Orçamento de 2011 é “enorme esforço de contenção de despesas”

“O ano de 2011 vai ser muito difícil. As receitas diminuíram, os impostos municipais, como o Imposto Municipal sobre Transmissões, baixaram. Estamos a viver com algumas receitas próprias e com os fundos que vêm do Estado, que baixaram cerca de 10 por cento. Cada vez temos mais responsabilidades mas sem receber o respectivo envelope financeiro. Nós temos de nos resguardar”.

É desta forma que Bragança Fernandes começa por explicar o orçamento da Câmara da Maia para 2011. Um documento de “enorme esforço de contenção de despesas e investimentos”. Como todos os outros concelhos também a Maia se viu forçada a reduzir as verbas a aplicar, fazendo cair o valor do orçamento dos 105 milhões de euros verificados em 2010 para os cerca de 90 milhões de euros inscritos para 2011.

Apesar do panorama negativo que se apresenta, e mesmo num cenário de redução do valor da dívida global do concelho, o presidente da autarquia garante que não abandonará a acção social, a educação e os projectos candidatados ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). “Vamos baixar nos investimentos e rever todas as despesas, como as verbas aplicadas nas deslocações, com pessoal, seguros, contratos… Vamos rever todas as despesas”, assegura o edil.
Uma outra aposta é a melhoria da rede viária do município. O município vai lançar duas obras grandes, cada uma no valor de cinco milhões de euros, para fazer a reparação das vias danificadas pelo incremento de trânsito por causa das portagens nas ex-SCUTs. Bragança Fernandes espera, no futuro, que a autarquia seja ressarcida desse investimento, na sequência do processo judicial interposto contra o Estado.

Entre os projectos aprovados no âmbito do QREN e que serão realizados em 2011 estão a construção de uma ecopista, a renovação das vias da zona industrial e, claro, a conclusão do programa de construção de escolas.

“É um orçamento realista mas prudente. É para manter o que temos, não desvirtuar o que há e acompanhar a acção social”, adianta o autarca. Bragança Fernandes refere que pretende ainda fazer o lançamento do novo programa de habitação social e requalificar o existente. No total, as funções sociais, onde estão as rubricas de educação, saúde, acção social e habitação social, representam 56 por cento do total do investimento, correspondendo a cerca de 34 milhões de euros. A componente específica da Acção Social, distribuída por várias rubricas, tem atribuídos cerca de 11 milhões de euros, abarcando as iniciativas históricas, como o Maia Sénior, apoio social escolar e os apoios às instituições de solidariedade do concelho.
Segue-se a Protecção Ambiental e Conservação da Natureza com pouco mais de nove milhões de euros, seguido da Rede Viária com mais de sete milhões de euros.

PS vota contra

As intenções enunciadas pelo presidente da autarquia não colhem junto da oposição, que garante o voto contra. Em comunicado, os vereadores do PS fazem saber isso mesmo, apresentando diversos argumentos. Os autarcas do partido ‘rosa’ dizem que a câmara deveria elaborar um “orçamento de rigor, sem a inscrição de verbas, como normalmente acontece, só para ‘inglês ver’ e de contenção de algumas despesas”.
Os socialistas contestam, em particular, um aumento de quase 14 por cento nas despesas com pessoal. Neste aspecto, a câmara assinala que as despesas com pessoal rondam os 20 por cento do total, “um dos valores mais baixos nas autarquias da nossa dimensão”.

O PS defende ainda que se impunha um corte efectivo na rubrica de aquisição de bens e serviços, “o que não acontece, aumentando inclusive, e de forma muito significativa algumas delas, em cerca de 63%, que de todo nos parecem erráticas, como sejam: estudos, pareceres, projectos e consultadoria, seguros e assistência técnica, etc.”.

Os socialistas advogam a necessidade de incrementar o apoio social, com um reforço de 100 por cento e não de 21,5 por cento, como é o caso. Além de considerar fundamental fazer crescer o financiamento das funções sociais, com o objectivo de apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social que viram aprovadas candidaturas ao QREN e ao PARES.
Os vereadores do PS acusam ainda a maioria de não apresentar qualquer plano de acção social de emergência, “tendo colocado apenas verbas avulsas que não se sabe a quem se destinam e como podem auxiliar os maiatos”.

O que garantem também não ter encontrado foram medidas de incentivo ao emprego e à coesão social. “Não vemos, igualmente, empenho na captação de investimento com vista à criação de postos de trabalho e de aumento de receitas correntes”, assinalam.