ligados à rede de saneamento. Os valores são médios, sendo esperado grandes desequilíbrios de ligação nas freguesias urbanas e periféricas, e entre as edificações recentes em regime de propriedade horizontal, e as edificações unifamiliares. O concelho tem nove reservatórios de água com capacidade líquida de armazenamento de 47 mil m3, disparando para os 100 mil m3 de reserva de água se contabilizados os m3 em cisternas nas edificações; dispõe de três ETAR’s, com capacidade próxima para servir 310 mil habitantes, com compostagem e tratamento de lamas e produção de fertilizantes. O que oferece uma confortável auto-suficiência energética para o seu funcionamento, com possibilidade de venda à EDP da energia excedentária. Esta trajectória de desenvolvimento em muito se deveu à injecção de dinheiro público, por via dos quadros comunitários de apoio e das taxas cobradas pelo serviço aos consumidores.

O período de campanha eleitoral é altura de meias verdades e de outras práticas de sonegação de informação de interesse financeira para os eleitores-consumidores.

Pela actual auto-suficiência da rede de infra-estruturas municipais e do atraso da maioria dos concelhos aderentes, não se percebe a razão da opção da maioria PSD/CDS nos bolsos dos consumidores. Com base nas afirmações públicas proferidas pelo director dos SMEAS, e do disposto no art. 4.º do respectivo diploma, facilmente se percebe que os preços podem disparar até duas vezes e meia a actual taxa de saneamento. Se assim é o que terá levado os governantes municipais a quererem entregar o património existente, em alta, à empresa pública para os efeitos referidos? Segundo as afirmações do director, a Simdouro pagará uma quantia ao município, que tanto jeito dará a curto-prazo, e tanto pouco mal fará às gerações contribuintes. Agora servirá cobrir danos de tesouraria e tapar os buracos financeiros, e reequilibrar o défice público. No hiato de cinquenta anos, hipotecam o futuro financeiro dos utilizadores nas facturas e dos contribuintes no congelamento do património de infra-estruturas dos cidadãos.

Assim se explica as afirmações do presidente à pergunta: se tivesse que destacar uma obra neste mandato, ele respondeu: diminuição da dívida da Câmara Municipal. Sem cortes das despesas correntes, pessoal e outros mimos, e com sinais de investimento pré-eleitoral. Com dinheiro de todos continua a ser politicamente possível viver-se em parco rigor e responsabilidade na governação. Depois das eleições certamente que irão reactivar o tema. Até lá vão entretendo o povo, lançando pedras e proferindo palavras de desinteresse, como se a adesão tivesse sido imposta e não livre.

2. O associativismo como indicador de mono funcionalidade cívica. As publicações de campanha, com suposto e amplo aval da rede de associações maiatas, são sinais de vitalidade, umas mais forçadas que outras, ao mesmo tempo que evidenciam uma sintomática mono funcionalidade de estatutos. Das perto de oitenta existências, a quase totalidade, dedicam-se ao desporto. Dentro do âmbito de actuação e por mistura de abordagens, por vezes forçadas e de apoio político inequívoco – o eterno subsídio, desenvolvem actividades de índole cultural. As questões da cidadania activa não existe de todo, nem existe qualquer semelhança com uma ONGA’s (esfera ambiental). Tudo prova as áreas facilitadoras e não nega a omnipresença da esfera política sobre a liberdade e criatividade dos maiatos. O esforço e a contrariedade dão trabalho. O subsídio e a proximidade dão sempre frutos. Basta olhar para o lado.

3. Os lemas ressequidos transportam bafos do velho do Restelo. Chega a ser ofensivo à temática, e não menos caricatural, a publicação da assembleia municipal, supõe-se com a aprovação dos representantes dos diferentes partidos. Imagine-se que leva a sério a oportunidade de informação dos feitos na Maia, sob o lema de apresentação: Ano Internacional do Planeta Terra. Nas 45 páginas coloridas não encontram qualquer evidência no âmbito da protecção ambiental sustentável. O que vê é obra, betão, e muito pano a sair das paredes. As muletas aos olhos dos políticos servem para porta de entrada. Ao virar da página já nem se lembram do propósito. Encher folhas e mostrar pessoas é a palavra de ordem. O planeta terra que aguarde pela altura de corrigir os dados do passado.

Urbanista