Ex-SCUTS: Bragança Fernandes desapontado com a justiça

Foi com uma crítica severa à justiça portuguesa que Bragança Fernandes reagiu à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte que se considerou incompetente para decidir sobre a providência cautelar apresentada em Outubro de 2010 pelos municípios da Maia e Vale do Sousa para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42).

“Esta decisão do tribunal diz bem o que é a justiça portuguesa. Como é que passados dois anos dão resposta a uma providência cautelar? É preciso pôr ordem na justiça, porque dois anos para uma resposta é triste”, salienta o autarca maiato.

A providência cautelar pede a suspensão da decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, inviabilizando assim o início da cobrança naquela ex-SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador).

Apesar deste revês, Bragança Fernandes acredita que é possível travar a cobrança na A41/A42, reforçando as suas severas críticas em relação às opções de localização dos pórticos e da introdução de portagens feitas pelo anterior governo.

O edil maiato assinala que o trânsito nas vias municipais da Maia aumentou para o dobro desde a introdução de portagens. E não compreende como é possível haver pórticos que obriguem a pagar portagens no acesso, pela A41, à zona industrial, à Lipor II e ao aeroporto.
Bragança Fernandes conversou recentemente com o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações recentemente e obteve a promessa de, no período de quatro meses, resolver os problemas dos pórticos mal colocados. “O que quero é equidade”, assinala o autarca, salientando que os maiatos foram e estão a ser prejudicados pelo governo anterior.

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