Candidaturas independentes

Recentemente Rui Moreira que é independente, a um ano das eleições autárquicas, trouxe para agenda política a alteração da lei eleitoral. A sua pretensão é de natureza processual: as assinaturas recolhidas têm de subscrever uma lista completa de candidatos e não apenas o número um da lista (como pretende). Se nas listas independentes surgir um imponderável de última hora (doença, inelegibilidade ou desistência, por exemplo), a escassos dias das eleições autárquicas, a candidatura é anulada.

Em 27/08/2013 escrevi um artigo de opinião no DN, As Dificuldades de uma Candidatura Independente. Salientava todo o tipo de entraves e dificuldades: reunir as assinaturas necessárias para ser candidato; conseguir financiamento; pagar uma taxa de IVA de 23%; ter um número romano no boletim de voto, em vez de um símbolo; etc..

A candidatura de um independente a uma câmara tem de ser feita por parte de um grupo de cidadãos eleitores e, o número necessário de proponentes é encontrado através da aplicação de uma fórmula: no Porto são precisas 4000 assinaturas e em Gaia 5000 assinaturas, quase tantas como formar um partido (7500).

Outra nuance que não é despicienda, pois sem um mínimo de dinheiro nada se consegue fazer, há muita dificuldade em obter um empréstimo. O pior disparate nesta matéria é não permitir a um independente pedir um empréstimo, mas depois ser ressarcido pelo Estado, se concorrer simultaneamente aos dois órgãos municipais e obtenha representação de pelo menos um elemento directamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio

As subvenções dos partidos

Os partidos políticos são subvencionados pelo Estado, é-lhes concedida uma subvenção anual, em que cada voto vale cerca de três euros.  Muitos cidadãos põem a hipótese de concorrer, mas a falta de dinheiro é um entrave.

Os partidos continuam em larga vantagem ao terem imensos benefícios fiscais: não estão sujeitos a IRC; isento IVA na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria; isento IA nos veículos que adquiram para a sua actividade; entre outros.

Mas para além de ser necessário muito dinheiro, a Comunicação Social, que faz a cobertura da campanha eleitoral, não dá um tratamento jornalístico isento.

Deste modo, as regras do jogo estão viciadas à partida e a ciclópica façanha de se montar uma candidatura independente ombreia com a complexidade na formação de um partido político. Porém, o partido fica para toda a vida; a candidatura tenha êxito ou não, é extinta no dia das eleições e tudo recomeça de novo.

Não tem razão de ser, um independente que concorre de novo, ter que apresentar, outra vez as proposituras. A lei eleitoral deve ser alterada em muitos aspectos, para além do que Rui Moreira sugere. Deve ser agilizado o processo de candidatura e usufruir das mesmas condições que os partidos. Por outro lado, um independente poder concorrer, para além, de uma junta ou câmara, ao Parlamento como deputado independente sem ser integrado em listas de partidos.

Joaquim Jorge
Fundador do Clube dos Pensadores