Opinião Victor Dias: Câmaras Municipais reduzidas à condição de meros órgãos administrativos

Começo por dizer, com toda a clareza, que tenho plena consciência de que Portugal está a ser governado a partir do exterior, pelos seus credores, facto que não nos deixa qualquer espaço para veleidades políticas.
A reforma do Estado que está desenhada no tão propalado memorando da troika, determina um vastíssimo conjunto de medidas que têm de ser aplicadas em dois sentidos, vertical e horizontalmente, ou seja, têm de ser implementadas na cabeça do aparelho do Estado, em todos os seus organismos e vir por aí abaixo, mexendo sucessivamente nos vários níveis da administração pública e dos poderes políticos, numa reforma que pretensamente se diz estrutural.

Não é isso que está a acontecer. O que está acontecer é que o Governo não está a ter capacidade para coordenar, de forma articulada e o mais harmoniosamente possível, a prossecução da verdadeira reforma do Estado. Tem tido uma produção legislativa abundante, mas simultaneamente insuficiente e desadequada, nos tempos e nos modos, lançando a “bagunça” geral, ao ponto de pôr em risco o funcionamento de instituições democráticas, que de repente se viram esvaziadas de meios e enquadramento legal, para cumprirem as suas funções de interesse público.

Ao mesmo tempo, as grandes empresas do sector público que estão sobre a alçada directa dos respectivos ministérios, continuam a ser um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes, com administrações pagas principescamente, como se vivessem num qualquer planeta estranho à conjuntura. Isto para não falarmos das imoralidades que têm sido os privilégios concedidos nas contratações directas dos vários gabinetes ministeriais, chamando para o seu serviço, secretárias, motoristas, assessores e consultores pagos pelas tabelas do FMI, impunes à pesadíssima carga fiscal que a todos sufoca. Como dizia no 10 de Junho último, o Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, vivemos num Portugal de vários portugais, e isso não pode ser, não é justo, nem democrático nem humanamente digno.
Tem havido um seguidismo quase frenético e fundamentalista das directrizes da Troika, emanadas a partir da “quadratura do círculo” – Washington, Bruxelas/Berlim e Frankfurt – que nos vai empurrando para o bico estreito do funil.

Seria bom que o nosso governo, sempre tão subserviente face aos poderes externos, olhasse o exemplo do Governo espanhol. Para aprender alguma coisa sobre a forma como deve ser construído o discurso com os parceiros da zona euro e da União Europeia.
O Primeiro-Ministro de Espanha fez questão de lembrar que o empréstimo concedido foi bom para o seu país, mas foi sobretudo benéfico para controlar os riscos que pendiam sobre a zona euro, caso não tivesse tido essa solidariedade. E nem o recado do ministro alemão das finanças conseguiu mudar a postura da Espanha, cujo Chefe do Governo se apressou a afirmar, com todas as letras, que essa “carapuça” foi feita à medida de outros países que não o seu, referindo-se por omissão à Grécia, Irlanda e Portugal. E na verdade, a Espanha não se sujeitou a nenhum memorando troiquista que vá lá impor rigorosas e restritivas medidas macroeconómicas, como fizeram connosco.

O fim do poder mais democrático

Voltando à questão de fundo, importa dizer com todas as letras que a continuar assim, com o espartilho financeiro a que o Governo está a sujeitar as autarquias, impondo um regime de verdadeira ditadura administrativa e económica, inviabilizando qualquer possibilidade de autonomia política local, está declarado o fim do poder mais democrático que Portugal alguma vez experimentou.
Os municípios e as freguesias foram nestas quatro décadas de Democracia e liberdade, fóruns de cidadania, onde as pessoas se envolveram directamente na gestão da coisa pública, pela proximidade do exercício do poder com as populações e pela possibilidade das mesmas, através das oposições ou directamente em sessões públicas, poderem fiscalizar, questionar e escrutinar esse exercício.

O poder local está a ser esvaziado de meios e recursos, estando muitas câmaras municipais e juntas de freguesia a braços para arrostarem com os seus compromissos básicos e fixos, com pessoal, energia e consumos correntes essenciais, não restando um cêntimo para o que quer que seja para além disso
Face a este cenário que é já uma realidade, presidentes de câmara, vereadores e presidentes de junta ver-se-ão confinados a uma condição semelhante à de simples gestores administrativos, sem qualquer capacidade de intervenção política, restando-lhes gerir, ou seja, cumprir a programação financeira de tesouraria.

Que programas eleitorais vão poder apresentar às populações nas próximas autárquicas? Que intervenção política vão poder propor ou prometer? Que obras, melhorias e benfeitorias vão poder apresentar como programa de acção para cumprirem nos seus eventuais mandatos?
Toda a lógica política, estabelecida, está posta em causa, e não vejo com que imaginação ou criatividade vão os protagonistas das, putativas, listas eleitorais conseguir dar a volta a este nó cego?

Do mesmo modo, prevejo enormes dificuldades para os partidos políticos, quer ao nível da elaboração de um discurso coerente e credível, como no que dirá respeito à mobilização e motivação de cidadãos com capacidade política efectiva, qualidades pessoais reconhecidas, ao nível do carácter, competência e eficiência. Tenho dúvidas, tenho sérias dúvidas que pessoas desse calibre, dessa qualidade superior que tanto carecemos, estejam disponíveis para servir o bem comum, submetendo-se à condição de meros funcionários executivos, quando muito ao nível de quadros superiores, Ficando igualmente sujeitos a uma redução significativa do seu número, bem como dos seus direitos, regalias e vencimentos. Retirando tudo isso, pese embora o valor de a actividade política ainda ser considerada, por alguns cidadãos, uma causa nobre, haverá quem queira continuar?

Temo que a política se torne um reduto para gente impreparada, sem ambição e sem ideias que não se importe de assumir cargos de faz de conta que não permitem decidir nada, mas também não obrigam a pensar, nem a correr riscos.
Fica por se saber que consequências estas reformas irão acarretar para o futuro.
Receio bem que uma delas seja a degradação de uma das maiores conquistas que conseguimos graças ao poder local livre e democrático. Falo, obviamente, da melhoria substancial e substantiva, da nossa qualidade de vida comunitária.

Victor Dias