Opinião Victor Dias: Refundar ou (re)organizar o Estado?…

Alguns leitores face à esmagadora violência de certas notícias que inundam os telejornais e os média em geral, já optaram por desligar da realidade e, simplesmente, ignorar os noticiários.

Outros, porventura, menos alarmados com os ventos que sopram, lá vão lendo aquelas notícias cujos títulos chamam à sua atenção.

Confesso que não foi essa a minha preocupação, e o título desta minha prosa não exprime nenhum recalcamento ideológico, mas tão-somente a constatação de uma realidade, no mínimo, preocupante.

Penso que antes de debatermos as funções e a serventia do Estado, importaria primeiro perceber qual é actualmente o estado do nosso Estado?

portugal

Admito que haja quem entenda que a maioria das funções do Estado possa ou até deva mesmo, ser entregue a privados. É um direito de livre opinião que assiste a todos.

No entanto é bem diferente, que uma minoria de iluminados que agora tem o poder nas mãos, embora apenas disponham de uma legitimidade democrática formal, queira impor à imensa maioria, aquilo que, na minha convicção, não é a sua vontade.

Debater o Estado

Decidir sobre que Estado queremos, com que funções e missão na sociedade, tem de ser uma escolha de uma ampla e inequívoca maioria dos portugueses.

O debate está condicionado e jamais será livre. Está condicionado desde logo pelo facto de estarmos dependentes dos nossos credores, para podermos continuar a sustentar este estado do Estado. Posto isto, como facilmente se percebe, qualquer debate fica inquinado e não permite a serenidade social e lucidez política que o assunto requer.

Será que faz algum sentido privatizar funções como a salvaguarda de dados sensíveis do Estado? A educação, a Justiça, a segurança pública e a saúde, poderão ser liberalizadas e entregues totalmente a privados? Enfim, todas aquelas funções essenciais que dão sentido à relação e interpretação do conceito de Estado, por parte dos cidadãos?

Parece-me que os políticos que estão a levantar este assunto na nossa sociedade, não são, de modo algum, as pessoas indicadas para abrir um debate nacional desta importância.

Estatuto

A prova disso mesmo, é que começaram a mexer nesse tema, sem primeiramente acautelarem as condições políticas e sociais para que o debate fosse, antes de mais, bem acolhido por amplos sectores da sociedade e depois fosse lançado nas bases correctas, por forma a que, quem tivesse condições para fazer as pontes necessárias aos imprescindíveis consensos, visse esse ambiente de serenidade e estabilidade social, criado com a consistência basilar que a coesão nacional clama.

Na verdade, o que aconteceu foi justamente o contrário. Grande alvoroço ideológico, tremenda perturbação e imediato aproveitamento político conjuntural, que a ninguém beneficia.

Caros leitores, este é um assunto muito sério que se não for objecto do maior cuidado e honestidade intelectual dos intervenientes políticos, pode abrir fracturas e feridas profundas que dificilmente serão estancadas, no seu sangramento social.

Se alguma matéria há que obriga a uma profunda reflexão sobre a vida em comunidade, partindo do plano local e regional, para uma visão amplificada do cômputo nacional, a redefinição do estatuto do Estado é sem dúvida uma delas.

Mas antes de redefinirmos as funções do Estado, os deveres, obrigações e direitos dos cidadãos no âmbito desse estatuto, não será melhor tratar já da sua reorganização institucional e da regulação do seu funcionamento, procurando aperfeiçoar e melhorar, quer o cumprimento das suas funções e missão, mas também, melhorar a imagem e forma como os cidadãos percepcionam o papel do Estado e, sobretudo, a forma como sentem o peso dele nas suas vidas?

O Portugal abandonado

Vejamos por exemplo o que pode acontecer em muitas localidades do Portugal profundo, onde o Estado se afirma por via do poder local. Quantas vezes as populações desse interior abandonado tem a possibilidade de ver a Bandeira Portuguesa içada, a não ser em dias de feriado nacional, no edifício da sua Junta de Freguesia? Aonde vão exercer o seu direito de voto, a não ser na escola pública que entretanto vai, porventura, ser fechada? Aonde podem ir nascer os seus filhos? A quantos quilómetros se pode ir clamar por Justiça?

É nestas expressões concretas da presença do Estado que ele se representa face aos cidadãos. Mas se isso for uma realidade longínqua, imposta pela reforma administrativa que Miguel Relvas está a congeminar, como irão as pessoas sentir a presença do Estado? Vão sentir-se portuguesas ou insignificantes clientes de um qualquer potentado económico-financeiro que entretanto abarbatou o tutano dos serviços públicos e só deixou para o Estado os ossos, como aconteceu com as malfadadas ppp’s?!…

Caros leitores, isto não é uma questão de retórica política, bem pelo contrário, é uma questão concreta.

Temos de evitar a todo o custo que o povo chegue ao ponto de se questionar: – Afinal para que serve o Estado?

Temo que a resposta que muito boa gente queira dar a essa pergunta seja: -…se é para isto, acabe-se com o Estado!…

Compreendo que os nossos governantes estejam condicionados ou sujeitos a uma enorme pressão dos nossos credores, para refundar o Estado português. Sim, porque me recuso a aceitar que tenham uma agenda oculta, acordada com os senhores do FMI, do BCE e de Bruxelas, para incluir no pacote das privatizações, a essência do próprio Estado, ou seja, do pouco em que nos resta alguma da, já de si muito esmifrada, soberania nacional.

Como dizia a minha avó: – “…Deus queira que não estejam a por a carroça à frente dos bois…”.

E o que me parece é que estão mesmo.

Estas são as questões que devemos evitar que possam sequer ser apreendidas pelo povo, porque isso, aí sim, seria realmente o fim do Estado…

Termino reafirmando a minha convicção profunda de que o Estado somos todos nós, sublinho, todos nós… e todos é absoluto!…

Victor Dias