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Demonstração de resultados do município com melhoria de 84%

As Contas da Câmara Municipal da Maia foram aprovadas pela maioria do PSD/CDS que governa o município, na última reunião do executivo extraordinária, realizada a 21 de abril.

O balanço apresentado na reunião de Câmara e que subiu depois à Assembleia Municipal, no passado 28 de abril, evidencia um Ativo total de 417.516.583 euros e um total de Fundos Próprios de 304.740.011 euros, incluindo um resultado líquido do exercício de 11.449.260 €.

Os mapas de execução orçamental evidenciam um total de 62.364.844 euros de Despesa Paga e um total de 67.459.391 euros de Receita Cobrada, relativos ao final do ano de 2016, “valores que espelham excelentes níveis de execução orçamental, que na receita ultrapassam em muito os 100%”, sublinham os responsáveis da autarquia.

No Relatório de Contas da Câmara da Maia pode ler-se que o resultado do exercício de 2016, segue em linha com «uma trajetória de consolidação de resultados cada vez mais consistente, evidenciada nas prestações de contas mais recentes». Assim, verifica-se «um crescimento de cerca de 84%», que resulta de «uma significativa melhoria de performance ao nível da atividade operacional».

A rubrica mais preponderante em qualquer dos exercícios em comparação é a de Impostos e Taxas – com uma ponderação em cerca dos 65% dos proveitos operacionais totais. Esta rubrica foi a que teve uma maior variação em valor absoluto, (+) 4.324.029 euros, a que corresponde uma taxa de crescimento de 11%.

O aumento da receita arrecadada por esta via tem origem sobretudo nos proveitos adicionais provenientes dos Impostos Diretos, designadamente do IMT e Derrama.

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis aumentou aproximadamente 54% relativamente ao que havia sido arrecadado em 2015, totalizando 8.888.402 €

“Rigorosa afetação de recursos”

O vice presidente António Tiago expressou a análise da maioria PSD/CDS, que governa a Câmara, quanto aos relatórios de contas, referindo que a “gestão concretizada pela Câmara Municipal tem sido objeto de uma rigorosa afetação dos recursos, que foram sempre aplicados com enorme parcimónia e equilíbrio, por forma a robustecer as contas do Município da Maia e garantir a sua sustentabilidade económica e financeira a médio e longo prazo, facto que nos coloca no pelotão da frente, dos municípios portugueses com melhor performance a este nível”.

E, sublinhou, por exemplo, “no que respeita à despesa realizada em 2016 com fornecimentos e serviços externos, FSE, é importante que se refira que em termos orçamentais estamos a falar de um aumento de (+) 0,3% face a 2015, isto é, (+) 35.547 €, o que é manifestamente de somenos importância. Acresce ainda que tal aumento resulta sobretudo das variações ocorridas nas rubricas de ‘outros trabalhos especializados’, (+) 324.672 €, seguida da ‘locação de outros bens’, (+) 107.373 €, e dos ‘encargos de cobrança de receitas’, (+) 104.650 €”.

O vice presidente assegura que estão interpostas na “componente de outros trabalhos especializados, atividades que se destacam pelo seu indiscutível interesse público como sejam o tratamento de resíduos sólidos urbanos pela Lipor e a subcontratação de serviços para a manutenção de espaços verdes”.

Importa de igual modo relevar as várias tipologias de aquisição de serviços que apresentam uma redução face a 2015, de acordo com a maioria no executivo, “com efeito, com tendência inversa e a atenuar o impacto do crescimento das rubricas mencionadas, é preciso não esquecer o decréscimo da faturação dos encargos de instalações, (-) 262.744 €, da iluminação pública, (-) 246.814 €, dos estudos, pareceres, projetos e consultadoria (-) 107.090 €, e da assistência técnica (-) 62.295 €, que conjuntamente conferem uma diminuição nos níveis de despesa de (-) 678.943 €, o que é bastante significativo”.

Em termos de dívida, diz o vice presidente, “é incontornável mencionar o impacto de uma recomendação que o Tribunal de Contas formulou no âmbito da contabilização da operação de cessão de créditos das rendas de habitação social celebrada em 2004, de cuja observância derivaram significativas alterações ao nível do endividamento autárquico na gerência de 2016. Desde já, note-se, estamos perante uma dilação temporal na ordem dos 10 anos!

Particularizando, por força da dita recomendação viu-se o município obrigado a alterar a forma de contabilização da operação de cessão de créditos das rendas de habitação social celebrada em 2004, passando a contabilizá-la, a partir do exercício económico de 2016, como se de um contrato de mútuo se tratasse, pese embora a sua natureza não orçamental, uma vez que o Município da Maia apenas intervém como garante perante eventual incumprimento por parte dos inquilinos, circunstância esta nunca verificada até à presente data, dado o cumprimento regular dos arrendatários. Atento o normativo contabilístico ainda vigente – POCAL – o Município da Maia perfilha entendimento técnico distinto do que foi recomendado pelo Tribunal de Contas.

Em face desta situação, verifica-se uma alteração substancial ao conteúdo da dívida que releva para efeitos do apuramento da dívida total de operações orçamentais do município, mormente em relação à anterior gerência, o que inviabiliza qualquer análise comparativa que se pretenda séria e responsável, devido às implicações de tão elevada ordem”.

Ainda assim, sublinhou o autarca, apesar da operação de antecipação das rendas da habitação social no apuramento da dívida total, em cumprimento da recomendação do Tribunal de Contas, os dados apresentados permitem concluir que, mesmo com o agravamento em relação ao montante apurado no final do exercício económico de 2015, a dívida do grupo municipal a 31 de dezembro de 2016, é de 87.956.588 €, o que posiciona o Município da Maia abaixo do limite legalmente imposto em (-) 16.767.394 €, muito inferior à margem disponível, não comprometendo por isso qualquer um dos limites que a lei impõe”.

