Portagens cobradas ou suspensas?

Amanhã, 15 de Outubro será, ou não, o dia D para o início da cobrança de portagens nas vias sem custos para o utilizador (SCUT)? Depois de vários adiamentos, o Governo escolheu esta sexta-feira para a introdução das portagens nas SCUT Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata. Ontem,  dia de mais um buzinão contra a medida, junto à Rotunda AEP, no Porto, o Tribunal Central Administrativo do Norte aceitou a providência cautelar interposta pelos municípios da Maia e do Vale do Sousa e os autarcas acreditaram na suspensão da decisão do Governo, no que respeita à SCUT do Grande Porto. Já esta quinta-feira, o Governo garantiu que a cobrança arranca às 00h00. Até porque só amanhã o Governo deve receber a notificação da decisão.

Assim que a tutela deu sinais de não ceder na introdução de portagens nas SCUT, os autarcas da Maia e do Vale do Sousa (Felgueiras, Castelo de Paiva, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) avançaram com uma providência cautelar que visava impedir a cobrança no Grande Porto, que abrange as auto-estradas A41 e A42. No dia 13, receberam do Tribunal Central Administrativo do Norte o despacho que dava provimento a essa mesma providência e que, no entender dos autarcas, implica a suspensão imediata da resolução do Conselho de Ministros de 22 de Setembro.

Os autarcas em causa argumentavam, entre outros aspectos, “que são ilegais as normas nas quais assenta a cobrança das taxas de portagem e se mostre impossível a restituição das quantias que, entretanto, tiverem sido ilegalmente cobradas e pagas”, lê-se no despacho do tribunal. A este propósito, esclarece o órgão judicial que “sempre estará aberta a possibilidade de os eventuais lesados pedirem o ressarcimento dos danos sofridos, nomeadamente a restituição das quantias indevidamente pagas”.

Conhecida a decisão, o Governo, através do Ministério dos Transportes e Obras Públicas, fez saber que ia invocar o interesse público para recorrer da decisão judicial. Na altura, não tinha sido ainda notificado da mesma. Nem até às 14h20 de hoje, altura em que o secretário de Estado das Obras Públicas acrescentou que a providência cautelar aceite pelo tribunal “não tem efeitos suspensivos imediatos”. Por isso, acrescentou Paulo Campos, “o início da cobrança de portagens manter-se-á como previsto”. Para arrancar amanhã.

Sobre o interesse público que o Governo deverá invocar assim que for notificado pelo tribunal, advertia o governante, hoje citado pela agência Lusa, que “se não forem os utilizadores destas auto-estradas terão de ser todos os portugueses a pagar o custo, também por critérios de solidariedade”.

Marta Costa