DREN confirma corte de verbas no Curso Básico de Música

Depois da insistência para que o comunicado no “corte” no financiamento do Conservatório de Música da Maia fosse feito por escrito, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), enviou um ofício ao organismo dando conta dessa decisão. Um ofício que chegou por e-mail, esta segunda-feira, ao final da manhã, assinado pelo director regional, António Leite.

Em resposta ao e-mail enviado pelo conservatório, a DREN vem dizer que dando cumprimento à orientação do secretário de Estado da Educação, o financiamento, para o ano lectivo de 2010/2011, “abrangerá os cursos de iniciação e os cursos complementares de Música, em regime integrado, articulado e supletivo”.
No que toca ao Curso Básico de Música, em regime integrado, articulado e supletivo, diz o documento, “o financiamento ao abrigo do contrato de patrocínio, apenas, se aplicará aos meses de Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro e Janeiro”.

Sendo assim, acrescenta a nota, o financiamento dos restantes meses do curso básico de música, “será assumido pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), pelo que o acesso a esse apoio terá de ser feito, forçosamente, através de uma candidatura a esse programa, encontrando-se já disponível na sua página electrónica, para esse efeito, o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º16, «Ensino Artístico Especializado», do eixo n.º1, «Qualificação inicial de jovens»”.

Conservatório pede cumprimento do estabelecido

Em resposta, o presidente do conselho de administração do Conservatório de Música da Maia, Mário Nuno Neves, afirma que este e-mail só serve para confirmar a opinião que formaram quando lhes foi comunicada a decisão de forma oral. Ou seja, que tudo não passa de um “adulterar grosseiro do Contrato de Patrocínio celebrado em Novembro de 2010, em que foi fixado o montante de financiamento correspondente ao ano lectivo 2010/2011”.

A resposta endereçada a António Leite refere ainda que o conselho de administração considera “lamentável o tempo e o modo como a informação foi disponibilizada: verbalmente e três meses após a assinatura do citado Contrato de Patrocínio”. “Independentemente da decisão que tomaremos em relação à candidatura ao POPH de uma coisa estamos absolutamente certos: o montante contratado não vai ser pago, ou melhor, será pago com uma redução, que no nosso caso, atinge cerca de 70 por cento”, acrescenta.

“Para nós, Exmo. Senhor Director Regional, os contratos são para serem cumpridos na íntegra. Quando uma das partes, por qualquer razão, se sente impedida de os honrar no seu todo ou em parte, o que tem que fazer, o que mandam as boas regras de convivência, é propor uma renegociação desses mesmos contratos e não tomar uma decisão unilateral, a destempo, brutal (porque tem efeitos devastadores na Escola) e comunicá-la verbalmente”, acrescenta a missiva.

E para que a questão tenha um desenlace razoável, esse passa pelo cumprimento do acordado, por parte do Ministério de Educação, no âmbito do Contrato de Patrocínio em vigor, no que se refere ao montante à altura contratualizado.
Se isso não acontecer, avisa Mário Nuno Neves, não resta outra alternativa senão “prosseguirmos a via judicial, que não deve ser entendida como uma ameaça mas sim o procedimento correcto de quem se sente injustiçado e lesado numa sociedade enquadrada por um Estado de Direito Democrático”.