Servir a Maia?

Tesoura

Pela quarta vez consecutiva, a Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia, reunida no dia 29 de Dezembro, reprovou o Orçamento da Junta para 2017. Reprovou também todas as demais propostas que foram submetidas à sua apreciação pelo Executivo, designadamente e entre outras, a tabela de taxas e emolumentos, que visava apenas e simplesmente uniformizar os diferentes preços cobrados pelas anteriores juntas de freguesias por idênticos serviços por elas prestados.

Quem tenha assistido às reuniões da Assembleia de Freguesia realizadas ao longo dos últimos quatro anos não terá dúvida em acreditar que a oposição – uma informal e curiosa coligação partidária que desde as eleições autárquicas de 2013 junta no mesmo saco socialistas, comunistas, bloquistas e independentes – não se coíbe de fazer gala em manter esta espécie de bloqueio permanente à ação do Executivo da freguesia, fazendo contra ela oposição por oposição.

Não está em causa, neste escrito, qualificar a bondade (ou a falta dela) das diversas propostas levadas à Assembleia pela Junta de Freguesia, tal como não se pretende julgar da adequação das mesmas às reais e efetivas necessidades e interesses da Maia e dos seus habitantes (que, aliás, nem sequer foram discutidas durante a reunião e apenas justificaram um longa e prolixa declaração de voto coletiva, no final).

Duodécimos

O que aqui se pretende enfatizar são os danos que as reiteradas votações da Assembleia de Freguesia têm causado à cidade: sem orçamento aprovado, a Junta de Freguesia vê-se forçada a gerir o organismo com recurso ao sistema de duodécimos, o que, sem dúvida, condiciona sobremaneira a sua ação e inibe, certamente, o dinamismo que, não existindo tal condicionamento, poderia imprimir à sua atividade.

Mas, mais do que isso, aquelas reiteradas deliberações da Assembleia coartam à Junta de Freguesia o acesso às comparticipações financeiras com que a Câmara Municipal da Maia poderia legalmente dotá-la, uma vez que, sem orçamento aprovado, a Câmara nada pode fazer. Trata-se, em número por alto, de verbas que, desde 2013, já deverão ascender a cerca de meio milhão de euros – dinheiro que, por isso, deixa de poder ser usado a benefício dos fregueses maiatos.

Apesar de apenas ter sido mencionado de passagem, é evidente que este tema pode ter influenciado decisivamente o desenrolar da reunião de 29 de Dezembro, durante a qual e por isso mesmo foram trocadas contundentes acusações entre deputados da oposição e partidários do Executivo, a ponto de, a dada altura, o Presidente da Mesa ter ameaçado de expulsão da sala um dos membros da Junta de Freguesia, quando este se insurgiu contra as declarações de um deputado da oposição, por as considerar ofensivas.

Aparentemente incapaz de controlar os acontecimentos, o Presidente da Assembleia fez nova ameaça ao propor-se chamar a polícia para fazer cumprir a ordem de expulsão anterior, mas tal não chegou a acontecer porque o ambiente serenou e a reunião acabou por prosseguir sem mais problemas.

Kant

Estes incidentes, e o que eles escondem, trazem Emmanuel Kant à colação, quando ele afirmou que no reino dos fins tudo tem um preço e uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se por em vez dele qualquer outra como equivalente, mas quando uma coisa está acima de todo o preço e, portanto, não permite equivalente, então ela tem dignidade.

Por sua vez, William Pitt, que foi primeiro-ministro britânico no longínquo final do século XVIII, afirmou que o poder ilimitado tende a corromper as mentes daqueles que o exercem.

Ideias como estas pode parecer que nada as relaciona com o que se tem passado na Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia. Mas, na verdade, elas têm tudo a ver com as posições que reiteradamente ali têm sido tomadas pelos representantes dos partidos da oposição, porque todas elas parecem ter um denominador comum: a sede do poder.

Salta à vista de qualquer observador atento e independente que não é a qualidade nem a fundamentação ideológica das propostas do Executivo que movem os partidos da oposição, quando exercem o seu legítimo direito de voto.

Mas, vencidos nas urnas, por opção livre dos eleitores, estes opositores concertam as suas intervenções com um único fito: torpedear a ação do executivo, impedi-lo de cumprir os seus compromissos eleitorais, limitar a sua capacidade de governação e, em última instância, desgastá-lo o mais que puderem, sempre com os olhos postos num fim último – as próximas eleições, que almejam vencer.

É aí, nessa escondida, embora legítima, ambição, que o poder ilimitado (a que se refere Pitt) é exercido pelos deputados da oposição na Assembleia – o único palco de dispõe par o efeito – e é aí, ao exercerem uma oposição persistente e indiscriminada ao Executivo, que o poder os corrompe.

É aí, também, no serviço devido à cidade da Maia e aos seus fregueses, que aos eleitos para a Assembleia de Freguesia incumbe, que se encontra o reino dos fins a que alude Kant, onde tudo tem um preço. Mas onde, pelos vistos, acaba por faltar a dignidade.

Joaquim de Matos Pinheiro