Deputados do PSD querem esclarecimentos sobre transporte de crianças

Os deputados do grupo parlamentar do PSD querem que o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações esclareça algumas dúvidas relativas ao Transporte Colectivo de Crianças, características e obrigações vigentes, bem como a indicação de eventual regulamentação específica em estudo ou em curso atinente ao mesmo.

No requerimento, os deputados dizem que o quadro legal vigente, no que respeita à segurança no transporte de crianças realizado em transporte pesado parece apontar para um “normativo demasiado permissivo e pouco regulamentado, sobretudo se comparado com o estatuído para o transporte de crianças em automóvel”.

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Dizem que fica a dúvida se o quadro legal já está completo, ou se estará em preparação alguma regulamentação específica que o complete no que respeita ao transporte escolar e transporte de crianças no caso do transporte pesado.