Opinião de Paulo Ramalho: É necessário promover uma cultura de responsabilidade na gestão da coisa pública

É verdade que, como diz o velho ditado, “não vale a pena chorar sobre o leite derramado”. Discorrer sobre as desgraças do passado jamais irá resolver os problemas do presente e, muito menos alimentar soluções para o futuro. É de facto uma perda de tempo, um desperdício de energia. A ordem é caminhar para a frente.

Mas não é menos verdade que quando nos defrontamos com notícias como a da “Parque Escolar”, com derrapagens astronómicas em obras promovidas pelo Estado ou de “Parcerias Publico/Privadas”, em que o mesmo Estado se encontra amarrado em cláusulas contratuais perfeitamente leoninas a favor dos privados, não é possível evidenciar indiferença, muito menos legítimo que se faça de conta, de que nada de especial aconteceu ou está a acontecer…

Estamos a falar da gestão da coisa pública, daquilo que é de todos nós, que por definição e natureza deve estar sujeita a uma postura de maior rigor e exigência. Daí que se é certo que ninguém está imune ao erro, não significa que a culpa deva morrer solteira, que não devam ser apuradas responsabilidades. É que existem “erros e erros”, não só pela sua dimensão e gravidade, mas designadamente, pela motivação que pode estar subjacente aos mesmos… E neste caso, provavelmente já não se tratam de simples erros, nem sequer de falta de competência.

O Estado não pode pretender ser forte apenas com o infeliz que, não resistindo á gula, furtou uma apetitosa galinha, ou quando, necessitando de fazer uma qualquer estrada, em nome da lei e do superior interesse da comunidade, expropria uma parcela de terreno de um pequeno quintal, pertença de um pobre e anónimo cidadão.

Não. O Estado tem que impor a sua autoridade sempre, seja contra os mais fortes ou contra os mais frágeis. E, naturalmente, com particular determinação quando está em causa a afirmação e salvaguarda do verdadeiro interesse público, aquele que é património comum de todos nós. É uma questão de credibilidade do Estado, da sua própria sobrevivência, enquanto Estado de Direito.
Sendo que os mesmos postulados legais que permitem ao Estado expropriar, também permitem que o mesmo rescinda ou modifique unilateralmente os contratos em que é parte, desde que esteja em causa o aludido superior interesse público…

E o Estado, reafirma-se, não pode ter a intensidade da sua vontade condicionada em função da situação ou do destinatário.

Pelo contrário, o Estado deve assumir de forma firme e determinada, uma postura activa e consequente na promoção de uma cultura de responsabilidade na gestão da coisa pública. E para tal, não pode prescindir, ele próprio, de ser o bom exemplo.

Vereador do Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal da Maia