Julgar e condenar na praça pública

Instalou-se nas sociedades contemporâneas a ideia de que é possível fazer Justiça na praça pública, substituindo o poder judicial, por definição independente e autónomo para assegurar a sua total imparcialidade, pelo 4º poder, o da comunicação social.

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Aqui, coloca-se desde logo um problema de fundo. É que acresce ao facto de os jornais, rádios e televisões não serem tribunais e não disporem de pessoas cuja formação de alto perfil foi orientada para julgar, como é o caso dos juízes, o facto novo de, face à crise e à conjuntura de enorme dificuldade do sector da comunicação social, não permitir que seja actualmente um poder isento e imune a interesses de vária ordem.

Esses poderes, de quem os vários órgãos de comunicação social dependem para sobreviver, exercem, descarada ou sub-repticiamente, as suas insustentáveis pressões, seja para aumentar as tiragens à custa de notícias especulativas e infundadas, seja lançando na opinião pública motivos de diversão que distraiam as pessoas do essencial, dando-lhes apenas a espuma dos dias.

A verdade é que, uma vez lançada no espaço mediático, uma suspeita, um indício ou a constituição de alguém como arguido e tem início imediato o seu julgamento e, muitas vezes em acto contínuo, a sua condenação sumária.

Julgar e condenar na praça pública

Não sou jurista e como tal não quero entrar em considerações desse foro, mas conhecendo os meus mais elementares direitos, liberdades e garantias, sei que uma suspeita, um indício ou mesmo a condição de arguido a que um qualquer cidadão seja sujeito, não significa nunca que se possa considerar essa pessoa culpada do que quer que seja.

Considero que há dois valores fundamentais que definem se uma sociedade é, ou não, uma comunidade em plena era da civilização do século XXI, refiro-me em primeiro lugar à Liberdade e em simultâneo ao Estado de Direito Democrático.

Ora, nem a Liberdade nem o Estado de Direito Democrático permitem que seja admissível julgar, condenar e linchar na praça pública… Isso é próprio de sociedades oprimidas, de regimes autocráticos, fundamentalistas e onde grassa o fanatismo, mas nunca em sociedades civilizadas.

Enquanto cidadão, responsável e educado nos valores da ética e da moral, acredito nas instituições e confio na sua missão, em total separação de poderes.

Deixemos à política o que é da política, e à Justiça o que pelo direito e pela Lei se impõe. Não devemos temer a Justiça nem a polícia, ambas existem para o bem da sociedade. Temos de entender a sua missão e colaborar com as suas instituições, para que se apure sempre a verdade.

Rigor da verdade

Quanto à comunicação social, sejamos cidadãos exigentes, aceitando apenas o rigor da verdade, rejeitando as atoardas, os boatos e as especulações gratuitas que, nunca são inocentes, porque certamente servem os interesses ocultos de alguém.

Como maiato e cidadão que se pauta por valores civilizacionais da modernidade, senti-me francamente incomodado com notícias publicadas na imprensa que lançaram sobre o Engº. Bragança Fernandes e sobre o Engº. Silva Tiago, insinuações baseadas em investigações judiciais das quais foram total e inequivocamente ilibados.

Lamentavelmente, não vi darem a mesma amplificação publicitária, à notícia que um dos jornais publicou no dia seguinte, a esclarecer que os visados tinham sido ilibados de qualquer suspeita, o que significa que nem sequer foram acusados de nada, porque o Ministério Público arquivou o processo de indagação, por proposta da Polícia Judiciária que ao que sabemos fez o seu trabalho e apurou a verdade dos factos. Factos que, pelos vistos não continham matéria passível de procedimento criminal, não justificando a abertura de qualquer processo.

Na minha família, nunca perco a oportunidade de lembrar, exercendo a minha paternidade com pedagogia, que não devemos julgar levianamente os outros, até porque não somos juízes e mesmo aqueles que por profissão exercem essa difícil função, não raras vezes, apesar de disporem de um necessário conhecimento dos factos e das provas, não estão livres de cometer injustiças.

Como Cristão, não me é dado embarcar na ligeireza de julgar, condenar e linchar o carácter e a honorabilidade das pessoas. Se o fizesse, não estaria a ser coerente nem digno dessa minha condição. Acalento a esperança de ter sempre a lucidez e o discernimento necessário para não julgar os outros por aquilo que se espalha na praça pública ou que dizem as bocas do Mundo. Quero estar bem com a minha consciência e viver em paz de espírito porque a única Justiça e Providência em que creio e temo, verdadeiramente, é a Divina.

Eleições

Recuso por inteiro que estas notícias estejam relacionadas com o facto de irmos ter eleições autárquicas daqui a um ano. Mas se elas não pararem de surgir, daqui para a frente, então terei de rever a minha posição, porque aí irão dissipar-se completamente todas as dúvidas de que há alguém interessado em aniquilar o carácter destas duas pessoas e desse modo tentar bloquear qualquer hipótese de se apresentarem ao sufrágio dos maiatos.

Sou inteiramente partidário de uma cultura democrática em que o combate se centre nas ideias, nos projectos e propostas políticas concretas, para que as escolhas dos cidadãos se façam em total Liberdade de escolha, mas repugna-me visceralmente que se tente ganhar a disputa eleitoral, recorrendo a golpes de baixa política e a tentativas de assassinato de carácter, sentimento em que, tenho a certeza, sou acompanhado por imensos maiatos que, tal como eu, ficaram incomodados.

Pese embora a minha qualidade de social democrata convicto, não me tenho coibido de criticar acerrimamente o Primeiro Ministro, quer pela sua insensibilidade social, como pela sua manifesta impreparação para liderar um Governo nas condições mais difíceis dos últimos 40 anos. No entanto, também me sinto incomodado com notícias que, claramente, visam atentar contra o seu carácter. Basta analisar o conteúdo e, sobretudo, a forma como essas notícias são trabalhadas e manipuladas, para se perceber aonde querem levar o nosso pensamento. A mim não me manipulam e não fazem a minha opinião, porque esses métodos são próprios da “barbárie” que se comete na opinião publicada, mas são indignos de da civilização ocidental que devia pautar-se por valores e princípios invioláveis.

É por razões de princípios e valores que tenho para mim que Pedro Passos Coelho é um homem sério e honesto, ainda que convencido de que aquilo que está a fazer é o melhor para o seu país. Mas não confundo uma coisa com a outra, embora entenda que ele está equivocado.

Por fim, quero deixar uma palavra de solidariedade para com estas duas pessoas, o Engº. Bragança Fernandes e o Engº. Silva Tiago. Uma palavra de amizade fraterna que estendo com particular intensidade e conforto, aos seus familiares mais directos e, muito especial, aos seus filhos que, por certo, sofrem silenciosamente com estas atoardas infundadas e já desmentidas.

Apelo a todos os maiatos para que não deixem que o bem da paz social que vivemos na nossa comunidade seja perturbado com estas lamentáveis tentativas de derrubar as pessoas, atingindo-as naquilo que qualquer um de nós tem de mais valioso, a honra e o direito ao bom nome.

Victor Dias