Opinião Luís Mamede: Vacuidade municipal

Os resultados das eleições legislativas do passado domingo confirmam a emergência de uma nova era da governação do país. A abstenção foi crescente, tendo, o votante optado pela penalização de seis anos de governação socialista, em sentido lato e de José Sócrates, em sentido estrito.
Os sucessivos PEC e a dificuldade de acção, em diálogo com o parlamento, não criaram momentos negociais, a par da personalidade vincada do líder para a azia, aos olhos da oposição, dos deputados. A subalternização do ministro das finanças e as contrariedades entre ambos, também não deixaram antever leituras benevolentes dos eleitores.

A demissão do eng.º Sócrates na noite gelada dos resultados eleitorais foi sensata, tendo proferido um discurso de grande elevação democrática. O mesmo não se passou com o líder do Bloco de Esquerda. As pessegadas cometidas pelo BE nestes últimos tempos: moção censura oca ao governo e o apoio a Manuel Alegre nas últimas eleições presidências poderão ditar, em parte, a queda vertiginosa para 5% e metade dos eleitos para o parlamento. O BE ocupou o lugar de partido do táxi que era do PP.
Nesta ausência de participação cívica, por um lado, e transferência de votos do típico eleitoral do centro para a direita, pelo outro, mais concretamente para o PSD; e deste para o CDS-PP, foram criadas as condições de formação de um governo de maioria parlamentar.

Os partidos da direita ficaram aquém do pedido em campanha. O PP não teve mais que a esquerda junta, mas igual, e não teve uma votação maior que o PS da Madeira. Ao mesmo tempo que o PSD não teve a maioria que pediu na última semana da campanha. A CDU manteve musculado o seu eleitorado. Os votos em branco e nulos ficaram à frente da melhor votação dos partidos residuais: PCTP/MRPP.
O programa de governo há muito que estava pronto, prevendo tempos muito difíceis à governação e uma quente agitação social. A credibilidade do governo será tanta maior, quanto mais personalidades da sociedade, os apelidados de independentes, estiveram disponíveis para os difíceis desafios, em sede de cumprimentos das metas da ‘Troika’.

A uma temperatura governativa mais morna, ou mesmo fria, encontra-se na web municipal, o segundo Relatório do Estado de Ordenamento Municipal (REOT) da Maia. Será motivo de regozijo pertencer a um município, em que os governantes primam pela inovação: a lei prevê a realização de dois em dois anos. Pela pujança e dinâmicas de desenvolvimento, a Maia, prima pelo rigor e avaliação, segundo uma matriz de indicadores robustos do território concelhio, de periodicidade anual.
O segundo ano de sistematização de informação, na senda do ordenamento do território, comprova que a singularidade é total e a vacuidade sai garantida.

Os dez anos de atraso na sua realização são agora compensados pela periodicidade anual. A verdade tarda mas não falta, assim como não há fome que não traga fartura. Se no ano anterior foram escritas 66 páginas, as atuais 95 não perderam a inocuidade da informação, supostamente recolhidas e tratada. Não só foram precisos mais de dez anos para a revisão do PDM de primeira geração, como este formato, em ausência de informação representativa e não dirigida, confirmam o tom e o alcance do entretenimento técnico político.
Há factos que nem deixam antever os argumentos: as questões do ordenamento ficaram-se, quando dão jeito, pelo PDM, e pelo resto, quando a informação e propostas do plano são nulas. O ordenamento de relação com os territórios vizinhos e, no contexto metropolitano, são ignorados, adiantando-se apenas estimativas quando a Maia supera qualquer dinâmica supra municipal e evidencia uma pobreza pura e concorrência franciscana.

Em sede do tema III – povoamento, mais concretamente nos esperados indicadores da evolução urbanística e da coesão urbana, escrevem: para 2009 e 2010 não foi possível apresentar a monitorização relativamente à dinâmica construtiva, designadamente n.º de processos de operações urbanísticas por categoria de espaço, área do solo impermeabilizada. Clarifique-se: os serviços de gestão urbanística, dependentes do mesmo maestro, não obedecem aos procedimentos nem se articulam, em tempo útil, com os serviços de planeamento do território. Neste último serviço, igualmente não sai a área urbana consolidada existente, devido à ausência de dados urbanísticos. Não é demais relembrar que o PDM, numa atitude voluntarista, definiu capacidades construtivas diferenciadas para a área urbana consolidada e em consolidação. O cenário comprova as contradições municipais em tempo real e evidencia a desorganização interna, em prol de dinâmicas com sabor político.

Como exemplo concreto da falta de rigor técnico, em sede de Estrutura Ecológica Municipal – que erradamente afirmam de urbana – no PDM (2009), a capitação de espaços verdes (m2) por habitante era de 7.5 (certamente elevado e não definido). Em 2010 esse valor sobe para 11.51 m2. O valor está empolado, na medida em que o total de população admitida foi a dos censos de 2001, quando, no próprio relatório, e quando dá jeito, assumem os 140 mil habitantes.
Num ano deixaram cair as prioridades de execução expressas nos quadros do relatório anterior, os planos (à excepção de um) são deixados para outras núpcias, reforçando a inoperância das políticas municipais de incidência territorial.
O processo de avaliação das dinâmicas do território é politicamente assumido, quando, não existe desenvolvido um sistema de informação geográfica para carregamento, manipulação e produção de informação espacial. O lema é: mais vale parecer que realmente ser. O povo não lê e impressiona-se com o que ouve. Os representantes políticos deixam-se embalar e as assessorias são generosamente pagas.

Urbanista e Mestre em Gestão Pública