Opinião Victor Dias: O Medo de Exercer a Cidadania Democrática

O Estado, as instituições, os partidos e até as próprias pessoas alimentam o medo que nos tolhe e impede de exercer a plena cidadania democrática.

A herança cultural do Estado Novo ainda paira no nosso subconsciente colectivo, marcando as relações de uma cidadania que já devia ser inteiramente livre, participativa e democrática, mas que continua demasiado titubeante e pouco afirmativa dos seus deveres e direitos.

O eu cidadão que devia conduzir-se pelos seus deveres cívicos, para fazer garantir os seus direitos, liberdades e garantias, facilmente se deixa atemorizar pelo poder, não raras vezes autocrático, das instituições e organismos do Estado que, agora por definição constitucional, têm de observar os princípios e valores fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático.

A realidade de que o Estado somos nós, neste Portugal do século XXI, é ainda uma miragem.

A Democracia formal, consubstanciada nas instituições e poderes por ela legitimados, com base nos actos cívicos constitucionalmente estabelecidos, tem sido, quanto a mim, excessivamente enfatizada pelos protagonistas da acção política e pelos média, facto que tem relegado para um plano secundário, a dimensão histórica, social, cultural e política do eu, cidadão e do nós, comunidade. Este é, quiçá, o problema de fundo que inviabiliza a transformação do regime democrático, num fenómeno sociocultural que possa ser plenamente inculcado por toda a sociedade, não apenas como forma de a governar, mas numa visão mais ampla, como modo de vida em comum.

cidadania

O papel dos partidos

O papel dos partidos políticos tem sido alvo de uma descaracterização preocupante. Desde logo porque muitos deles se esvaziaram da sua função agregadora de pessoas cujas ideias políticas se podiam compaginar, ainda que fosse apenas por um escasso fio ideológico condutor, assim como uma espécie de mínimo denominador comum que cimentava as bases fundamentais da sua implantação social.

Hoje, os partidos são muito mais máquinas fazedoras de discurso político que, normalmente, só vincula a facção interna, de onde é originária a sua liderança, num registo sectarista que dá péssimos sinais à sociedade, chamada, civil. Depois, como temos vindo a assistir, o debate que devia ser em sede própria desses partidos, é transformado em confronto na praça pública. Praça pública, onde figuras gradas e “notáveis” dos principais partidos do arco parlamentar, vestem agora a pele de políticos comentadores.

A dramatização do normal funcionamento das instituições democráticas e do jogo político é, sem dúvida alguma, uma péssima pedagogia democrática, no sentido em que acaba por desincentivar os cidadãos, do exercício de um dever essencial de consciência cívica, como é, o de não prescindir do direito a opor-se, a criticar e a exprimir livremente a sua opinião, sobre a política e sobre tudo na vida. E como bem sabemos, tudo na vida tem uma dimensão política.

E depois do voto?

É aos partidos que devemos assacar as maiores responsabilidades pelo divórcio crescente e preocupante, entre os cidadãos e a política. Desde sempre encontrei nos seus líderes, enérgicos detractores de mecanismos de consulta democrática como é o referendo e o plebiscito. Em bom rigor, os candidatos a eleitos, apelam desesperadamente ao voto durante as campanhas eleitorais, utilizando as mais sofisticadas técnicas de marketing político e propagandístico puro, deitando mão, sem grandes problemas de consciência, à demagogia quase corriqueira, para depois, uma vez empossados, se afastarem, tanto quanto possível, do eleitorado. É aí que a Democracia formal que atrás referi, serve na perfeição a classe política e acaba por se revelar um paradoxo gerado pelo próprio sistema democrático. Pode parecer uma ironia, mas é uma verdade, difícil de refutar.

Por vezes têm-se a sensação que nós, cidadãos, somos atraídos por um discurso político eleitoralista e caímos como incautos, num qualquer conto duvidoso que apenas pretendia aprisionar o único poder que detemos, o voto. Uma vez entregue, esse poder legitimador, aos nossos representantes, eles desvinculam-se unilateralmente, quer da nossa confiança, como das promessas programáticas que pesaram na nossa decisão política. Ainda que a maioria se sinta enganada, desiludida e com vontade de emendar a mão, aqueles a quem confiamos a missão de nos representar e governar, segundo o programa que nos “impingiram”, acenam-nos com a tal legitimidade democrática formal que de real, pode já nada ter.

