EB 2,3 da Maia cumpre a lei da Educação Sexual

A Educação Sexual em meio escolar está prevista na lei, desde Agosto de 2009. Mas este é um assunto há muito tratado nas escolas do Agrupamento Vertical Gonçalo Mendes da Maia. Com a introdução da lei, passou a ser aplicada de forma mais aprofundada, mais abrangente e envolvendo vários conteúdos e parcerias institucionais. Nomeadamente, Santa Casa da Misericórdia da Maia, Câmara Municipal da Maia, Centro de Saúde da Maia e IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência.
É por isso um exemplo que contraria o alerta lançado recentemente pela Associação para o Planeamento da Família, que dava conta da existência de escolas que ainda não estão a cumprir a lei.

“Desde que saiu o Decreto, o ano passado, começamos logo a cumprir. O ano passado todas as turmas do 2º e 3º ciclo aderiram, umas melhor outras pior. Tivemos inclusive uma reunião com os pais para dar a conhecer o que estava previsto fazer. Os pais, na grande maioria concordaram e aprovaram o projecto que estava disponível no site do agrupamento”, conta o director do agrupamento, Benjamim Sousa. No final do ano lectivo, foi feita uma avaliação do projecto que resultou em “sucesso”, diz o director.
Este será o segundo ano lectivo em que a lei será cumprida, agora na sua totalidade, com a introdução da Educação Sexual nas escolas do 1º ciclo, pela primeira vez.

O primeiro período deste ano lectivo está a ser dedicado à formação dos professores do 1º ciclo. Depois das férias do Natal, o assunto começa a ser trabalhado com os alunos dos 3º e 4º anos.
Tal como a lei prevê, o projecto de Educação Sexual do Agrupamento Vertical Gonçalo Mendes da Maia é coordenado pela professora responsável pela disciplina Educação para a Saúde, Inês Cunha. A PRIMEIRA MÃO, a professora destaca ainda a colaboração da associação de pais da escola que tem sido um parceiro de “retaguarda” no acompanhamento do processo de aplicação da Educação Sexual e na definição das estratégias a seguir.

O que a lei prevê

A lei estabelece a aplicação da Educação Sexual em todos os níveis de ensino, e deve ser integrada no âmbito da disciplina Educação para a Saúde.
Os projectos educativos dos agrupamentos e das escolas não agrupadas devem incluir temas de educação sexual, em moldes definidos pela escola ou agrupamento, depois de ouvidas as associações de estudantes, as associações de pais e os professores.
O projecto de cada turma deve ser elaborado no início do ano, e deve incluir “os conteúdos e temas que serão abordados, as iniciativas e visitas a realizar, as entidades, técnicos e especialistas externos à escola, a convidar”.

A carga horária da educação sexual, que tem de ser adaptada a cada nível de ensino, não deve “ser inferior a seis horas para o 1º e 2º ciclos do ensino básico, nem inferior a 12 horas para o 3º ciclo e secundário”.
O diploma prevê ainda a criação de gabinetes de informação e apoio em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, que devem funcionar em articulação com as unidades de saúde, de forma a garantirem aos alunos o acesso a meios contraceptivos adequados.
O seu funcionamento deve ser assegurado por profissionais com formação nas áreas da educação para a saúde e educação sexual, e devem estar disponíveis “obrigatoriamente pelo menos uma manhã e uma tarde por semana”, garantir a confidencialidade dos utilizadores e disponibilizar “um espaço na Internet com informação que assegure uma resposta pronta às questões colocadas pelos alunos”.

Salientando a importância da participação no processo educativo de pais, alunos, professores e técnicos de saúde, a lei estabelece ainda que os encarregados de educação e as respectivas estruturas representativas deverão ser informados de todas as actividades curriculares e não curriculares desenvolvidas no âmbito da Educação Sexual.

IDT tem dois projectos na Maia

O Instituto da Droga e da Toxicodependência surge como entidade parceira na aplicação da Educação Sexual, uma vez que o agrupamento Gonçalo Mendes da Maia está inserido no núcleo territorial onde decorre o projecto “Inserir” da Santa Casa da Misericórdia da Maia. É um dos dois projectos de respostas integradas que o IDT está a financiar na Maia. O “Inserir” está direccionado para a área da prevenção. Nomeadamente, para a prevenção de comportamentos de risco. O segundo projecto financiado pelo IDT está a ser desenvolvido pelo Núcleo da Maia da Cruz Vermelha Portuguesa e está vocacionado para a área da reinserção social.

Desenvolver estratégias e aumentar factores de protecção

A lei da Educação Sexual é aplicada pelo segundo ano lectivo na Escola EB 2, 3 da Maia. Olhando para trás, a coordenadora da disciplina de Educação para a Saúde faz um balanço positivo do primeiro ano de aplicação da lei na escola. O tema foi abordado em todas as turmas, desde o 5º ao 9º ano.
“Globalmente, acho que correu de uma forma muito positiva, porque o feedback que tivemos foi sempre de aprovação. Praticamente, não tivemos críticas”, refere Inês Cunha. Os conteúdos são dinamizados de acordo com cada ano de escolaridade e por cada uma das entidades parceiras. O desenvolvimento da temática é feito em “espiral”. Ou seja, “os alunos vão adquirindo competências e depois vão aprofundando ao longo do tempo os conhecimentos que adquiriram”, explica a coordenadora da Educação Sexual.

