Moção de protesto causa agitação na bancada do PSD na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal da Maia aprovou, na quarta-feira da semana passada, por maioria a prestação de contas e relatório de gestão de 2009 da Câmara Municipal da Maia. O documento foi aprovado com 14 votos contra, 13 do PS e um do Bloco de Esquerda. Mas terá sido o período antes da ordem do dia a marcar a sessão. A bancada do PSD apresentou uma moção de protesto contra as portagens na A41.

O PS ainda solicitou uma alteração ao documento. Pedia a introdução de um ponto que focasse que não eram contra apenas por ser contra mas por um critério de injustiça. A haver portagens que seja de uma forma uniforme em todo o país. Mas depois da discussão, a moção de protesto acabou por não sofrer qualquer alteração, sendo aprovada com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS.

Ao que tudo indica, o deputado do PSD, Mário Duarte pediu para intervir, no entanto, a mesa não lhe concedeu o pedido. Daí que o mesmo deputado tenha usado o momento da informação do presidente da Câmara sobre a actividade do município para se expressar. A decisão do social-democrata não terá caído bem ao presidente da Assembleia Municipal, Luciano Gomes, que o chamou à atenção. No entanto, Mário Duarte terá dito que tinha todo o direito de intervir e que o faria sempre que assim o entendesse, levando Luciano Gomes a sair da sala.

A PRIMEIRA MÃO Luciano Gomes contou que não viu Mário Duarte pedir para intervir. Acrescentou ainda que o deputado devia ter referido à mesa que tinha pedido a palavra, na devida altura. E condenou o facto de ter acontecido da forma que aconteceu. Saiu da sala para não ter que proibir o deputado de usar da palavra.
Mas o assunto, ou a postura do deputado, voltou a ser tema de intervenção por parte do CDS/PP no dia seguinte, quinta-feira, na segunda reunião da sessão, aquando da discussão da proposta de revisão do regimento da Assembleia Municipal. O regimento foi aprovado por maioria, com 16 votos contra (do PS, Bloco e Esquerda e presidente de Vila Nova da Telha, Pinho Gonçalves) e uma abstenção do CDS-PP. Este foi efectivamente o ponto que deu mais discussão nesta segunda sessão.

A esse propósito, o presidente da Assembleia Municipal, Luciano Gomes, achou por bem esclarecer que “nenhum senhor deputado fala quando quer e lhe apetece”. O que tinha acontecido no dia anterior, “foi um sonho”.

O ponto de discórdia tem a ver com a inclusão de um ponto no artigo 45º, “regras do uso da palavra no período antes da ordem do dia” e no artigo 46º, “regras do uso da palavra para discussão da ordem do dia”. O ponto é o mesmo e refere que “os líderes parlamentares inscritos podem invocar a sua qualidade e intervir em último lugar, sendo as suas intervenções ordenadas por ordem inversa da representatividade das forças políticas de que são membros”. Por outras palavras, o último a falar, desde que invocado o estatuto, será sempre o líder de bancada do PSD, António Fernando Gomes de Oliveira e Silva. Uma prática que, aliás, já é corrente.

O ponto não foi bem aceite nem pelo PS, nem pelo BE. O bloquista, Francisco Amorim entende que se trata apenas de “um capricho de um senhor deputado” e na política, defende, “não pode haver caprichos”. Pediu mesmo que o ponto fosse retirado porque acredita que, no futuro, “vai trazer mais problemas”.
O PS afirmou que nunca pensou votar contra um ponto relacionado com o regimento, uma vez que devia ser uma matéria consensual. Luís Rothes entende que se trata de uma norma “obtusa”, uma norma que “não faz sentido”. Da sua parte, considera “inaceitável” tal proposta e fazendo uma leitura política dirigiu-se o líder de bancada do PSD: “O sr. António Fernando já percebeu que o seu estilo passou e procura agora ganhar na secretaria”.

António Fernando entende que a maioria tem o direito de ser a última a usar da palavra. Será uma forma de usar o direito de resposta defendendo-se dos “ataques” que forem feitos pela oposição à gestão camarária. O líder da bancada laranja afirmou ainda que foi “a chacota do PS à mesa, no último mandato” que “obrigou” à introdução deste ponto.
De resto, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a prestação de contas dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Maia de 2009; o regulamento de serviço dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e recolha, drenagem e tratamento de águas residuais dos Serviços Municipalizados da Maia e as primeiras propostas de revisão ao plano Plurianual de Investimentos, ao plano de actividades mais relevantes e ao orçamento de despesa para o ano de 2010.

Na mesma sessão foi eleito o presidente da Junta de Freguesia de Vermoim, Aloísio Nogueira, que vai representar as juntas de freguesia no Conselho Municipal de Educação. Foi também eleito o presidente da Junta de Freguesia de Barca, Armindo Moutinho, para representar as juntas de freguesia do concelho na Assembleia Distrital do Porto. O deputado Jaime Pinho foi eleito para o Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência. Terá como suplente Abílio de Sousa.

Isabel Fernandes Moreira