É curioso verificar como os partidos e os seus dirigentes tratam as sondagens, consoante são poder ou oposição. No entanto, qualquer que seja a sua perspectiva, dependem delas, como de pão para a boca, para marcarem as suas agendas políticas. Quem está no poder, ou em baixa nas sondagens, tende para a sua descredibilização, esquecendo-se que a entrada em estado de negação, é a melhor forma de credibilizar os resultados de uma sondagem e de levar o povo a pensar, mais rapidamente, que o Rei vai nu…

Podia desfiar aqui uma quase interminável série de pequenas histórias reais que comprovam justamente, a forma como o Estado, nas suas mais diversas expressões, engole o cidadão.

“Próximo”

Um Estado que se agiganta e, apesar de alguns progressos muito ténues, continua a “coisificar” a pessoa, reduzindo-a a um número, a uma senha, a um código de barras ou mesmo a um simples: – “…a seguir…o próximo!…”. Isto, para além do clássico processo de infantilização a que estamos habituados no serviço nacional de saúde e da arrogância crónica com que a administração fiscal se impõe aos cidadãos contribuintes.

Quem de nós, já não presenciou um episódio passado num hospital ou num centro de saúde, digno de uma boa reclamação no livro amarelo? Certamente muitos, mas quantas vezes testemunhamos a concretização, por escrito, de uma reclamação justa e reparadora de um mau exemplo de serviço público?

Situações análogas a esta, passam-se noutras instituições e serviços do Estado, sejam tribunais, esquadras de polícia, repartições públicas, autarquias e até escolas.

A razão pela qual, na maioria dos casos, as pessoas não chegam a vias de facto é por medo. Medo da reacção negativa que o seu reparo pode despoletar. Medo da retaliação, do médico ou da enfermeira, dos agentes judiciários, dos funcionários, dos políticos autarcas ou dos professores.

Não é menos verdade que quando um cidadão decide enfrentar o Estado, pondo em causa a sua eficiência ou até legalidade da sua acção, pode “in extremis” ter de recorrer à Justiça. Este recurso à Justiça, acontece normalmente após todo um percurso sinuoso e altamente burocratizado, em que as responsabilidades se vão despachando de hierarquia em hierarquia, com proteccionismos corporativistas e pactos de silêncio à mistura, acabando por desembocar numa nova teia de inércia e complexidade legislativa que perverte completamente a sua percepção de cidadania democrática.

Cultura de cidadania

A escola, por exemplo, tem um discurso que do ponto de vista teórico é muito apelativo à pedagogia da Democracia, mas que depois, nas suas práticas internas e relações com a comunidade, não tem adesão a esse discurso. É certo que tem melhorado, mas está ainda muito longe de ser uma escola democrática, em que a gestão das suas tensões, conflitos e diversidade de interesses, seja objecto de uma ampla participação de todos os seus agentes, de uma forma efectiva e consequente.

Não existe ainda uma verdadeira cultura de cidadania democrática e participativa. Uma cultura suficientemente difundida e exercida com pedagogia, por forma a que todos nós, ou seja, eu e os meus concidadãos, tenhamos plena consciência de que a crítica sustentada e concretizada com espírito construtivo, é absolutamente imprescindível à melhoria contínua da vida em sociedade e, consequentemente, do próprio Estado.

Claro está que o eu responsável e o nós solidário e democrático, não convivem bem com o eles. Um eles diluidor da responsabilidade que nos desafecta da participação, mas também nos exclui do processo de tomada de decisão sobre o nosso futuro colectivo, seja na pequena associação, na comunidade autárquica local ou na comunidade nacional.

É um erro crasso pensar que a tensão e o conflito devem ser afugentados da vida democrática. Penso precisamente que essas forças são fortemente impulsionadoras do desenvolvimento social e potenciam positivamente a participação democrática dos cidadãos. Tensão e conflito têm, a meu ver, tanta importância como a geração de consensos. Consensos cuja durabilidade, é tanto maior, quanto a sua geração tenha ocorrido em consequência de amplo debate democrático activado por tensões e interesses conflituantes.

É esta evolução cultural, é este caminho educacional e esta tomada de consciência política que temos de fazer, abandonando definitivamente o velho alheamento da coisa pública, do interesse comum, claramente traduzido por essa expressão bem portuguesa do eles – “…eles é que sabem…eles mandaram-me para aqui… eles decidiram…. Eles é que mandam… eles cortaram… ”.

Sei bem que a História da Humanidade nos deixa muito claro que toda a realidade humana é dinâmica, mas que o menor dinamismo de sempre, aconteceu na História das Mentalidades. E essa realidade, a das mentalidades, não há nenhum decreto que mude…

Victor Dias