Maia paga 3,6 milhões pelo serviço da STCP nos próximos 7 anos

Maia paga 3,6 milhões à STCP ao longo de 7 anos

Três milhões, 615 mil e 355 euros é o valor que a Câmara Municipal da Maia vai pagar, ao longo de sete anos, à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) pelo défice anual de exploração da transportadora. Já neste primeiro ano, a Maia terá de suportar 306 mil euros. No próximo ano o valor sobe para 369 mil euros.

É a consequência da assinatura pelo Município de dois contratos interadministrativos de delegação de competências. Um entre o Estado e a Área Metropolitana do Porto (AMP) relativo ao serviço da STCP e outro entre a AMP e os seis municípios que fazem parte da rede da STCP.

Os contratos foram assinados na segunda-feira, segundo dia do ano, e devem entrar em vigor em fevereiro. Antes têm de ser alvo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Se tudo correr como espera o ministro do Ambiente, no início do próximo mês haverá condições para que a AMP indique quatro dos cinco administradores que a STCP terá no futuro. O quinto será nomeado pelo Governo e terá o pelouro financeiro.

No final da cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da STCP, Matos Fernandes mostrou confiança em que todos os passos administrativos estejam concluídos no início do fevereiro.

Municípios assumem gestão da STCP

O contrato define as regras através das quais o Estado transfere a gestão da empresa para os seis municípios onde opera a STCP, Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, por um máximo de sete anos.

Neste período as autarquias ficam com a obrigação de financiar a STCP em mais de 37 milhões de euros. O valor, assinala Matos Fernandes, “poderá diminuir com a melhoria da sua eficiência”, sendo certo que “uma empresa como esta, que cumpre funções de serviço público, não terá nunca resultados positivos se não for subsidiada em tempo para que não acumule passivo”.

Além da responsabilidade pelo pagamento das verbas definidas, as autarquias assumem também o planeamento dos transportes. O ministro espera que os seis municípios garantam “com propostas inovadoras e realistas, com uma profunda consciência de servir em prol do benefício maior” o desenvolvimento de um modelo e uma prática de gestão que beneficie a mobilidade sustentável.

Neste modelo a rede será gerida pelas câmaras através de uma Unidade Técnica de Gestão, presidida pelo Porto.

O Estado continua, no entanto, a ser o dono da STCP.

STCP Maia

Equipa coesa e pessoas competentes

“Sei muito bem que seremos capazes de encontrar uma equipa coesa, pessoas competentes e, se os municípios se empenharem, os resultados serão certamente bons. Desde logo porque vai depender dos municípios, os municípios vão estar envolvidos em criar as condições que vão permitir que este seja, apesar de tudo, um negócio sustentável”, afirmou, na sessão, o presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira lembrou caber às câmaras suportar os compromissos financeiros das obrigações de serviço público que têm a ver com a percentagem da rede que envolve cada concelho. A ideias de que o transporte público pode ser sustentado pela bilhética “é um modelo que, infelizmente não corresponde à realidade”.

Maia suporta 9,61% do valor

Feitas as contas, a Maia vai suportar 9,61% do valor anual a pagar à STCP por esse défice de exploração. É o quarto município, nos seis, depois de Porto, Gaia, Matosinhos e antes de Gondomar e Valongo.

A adesão da Maia foi aprovada pela Câmara e confirmada pela Assembleia Municipal, na última sessão de 2016.

O executivo camarário considera que este modelo de gestão “afigura-se como de extrema relevância para a alteração do paradigma na mobilidade metropolitana, garantindo uma melhor resposta, sob o ponto de vista da governança, à necessidade de garantir um maior controlo do processo de (re)desenho e consolidação da rede metropolitana de transportes públicos de passageiros”.

Os valores que as câmaras vão pagar pelas Obrigações de Serviço Público da STCP

A repartição de encargos segue uma fórmula que tem em conta o benefício gerado pela rede em cada município, “servindo como fator de co-responsabilização pelas decisões de gestão que vierem a ser tomadas”. Significa que se um município pretender o alargamento de uma linha da STCP, para cobrir determinada área do seu território terá de pagar mais.

O que diz o acordo entre o Governo e as câmaras…

Na segunda-feira foram assinados quatro contratos que formalizam a, num primeiro momento, a delegação de competências do Estado na AMP para gerir a STCP. Num segundo momento, da AMP para os seis municípios que são servidos pela rede da transportadora.

Cada um dos concelhos fica com a sua respectiva parcela de pagamento do défice de exploração através da transferência de verbas enquadradas nas Obrigações de Serviço Público. O objetivo é que a melhoria de eficiência de gestão procure a que o referido défice tenda a zero.

O Estado ficou com a obrigação de pagar a gestão da dívida histórica e assume ainda o investimento em grande manutenção. No âmbito do memorando de entendimento está previsto que a frota seja dotada de 200 novos autocarros.

A presidir à cerimónia, António Costa prometeu que o Governo vai continuar a investir no transporte público. Anunciou a criação de um fundo que apoiará o desenvolvimento do transporte urbano em todos os municípios. Noutro plano, deu como certas outras medidas de descentralização, na educação, acção social, saúde e protecção civil.

… E o acordo entre as câmaras da AMP

Dos 17 municípios que fazem parte da Área Metropolitana do Porto apenas seis integram a rede da STCP. São estes, Maia, Porto, Gaia, Matosinhos, Gondomar e Valongo, que assumem a gestão partilhada da STCP.

Entre as suas novas responsabilidades estão competências de planeamento, exploração, investimento e financiamento da transportadora. Será, para isso, criada uma unidade técnica de apoio à gestão, que irá orientar o serviço público de transportes.

CDU Maia vota contra

Por não estar convencida pela “municipalização” da STCP, a CDU votou contra a proposta do executivo de Bragança Fernandes de subscrever os protocolos. Numa declaração de voto onde expressa a sua posição, Júlio Gomes, vereador em regime de substituição, diz que a STCP está hoje mais fragilizada.

“Com um número insignificante de veículos no terreno”, uma quebra acentuada da sua manutenção, um aumento de viagens perdidas e uma “agudização de défice de pessoal”, a CDU maiata apelida a situação de “calamitosa”.

Porque não acreditam que este caminho resolva os problemas da STCP, Júlio Gomes votou contra, explicando que o novo modelo configura uma clara tentativa de subverter o serviço público de transportes, abrindo caminho para a privatização parcial ou total da operação da STCP.