As sessões são quase sempre orientadas por técnicos exteriores à escola, o que acaba por facilitar o diálogo com os alunos. “Às vezes, alunos que são mais introvertidos, correspondem e participam nas sessões. Alguns professores até ficam admirados da forma como são capazes de falar destes assuntos”, conta a coordenadora da Educação Sexual. Os pais também acabam por ser surpreendidos, “porque muitas vezes têm a ideia que os filhos ainda são muito pequenos. E têm um certo receio que o levantar destes assuntos, pode induzir os miúdos em práticas precoces”. Pelo contrário, “a ideia é desenvolver estratégias que os defendam e que aumentem os factores protectores em relação à sexualidade”, sublinha Inês Cunha. E até agora, a experiência tem sido “muito positiva”. No último ano lectivo foi feita uma avaliação do programa implementado no 8º ano de escolaridade. “Houve um aumento significativo de conhecimentos ligados a esta temática pelos jovens, e por outro lado, os próprios pais demonstraram que estavam interessados em que a escola participasse nesta formação, e que até essa formação fosse estendida aos pais”, refere a professora.

E aproveitando a sugestão, está a ser preparada a realização de uma sessão para os encarregados de educação, não só para mostrar o que está a ser feito, mas também para que possam deixar as suas sugestões sobre questões que considerem “pertinentes” desenvolver.

Programa Trilhos

A introdução da Educação Sexual nas escolas tem como objectivo principal, o desenvolvimento de competências nos alunos, no domínio pessoal e social. Neste âmbito, o IDT dispõe de alguns programas com provas dadas na área das boas práticas da prevenção. Entre os quais, o programa Trilhos. “É um programa de desenvolvimento de competências pessoais e sociais que tentamos que as escolas o implementassem, porque achamos que pode ser uma mais-valia”, refere Paula Ferreira, coordenadora do projecto Porto Ocidental do IDT. Na escola EB 2, 3 da Maia e em todas as escolas do concelho, foi aplicado com o sentido de “prevenir os comportamentos de risco e aumentar os factores de protecção”.

Tem como público-alvo os alunos do 3º ciclo (7º,8º,9º). Prevenir comportamentos de risco, promover estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de competências várias, como resolução de conflitos, comunicação e a capacidade de lidar de forma positiva com os diferentes sentimentos, são os objectivos do programa. Porque informar não basta, é preciso dotar os jovens de competências para uma mudança de comportamentos. “Aquilo que eu sinto, do contacto que tenho com os jovens, é que eles acham-se informados, mas a verdade é que não estão. Se formos para uma sala de aula e tentarmos fazer um ‘brainstorming’ sobre uma destas temáticas, não imagina a quantidade de disparates que saem. Por exemplo, não sabem como se toma a pílula, qual a sua eficácia. Têm muito pouca informação, ao contrário do que pensamos. E a que têm, é completamente baralhada e distorcida”, diz a representante do IDT.

Conteúdos

Os conteúdos da Educação Sexual são trabalhados na disciplina Área de Projecto, 90 minutos por semana.
Nos 5º e 6º anos de escolaridade está a ser seguido o PRESSE – Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar da ARS Norte – Administração Regional de Saúde do Norte. Nestes dois anos de escolaridade, “trabalhamos mais a auto-estima, a afectividade, a higiene corporal”, e de uma forma mais ligeira, “a reprodução humana, os métodos contraceptivos, e as doenças infecciosas”, explica Inês Cunha. “Quando ouvem falar de sexualidade, pensam que vamos falar de sexo explícito. Mas não, pelo menos de uma forma tão abrangente. Pensamos que esta é a melhor forma para começar, porque temos de os formar para um projecto de vida, para a construção da personalidade, do carácter”, salienta a coordenadora da Educação Sexual.

No 7º ano, a componente informativa trabalha “os tipos de sexualidade humana, os aspectos biológicos da sexualidade, reprodução e crescimento, contracepção e planeamento, o VIH Sida e os afectos”, diz Paula Ferreira do IDT. Segue-se depois as componentes da assertividade, “que trabalha as questões dos relacionamentos e comunicação”, regulação emocional, e resolução de problemas e decisão.
O projecto “Inserir” da Misericórdia da Maia tem a seu cargo os 7º e 9º anos, não só da Escola EB 2, 3 da Maia, mas também das escolas EB 2, 3 de Gueifães e Nogueira. O projecto está a ser coordenado pelo psicólogo, Nelson Coelho. Igualdade de género, violência doméstica, toxicodependência, emoções, afectos e sentimentos, são alguns dos temas que o projecto “Inserir” trabalha. Dentro da sala de aula, para além dos conteúdos definidos por cada escola, “sempre que eles têm alguma dúvida sobre um assunto específico, tentamos sempre trabalhar esse assunto”, diz o psicólogo. Há portanto, necessidade de criar alguma dinâmica dentro da sala de aula. O Centro de Saúde da Maia é responsável pela dinamização da sexualidade nas turmas do 8º ano.

Gabinete de Informação e Apoio

Este ano, também pela primeira vez, deverá entrar em funcionamento, no segundo período, o Gabinete de Informação e Apoio, onde os alunos poderão colocar as suas preocupações e dúvidas, e aceder a meios contraceptivos. “Através do projecto ‘Inserir’ teremos um psicólogo e uma enfermeira do centro de saúde, que estarão na escola uma manhã ou uma tarde por semana. Os outros dias serão cobertos pelos professores, que depois farão o encaminhamento necessário dos alunos”, adianta Inês Cunha.
Ao contrário do que se possa pensar, o objectivo desse gabinete não será distribuir “à toa” preservativos. Mas sim, “informar, ajudar os alunos ou alunas a tomar decisões responsáveis”, esclarece a professora.

Fernanda Alves