A dívida global do município entre o ano 2010 e o ano 2016 sofreu uma redução na ordem dos (-) 40%, ao passar de 76.927.197 € para 46.584.017 €.

Diz António Tiago que este “é um indicador de comprovado sucesso no alcance dos objetivos traçados, demonstrando, ainda, que em devido tempo o Município da Maia teve a capacidade de adequar o seu orçamento à realidade que se antevia.”

Como nota final, uma breve referência ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2015, designadamente ao posicionamento do Município da Maia em 9.º lugar do ranking global dos 10 melhores municípios de maior dimensão em termos de eficiência financeira.

PS absteve-se e aponta falta de estratégia de desenvolvimento

O PS absteve-se na reunião de Câmara, declarando que nestes Relatórios de Gestão fica claro «a falta de uma estratégia de desenvolvimento marcante no município e a inexistência de projetos caraterizadores e agregadores na Maia. Os resultados obtidos devem ser merecedores de uma reflexão, uma vez que se alicerçam na continuidade da política de austeridade, que se consubstanciou na exagerada carga fiscal aos munícipes. Assim, reveste-se de importância primordial redefinir uma política global que impacte positivamente nos munícipes direta ou indiretamente».

Pormenorizando a análise sobre o desempenho económico, o PS declara que «as contas apresentam um resultado positivo, sendo de destacar a evolução de receita própria que em dois anos aumentou 12 milhões de euros. Este é um dado que carateriza bem a melhoria do cenário económico e financeiro do país, fruto do aumento da confiança, destacando-se a dinâmica do setor empresarial ilustrado pelo aumento de 4,2 milhões das receitas geradas em Derrama no mesmo período; na mesma linha da melhoria da confiança e do clima económico e financeiro as contas da Câmara Municipal beneficiaram ainda do desempenho positivo do IMT que cresceu 4,6 milhões no ano de 2016».

Os vereadores do PS registaram ainda que houve um «aumento global, em 2016, de 6,4 milhões de euros da receita com impostos diretos. O desempenho dos últimos anos em termos de receitas via impostos, deixa clara que a opção proposta pelo PS, de diminuição da carga fiscal às famílias da Maia, nomeadamente com a redução de IMI era o caminho certo». Assim, o PS reforça o apelo para que a Câmara «encete um plano de redistribuição positiva direta e indireta dos resultados conseguidos pelos munícipes».

Despesa corrente com aumento de 3,9%

No que respeita à despesa, onde se regista «um aumento na despesa corrente de 3,9%, continua a notar-se um peso considerável dos FSE, que em 2016 representaram 14 milhões de euros, sendo notório o recurso à contratualização externa», uma situação que o PS diz poderia ser evitada nalguns casos através de uma partilha de serviços no grupo municipal.

Há ainda um reparo do PS às transferências feitas para as freguesias – «menos de 1% do total das receitas totais do município» – que devem ser revistas.

O PS deixa ainda críticas em termos de dívida: «destaque para a subida de 6 milhões de euros da dívida total do município. Não obstante a descida da dívida orçamental em 7 milhões, o PS não pode deixar de destacar a subida de 13 milhões da dívida não orçamental». Uma situação que o PS explica que se fica a dever a uma operação financeira, criticada pelos socialistas, a antecipação das rendas sociais e que elevou a dívida municipal para 46 milhões, sendo que a dívida global do grupo municipal eleva-se aos 85 milhões de euros, com os fundos imobiliários a terem um «peso relevante», frisaram os vereadores do PS.

CDU foi contra o relatório de gestão

A vereadora eleita pela CDU na vereação, Ana Virgínia Pereira, voltou a votar contra as contas da Câmara e do grupo municipal relativas a 2016, justificando em declaração que aquelas refletem «um conjunto de opções, nascidas e desenvolvidas em anteriores mandatos, com que a CDU nunca se identificou e cujas consequências negativas, designadamente para o investimento, se continuam a fazer sentir». E pormenoriza, «a maioria PSD/CDS entrou em projetos megalómanos, envolveu-se em medidas de complicada engenharia financeira, endividou-se. Os exemplos da captação antecipada das rendas que agora, por decisão do Tribunal de Contas, vem aumentar exponencialmente o peso da dívida».

Ana Virgínia Pereira afirma que «não é possível branquear o facto da dívida do grupo municipal ter atingido cerca de 88 milhões, apesar do esforço e volume da amortização de dívida de médio e longo prazo ter ultrapassado 7 milhões no ano». E conclui que «pouca obra nova fica a assinalar o ano que passou».

São apontadas ainda outras críticas como o retrocesso do «investimento global em relação a 2015», de «11,5 milhões teve uma queda de 40,7%».

Por outro lado, a vereadora da CDU aponta que o «aumento da receita proveniente dos impostos, correspondendo a 62,6% do total da receita e 81,3% das receitas próprias» tem o lado positivo da «concretização de autonomia financeira/capacidade de gerar receita», mas tem o lado negativo de significar «uma pesada carga fiscal sobre os munícipes que deverá ser reconsiderada».

A CDU continua a não concordar com a «continuada externalização de serviços, refletida na rubrica “aquisição de bens e serviços a terceiros” de 16 milhões de euros», que custou 13,6 milhões.

Outra crítica é apontada às verbas para as Juntas de Freguesia e o apoio às famílias (358 mil euros), que a vereadora não considera suficientes, quando comparadas com a transferência de capital para instituições sem fins lucrativos, que atinge quase 2 milhões de euros.

Angélica Santos