Opinião Luís Mamede: Limpeza geral

A configuração da acção política e os meios de recursos utilizados para aceder ao poder pelo voto popular, têm despertado, no espectro das ciências políticas e na sociologia política, um crescente interesse de estudo.

Os partidos políticos concorrentes a uma qualquer eleição apresentam-se munidos de instrumentos, onde o manifesto eleitoral, como documentado consubstanciador das promessas e acções a levar a cabo – caso vençam o acto eleitoral para o qual concorrem – assume um relevo central de análise e de avaliação.

O manifesto eleitoral, enquanto elo de comunicação e de comprometimento político, assume um papel central na presente problemática. Por um lado, a maior ou menos exigência na elaboração e defesa pelos partidos ou independente concorrentes a actos eleitorais reflecte a cultura política existente. Por outro lado, uma cultura cívica forte e coesa exigirá uma maior transparência do processo político, onde os cidadãos – directa ou indirectamente afectados pelas opções e execução das promessas eleitorais – estarão atentos, serão vigilantes e julgarão o grau de cumprimento ou desvirtuamento das propostas legitimadas pelo voto individual. Será assim mesmo?

Os comportamentos políticos e eleitorais ganham visibilidade crescente à medida que o princípio da subsidiariedade tem lugar, isto é, quanto mais próximo das populações estiver o poder, melhor se supõe o processo de eficiência e eficácia dos resultados, em processos de prossecução dos interesses públicos.

A partir do momento que um partido político chega ao poder local, mais propriamente uma Câmara Municipal, a sua eleição passa a ser legitimada pelo voto popular. Consecutivamente ficam legitimadas as propostos constantes no manifesto eleitoral.

O voto é um acto individual, condicionado por experiências pessoais, por processos de interiorização psicossocial mas também por opções conjunturais e padrões colectivos de comportamentos, atitudes e crenças. Assim, o voto constitui uma manifestação da direcção pessoal da vontade, em grande medida, dependente da cultura política (Santo, 2006).

O voto popular não é uma manifestação da opinião pública, é uma expressão de sentimento, sendo que votar é errar (Pessoa, 1980).

Todas estas notas preambulares servem para contextualizar a esmagadora vitória do PSD, agora sem o amuleto aos órgãos municipais. Antes de mais fica bem felicitar o partido ganhador no Concelho da Maia e em toda a linha, na equipa e pessoa do eng.º Bragança Fernandes. Depois valeria a pena perceber a eventual dificuldade dos demais partidos em se impor nos sufrágios eleitorais.

Resultados esclarecedores

Os resultados do passado domingo são esclarecedores e não menos preocupantes. Se tentarmos medir o grau de cultura política dos partidos concorrentes, facilmente percebemos que o PSD goza de uma amplitude local asfixiante, onde os mimos à população, por via da rede de colectividades subsídio dependentes, escondem as debilidades de governação. Os passos são medidos, os meios surgem como se de não crise se tratasse e o retorno é garantido. O mérito é visível e a falta de controlo das forças políticas e da população, em geral, é sintomático da ausência de cultura política participativa. Instala-se o medo e emerge a subserviência. São opções mais ou menos deprimentes e de escolha certamente individual ou grupal.

Todos recebemos os manifestos dos partidos e quase todos votamos sem ler uma única linha, mas olhamos para as fotografias. Só assim se percebe a pobreza destruturada das propostas e ausência de indicação dos meios base para a operacionalização das propostas caso vençam.

O PSD no município alargou o seu palco de governação, tendo conquistado mais dois mandatos para a Câmara, deixando de ser necessário às mulheres eleitas, por via das miseráveis quotas, tenham de inventar uma dor de barriga para saírem de cena. A par do reforço na assembleia municipal e das assembleias de freguesias. O PS por falta de jeito ou crença mal medida, perde em toda a linha, não gozando sequer da aura de vitória do PS nas legislativas, nem do aumento de mandatos nem os candidatos às assembleias de freguesia conseguiram impor os seus discursos. À excepção de Gueifães e Gondim que renovaram os feitos. O que é francamente sintomático da eventual fragilidade da cultura e táctica política. O tempo terá sido passado em tricas e defesa de bastidores, sem que os trabalhos atempados de casa tenham sido feitos ao longo dos quatros anos. Ou ainda mais aflitivo, que a mensagem, a existir, não tenha passado para o eleitorado.

Independentemente da luta desigual o PS Maia, enquanto força política melhor colocada para uma alternativa de governação, não pode passar o tempo em eleições e conflitos internos, mas sim em esforços continuados de formação política e desenvolvimento de capacidades de avaliação dos instrumentos e opções políticas em sede dos órgãos de representação. Tantas oportunidades existiram e nenhumas delas, até numa atitude de oportunismo político, foram capitalizadas. O processo de aprovação de um PDM, em estado moribundo e de reflexos políticos e territoriais (dinâmicas de solos e funções urbanas) é real e demonstrativo da dificuldade de imposição de discurso e opções alternativas de governação municipal. O mesmo de poderá falar do regulamento de taxas municipais.

O PSD ganhará ‘ad eternum’ se o PS, por opção ou sonolência, o deixar. Para tal basta que faça o que fez e como fez. Nada foi amplamente discutido e dirigido, sem que as pessoas soubessem, sem demagogia e com provas, os eventuais podres de governação. Reina uma passividade política e socialmente aflitiva, impondo-se, a bem da sobrevivência do PS, o arrumar a casa de forma responsável e no procurar definitivamente vontades sustentáveis de trabalho capaz e duradouro. Os momentos que antecedem os actos eleitorais são palcos folclóricos, os programas sem indicação de meios para nada servem e demonstram alguma falta de possibilidade de realização no âmbito das atribuições e competências autárquicas, e o mimo quer-se em doses leves e continuadas. A cultura política mede-se pelas capacidades e as lideranças pelos resultados de aglutinação das pessoas em proximidade.

Urbanista