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Luciano Gomes finaliza sete mandatos na Assembleia Municipal com orgulho da Maia de hoje

Luciano Gomes despede-se da presidência da Assembleia Municipal da Maia, ao fim de sete mandatos. São 27 anos de gestão da mesa da Assembleia da Maia, cujos trabalhos terminaram a 1 de setembro. A próxima reunião já será para Luciano Gomes dar posse ao seu sucessor.

 

Num universo de sete mandatos, como decorreu este último a presidir aos trabalhos da Assembleia Municipal?

O mandato correu bem, tal como os outros. Para além de muito gosto em prestar esse serviço à minha terra, devo salientar que tive muita facilidade em presidir à Assembleia, porque sempre encontrei ao longo deste últimos anos pessoas muito urbanas e nunca tive necessidade de intervir com grande força. Entendo que a Assembleia Municipal (AM) é um órgão de debate político por excelência e ali todos devem ter a mesma liberdade de falar.

Tive o cuidado de ser completamente isento. Temos um regimento que permite um tempo de intervenção em virtude do número de eleitos. Tive sempre a lei do meu lado, mas nunca permiti que um elemento da CDU ou do BE, só porque falou mais um ou dois minutos, tivesse a palavra cortada, só porque tinha ultrapassado o seu tempo. E nunca tive problemas com isso, nunca me senti mal com esse equilíbrio e nunca senti necessidade de ter o regimento à minha frente para liderar os trabalhos.

O meu primeiro mandato foi com gente aguerrida, com muito carisma na intervenção política. O segundo e o terceiro também, depois as coisas ficaram mais equilibradas. Pelo facto de haver uma maioria, havia sempre algum sentimento dos partidos menos votados de que não teriam tanta possibilidade de mudar o estado de coisas, enfim…o certo é que de entre todas estas pessoas com quem lidei na AM nunca houve por parte de nenhuma delas a defesa do interesse pessoal, sempre defendiam o interesse comum.

Recordo que o período de antes da ordem do dia – que é de uma hora, mais meia hora no caso de a assembleia o aprovar -, prolongava-se um pouco mais, mas nunca senti isso como um problema, porque procurava que todos tivessem espaço para falar, de completar a sua ideia, pois era um período em que as várias bancadas aproveitavam para levantar alguns problemas, assuntos que entendiam importantes para o município.

 

Mas já houve assuntos fraturantes?

Sim, claro, mas aí era, novamente, importante deixar as pessoas falarem. Um ou outro poderia reclamar do tempo, alguma acusar que outro estava a ultrapassar, mas nunca tive grandes problemas por ter essa opção de dar liberdade de exprimirem as suas opiniões. Penso que todos os deputados perceberam isso e sempre consegui conduzir os trabalhos com bom senso, mesmo nos momentos fraturantes.

Até cidadãos que recorreram à AM para protestarem por alguma situação, sempre souberam acatar as orientações da mesa com civilidade. Lembro-me que houve um grupo de pessoas de etnia cigana que foram expor um problema que havia no Lidador, em que requeri algum reforço de segurança, preventivamente, por as pessoas estarem um pouco mais exaltadas. Mas mesmo aí, houve normalidade em relação ao respeito pela orientação da mesa. As pessoas respeitaram a minha condução dos trabalhos e tudo correu bem.

 

A intervenção dos cidadãos não é muito assídua nas assembleias. O que pode ser feito para dar mais relevância à AM?

Entendo que os governos nunca reconheceram o órgão Assembleia Municipal, que devia ser o órgão máximo dos municípios e isso não acontece. Se as próprias estruturas do Estado não reconhecem essa superioridade – atualmente só serve para aprovar o Orçamento e um ou outro concurso – as pessoas não lhe dão importância e questionam-se porque é que lá vou? Acabam por se desinteressar e não aparecem nas assembleias e muito menos fazem alguma intervenção.

As assembleias municipais deviam fazer iniciativas para o público, fomentando o interesse e a proximidade às pessoas. Repare, nós aqui só há pouco tempo começamos a ter visibilidade nas redes sociais e online, anteriormente não tínhamos qualquer meio de comunicação com as pessoas, que até nem têm grande conhecimento do que é uma AM.

Quando foi feita esta última remodelação em que o presidente da Câmara era para passar a ser eleito pela AM – só haveria uma lista e o seu cabeça é que seria o presidente da Assembleia, que por sua vez iria eleger o presidente da Câmara e os vereadores, como acontece com as assembleias de freguesia e as juntas – defendi esse método por pensar que seria o mais adequado.

Isso dava ao presidente da Assembleia Municipal uma grande dignidade e uma posição muito importante, porque o presidente da Câmara sabia que dependia da AM, já que tinha sido eleito a partir da assembleia. De resto, a AM, tal como existe atualmente, não tem razão de existir.

Tal como a estrutura autárquica está hoje, a AM devia acabar. O Estado retirou recentemente algumas competências à AM, que é um órgão com cada vez menos poderes.

Na minha opinião, a AM só tem um caminho, ou lhe são dados poderes a sério ou não têm muita razão de existir com este sistema constitutivo em Portugal. Ninguém olha para as assembleias, nem os próprios presidentes de Câmara – embora eu aqui não sinta isso – com o devido respeito para os presidentes das assembleias. E os cidadãos sentem isso. Alguém sabe quem é o presidente da AM do Porto? Mas o presidente da Câmara toda a gente conhece. Afinal, somos uma instituição.

