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“Toda a habitação social da Maia é de iniciativa Municipal”

O Primeira Mão entrevista António Tiago, vice presidente da Câmara Municipal da Maia e presidente do Conselho de Administração da Espaço Municipal, sobre habitação social. O autarca clarifica investimentos e a recente divulgação de dados que indicavam uma média de rendas das mais altas do país.

A Maia aparece em 2º lugar a nível nacional com a média de rendas mais alta (116 euros). Qual o motivo que justifica esta média?

É necessário ter atenção o facto de o resultado aparecer distorcido, considerando que nessa estatística a que se refere se misturam duas realidades completamente distintas. Na verdade, contaram para o mesmo cálculo estatístico contratos de renda resolúvel com contratos de rendas socialmente apoiadas.

Ora, os contratos de renda resolúvel, em que só as habitações T4 podem chegar à renda máxima, são aqueles em que os inquilinos se tornam proprietários da casa no final do contrato. Esta é uma realidade bem diferente das rendas apoiadas, que não pode entrar na mesma lógica estatística, porque é de natureza social completamente diferente.
É claro que se misturamos realidades de natureza diferente, qualquer resultado médio só pode estar distorcido, pelo que a metodologia técnica utilizada não será a mais correta.

Para que os maiatos compreendam com toda a clareza passo à apresentar a realidade que se vive na nossa comunidade concelhia, no que respeita à habitação social gerida pela Espaço Municipal, destacando em primeiro lugar, o regime em que se verifica a maior atenção ao contexto social das famílias.

Regime de Renda Apoiada: a renda mínima é de 10€ e a máxima de 197,50€. A média é 56,50€; Moda é 48,50€, ou seja, a renda paga pelo maior número de famílias. Note-se que esta renda representa menos de 9% de um salário mínimo nacional.

O total de registos: 935 que é o número de famílias, cujas rendas são socialmente apoiadas.
Regime de Renda Resolúvel: a renda mínima é de 74,96€ e a máxima de 283,45€. A média é 153,28€; Moda é 154,86€, que é a renda paga pelo maior número de famílias, por uma habitação, que, no fim do contrato, será sua propriedade.

O total de registos: 1449 é o número que corresponde às famílias que quando acabarem de cumprir os seus contratos se tornarão proprietárias das suas casas. Como facilmente se percebe, a habitação social na Maia revela uma sensibilidade social muito particular que é bem diferente do que se encontra noutras geografias. É o que os números espelham, tal e qual!…

O problema das rendas em atraso, embora não se encontrando no topo da lista, na Maia existe este problema – qual a percentagem de rendas atrasadas?


Esse problema existe, no entanto não creio que seja preocupante. Penso mesmo que o facto de termos uma taxa de 94,4% das famílias a honrar com regularidade, quer dizer, mensalmente, os seus compromissos com a Espaço Municipal, pagando atempadamente as rendas das suas habitações, significa que os maiatos, mesmo aqueles que vivem com mais dificuldades, são pessoas sérias e honestas.

É claro que nos casos de incumprimento que são uma minoria, há sempre uma intervenção socialmente cuidadosa. Só depois, feito o diagnóstico social e identificados os problemas, se equacionam as soluções, procurando envolver e comprometer as pessoas, com as melhores soluções.

O município tem investido muito na reabilitação nos fogos sociais. Que obras e quantos fogos foram abrangidos?

O Município tem investido e continuará a investir, porque na verdade, os edifícios, sejam públicos ou privados, requerem muita atenção para preservar as suas condições de habitabilidade. E nesse sentido é necessário intervir regularmente, fazendo obras de conservação, manutenção e melhoramento da sua eficiência energética, da sua impermeabilização e resistência aos fatores ambientais e atmosféricos.

Entre 2013 e 2017, foram e estão a ser intervencionadas 1489 habitações, num investimento que ascende a 8,6 milhões de euros.
Entretanto, estão já programadas obras que irão beneficiar mais 876 habitações sociais, cujo investimento orça em 7,1 milhões de euros e que esperamos concluir em 2018.

Cumpridas estas duas fases do nosso plano de reabilitação do parque habitacional social do Município, creio que as famílias aqui residentes não terão obras nos seus prédios tão cedo e irão usufruir por muito tempo dos benefícios destas intervenções em curso.

Quantos fogos existem no concelho de habitação social do município e do Estado central?

O parque habitacional social na nossa comunidade concelhia é de 2445 habitações. Do total dessas casas, 1790 são propriedade da Câmara Municipal e 655 casas são da Espaço Municipal (EM), o que na prática significa que as 2445 habitações pertencem ao Município da Maia, considerando que a EM é uma empresa detida a 100% pelo Município.

Como os números evidenciam, não há no concelho da Maia, qualquer habitação social propriedade do Estado Central. Toda a habitação social da Maia é de iniciativa Municipal.

São apontadas pelo Estado mais de 300 agregados ainda por alojar na Maia pelo Programa PER. É um número realista?

Na verdade esse número já não é realista, porquanto a situação a que alude tem vindo a ser marginalmente suprida pela autarquia, que obviamente procura responder com maior celeridade e assertividade social, às necessidades das famílias, que apresentam situações de maior urgência.

Posso garantir que sempre que são identificadas situações em que está em causa a dignidade humana das pessoas, além das nossas equipas técnicas que são muito competentes, envolvo-me pessoalmente na sua resolução, sendo também acompanhado com interesse, pela Senhora Vereadora da Ação Social e administradora da Espaço Municipal, Dr.ª Ana Vieira de Carvalho.
 

A habitação social ainda é encarada como um benefício permanente e hereditário pela população? A autarquia tem trabalhado com os residentes numa educação pela cidadania que permita alterar essa mentalidade?

Quer a Câmara Municipal, como a própria Espaço Municipal, incorporam nos seus quadros, técnicos de serviço social, que no seu trabalho quotidiano fazem uma permanente sensibilização das pessoas, no sentido de lhes demonstrar, que a habitação social, como a maior parte dos apoios sociais, devem ser encarados como apoios transitórios e que devem ser elas, as primeiras a estar interessadas em sair da situação de carência desses apoios, caminhando progressivamente para uma autonomia e independência social e económica que lhes permita governar melhor as suas vidas.

É claro que este é um trabalho de educação das mentalidades, para uma cidadania socialmente responsável, o que não é nada fácil.

Nem sempre é fácil compaginar este modelo de sensibilização social, com a legislação atualmente em vigor (Lei 32/2016 de 24 de agosto) que preconiza uma periodicidade contratual para o arrendamento social de 10 anos, renovável por períodos iguais, facto que acaba por abrir caminho à perenidade contratual.

No caso da Maia, creio também que o facto dos nossos empreendimentos apresentarem uma qualidade urbanística e habitacional que é uma referência para muitos municípios, faz com que as pessoas se sintam bem a viver nessas casas e não pretendam deixá-las.

Um planeamento equilibrado evitou aglomerados megalómanos potencialmente geradores de problemáticas sociais mais complexas e passíveis de uma conflitualidade que ninguém desejava.
Posso garantir aos maiatos que a Maia tem e terá sempre, uma das melhores respostas a nível nacional.