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Ministério quer suspender o contrato de arrendamento do Tribunal da Maia

O Ministério da Justiça defende a suspensão do contrato de arrendamento celebrado para a transferência do Tribunal da Maia para a Zona Industrial.

Depois de ontem a Câmara da Maia ter convocado uma conferência de imprensa para contestar o contrato celebrado na véspera da tomada de posse do novo Governo, e exigir um inquérito aos “interesses” que estariam na base da decisão, o Governo emitiu um comunicado ontem afirma que o processo relativo a este contrato de arrendamento outorgado a 20 de Junho “está a ser reavaliado, com vista à sua suspensão, estando ainda em curso o apuramento de eventuais responsabilidades”.

Mas não fica por aqui a acção do ministério agora tutelado por Paula Teixeira da Cruz. Lê-se no mesmo documento que o actual Governo está também a fazer o “levantamento, avaliação e estudo de todos os contratos de adjudicação de obras, serviços, equipamentos e arrendamento, relativos ao Ministério da Justiça”.

Este tinha sido, também, um apelo feito pelo Movimento Cívico pela Reforma da República, presidido por Mário Nuno Neves, vereador na Câmara Municipal da Maia, quando pediu à nova ministra e ao Procurador-Geral da República “que procedam à abertura de um inquérito urgente que permita clarificar o processo de arrendamento do novo espaço para o Tribunal da Maia”. E aproveitou este caso concreto para solicitar “que investiguem com rigor as adjudicações, compras e arrendamentos efectuados para estruturas judiciais realizadas pelo Ministério da Justiça cessante, nomeadamente, a do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, e todas as outras”.

Marta Costa