BE quer fiscalização a abusos de estacionamento em Pedrouços

Sinal de proibido estacional e parar

O Bloco de Esquerda (BE) representado na Assembleia de Freguesia de Pedrouços pelo eleito Joaquim Araújo, apresentou uma moção sobre o “Estacionamento desregulado e policiamento” na última sessão, a 23 de setembro, que foi aprovada por unanimidade.

Assim, na sequência desta moção, ficaram incumbidos os presidentes da Assembleia Municipal e da Junta de Freguesia de Pedrouços de reunirem com os “responsáveis locais da PSP para analisar a situação e sensibilizar para uma atuação mais firme da polícia”.

É que, explica o deputado do BE no documento submetido à Assembleia de Freguesia, os sinais de trânsito de proibição de estacionamento e as linhas contínuas pintadas sobre o bordo dos passeios não têm sido respeitados: “por falta de civismo e respeito pelas normas muitos habitantes continuam a estacionar em locais proibidos chegando a obstaculizar o acesso a garagens e a própria manobra de viaturas dos moradores”.

O BE entendeu pertinente solicitar esta intervenção, uma vez que “esta realidade negativa afeta muitas zonas habitacionais e de comércio da freguesia”.

Exigido o cumprimento da Lei das Finanças Locais

O deputado do BE apresentou também uma moção intitulada “Pelo reforço de verbas para as autarquias locais”, em que Joaquim Araújo faz sentir a importância de se insistir junto do primeiro-ministro e dos partidos políticos com representação parlamentar sobre a necessidade de reclamar que “seja cumprida a Lei das Finanças Locais” e que o “Orçamento Geral do Estado contemple as condições, as normas e as verbas necessárias para a transferência dos valores devidos para as autarquias locais”.

Na moção é realçado o momento em que estava em discussão o OE, destacando o “princípio da justa repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais” que determina que “a atividade financeira das autarquias locais desenvolve-se no respeito pelo princípio da estabilidade das relações financeiras entre o Estado e as autarquias locais, devendo ser garantidos os meios adequados e necessários à prossecução do quadro de atribuições e competências que lhes é cometido (…)”.

Igualmente a moção foi aprovada por unanimidade e além de ser enviada para o governo e Assembleia da República, também o será à câmara e assembleia municipais da Maia.