Tarifas da água e saneamento mantêm-se em 2010, e “talvez” em 2011

Este ano não haverá actualizações das tarifas de água no concelho da Maia e possivelmente nem em 2011. É a garantia do presidente da câmara, Bragança Fernandes, em reacção ao projecto de recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que esteve em consulta até ao passado dia 15 de Agosto. O estudo propõe a alteração dos critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores dos serviços públicos de águas e resíduos. Aquele organismo sugere aos municípios e entidades gestoras destes serviços, a adopção de “linhas de orientação, critérios e regras de cálculo” que possam contribuir para uma maior “harmonização e transparência” das tarifas aplicadas ao consumidor.

“No escalão mais baixo (até 5 m3), estamos a vender mais barato do que nós adquirimos, mas numa altura de crise, acho que não se deve mexer nessas tarifas. Pelo menos no município da Maia não tenciono mexer no tarifário, embora o Governo queira aumentar a água. Se isto acontecer, terão de ser os municípios ou o Estado a suportar esse aumento”, reagiu Bragança Fernandes. O edil considera que a água “é um bem público, um bem necessário”. Mais, o autarca adiantou ainda que vai “tentar” criar um tarifário com preços mais baixos, que beneficiarão as famílias mais numerosas ou com baixos rendimentos.

Entretanto, a ERSAR esclareceu em comunicado, que as recomendações constantes no projecto são apenas “instrumentos informais de carácter voluntário, dependendo dos municípios a decisão final”. E que têm como objectivo, “apoiar as entidades gestoras a encontrar um sistema tarifário mais racional” e “evitar a actual grande disparidade nas tarifas, com critérios de fixação muito variados”. E por outro lado, “a defesa dos interesses dos utilizadores” e a “recuperação dos custos” resultantes dos investimentos efectuados nas redes de abastecimento de água e de saneamento. Aquela entidade alerta para o facto de em muitos municípios do país, existir uma grande diferença entre os preços reais dos custos de abastecimento de água às populações e aquilo que os municípios cobram ao consumidor final.

A Maia utiliza uma componente fixa de disponibilidade e outra variável de utilização na formação dos tarifários da água. Esta é para a ERSAR a opção que “se tem revelado claramente como a solução mais justa para os consumidores”.
De acordo com o tarifário praticado no município da Maia, desde Novembro de 2008, uma família com um consumo mensal até 15m3 de água paga 0,94 cêntimos por m3, acrescida de uma tarifa de utilização e disponibilidade de saneamento no valor de 0,43 cêntimos sobre o consumo de água. Preços que deverão manter-se durante este ano, “e se calhar em 2011. Vamos ver como é que o percurso económico do país e do concelho se desenvolve”, admitiu Bragança Fernandes. “O desemprego aumenta todos os dias, as pessoas pedem cada vez mais ajuda”, acrescentou.

O edil reconhece que o que a câmara gastou na rede de água e saneamento não é compensado pelo que cobra ao consumidor. Esses custos têm vindo a ser suportados pela Câmara da Maia e Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento. Ao longo dos últimos anos, investiu vários milhões de euros. “Os nossos investimentos em água e saneamento já foram feitos. Agora, fazemos apenas a manutenção da rede”, referiu Bragança Fernandes.

A reacção do presidente da Câmara da Maia vai de encontro à já manifestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Aquele organismo reconhece o valor do estudo e o desequilíbrio existente entre o que os municípios gastam na melhoria das redes de água e saneamento e o que é cobrado aos consumidores. No entanto, e de acordo com o secretário geral da ANMP, Artur Trindade, os municípios não irão aumentar as tarifas da água para os valores recomendados pela ERSAR, em virtude do aumento das dificuldades das famílias portuguesas. Admite que haverá municípios a fazer “actualizações”, que no entanto, ficarão abaixo dos valores recomendados pela entidade reguladora.

Fernanda Alves