No meu caso, na Maia sempre fui bem tratado por todas as instituições e coletividades e tem havido muita proximidade. Os próprios cidadãos entenderam tê-la com a AM e o seu presidente. Mas nos outros concelhos não vejo isso.

Onde é que se vê a relação que existe aqui na Maia entre o presidente da AM e as associações? Quem é o presidente da AM que vai aos aniversários das associações todas? Quem são as associações que convidam o presidente da AM para os seus eventos? Sempre que me convidam eu estou presente. Mas isso não acontece em todos os concelhos. E isso faz com que as pessoas, em geral, vivam um pouco distantes deste órgão, que não lhes diz nada.

 

As pessoas identificam-se mais com as Câmaras e as Juntas?

Claro. Deixe-me dizer-lhe ainda, e relativamente às Juntas de Freguesias, no meu entender não tem razão de ser a presença dos presidentes de Junta nas assembleias municipais. E digo isto com muito respeito pelos presidentes de Junta. Conheci muitos, pessoas excelentes e muito capazes. A Maia sempre teve muito bons presidentes e de todos os partidos.

Veja o seguinte: o presidente de Junta tem um problema e vem para a AM colocá-lo? Só se for maluco…senão tem canais próprios para colocar a questão à Câmara Municipal. Só conheci um presidente de Junta que vinha para a AM colocar questões da sua freguesia, que era o falecido Sr. Dantas, eleito pela CDU em Pedrouços.

 

Isso tem a ver com a gestão politico-partidária?

Pois, porque se um presidente de Câmara vê um presidente de Junta, que não é da sua cor partidária, ir para a AM criticá-lo e atacá-lo, depois já não vai negociar com ele da mesma forma. Se for da mesma cor partidária, então, esse nem pode dizer nada. Acaba por ser uma posição representativa e não consegue na AM exercer qualquer influência.

Por outro lado, algumas forças partidárias só têm maioria nas assembleias graças aos presidentes de Junta e não pelos mandatos eleitos, o que acaba por não corresponder a uma verdade política.

Outra situação é que, hoje, a lei permite às câmaras fazerem tanta coisa, que há uns anos não permitia, e que não têm que ir à Assembleia Municipal para votação. Um exemplo, as contas das empresas municipais. Hoje, só vão à AM para conhecimento. Então, não são contas do município? Não deviam ser submetidas a aprovação?

 

No 25 de abril deste ano, realizou-se na AM um debate sobre a reformulação do sistema autárquico e eleitoral. Crê que irão avançar algumas reformas que se discutiram?

Discute-se muito, de facto. Eu ainda desejo ver um dia uma reformulação dos órgãos autárquicos que passe por uma lista única. As forças de esquerda não quererão isso, e não estou a criticar, porque receiam perder muita da sua representatividade. Mas em termos de funcionalidade e até para a AM ter o seu devido poder, o presidente da Câmara deveria ser eleito numa lista, como é na assembleia de freguesia. Repare, até no nosso parlamento, quem forma o governo, no fundo, é a Assembleia da República.

Nos seus mandatos realizou algumas iniciativas exteriores aos Paços do Concelho e reuniões nas freguesias. Deve ser essa a preocupação para criar mais proximidade aos eleitores?

Isso vem exatamente ao encontro da preocupação com a proximidade. Nos meus mandatos procurei ter poucas reuniões extraordinárias, até por uma questão de custos. Nas ordinárias, que são cinco por ano, procurei em todos os mandatos levar reuniões até às Juntas de Freguesia. E ainda havia as 17 freguesias.

Era uma preocupação das pessoas que comigo lideravam a mesa de dar o conhecimento aos cidadãos do que era e como funcionava o órgão autárquico. Não era por nenhuma questão de promoção social, mas sempre com a preocupação da proximidade e de chegar aos cidadãos.

Fizemos ainda atividades, por exemplo, sobre ambiente e educação, dando conhecimento aos elementos da assembleia sobre o que era o concelho, as suas potencialidades e os pontos mais carentes. Penso que todos deviam ter uma visão próxima do concelho, para que houvesse um conhecimento igual a todos. Penso que isto deu frutos até porque nem toda a gente, eu próprio, consegue conhecer de perto a evolução do concelho, todos temos a nossa vida profissional. E esta foi uma oportunidade de entrar em contacto com a realidade.

Também realizamos palestras sobre diversos temas. Por exemplo, o 25 de abril só se comemorou nesta casa, depois de eu presidir à AM. E nós sempre o fizemos com a verdade e a relevância que o 25 de abril tinha, espero que a próxima assembleia continue a comemorar com toda a dignidade, embora de forma simples.

Aliás, eu sempre tive a consciência de não gastar muito dinheiro com qualquer iniciativa organizada. Até mesmo com as próprias sessões das assembleias. Por vezes até as sessões se prolongavam pela madrugada, para que não fosse necessário reunir novamente. E esse espírito também foi possível graças a todos os elementos da AM.

 

Uma das visitas que a AM realizou mais recentemente foi à Siderurgia. Porquê?

Foi uma das últimas visitas e tínhamos que a fazer. Não sairia bem com a minha consciência se não fossemos visitar este equipamento, pois todos, e eu pessoalmente, sempre conhecemos os problemas de poluição terríveis que aquela unidade provocava. Entretanto, a Siderurgia foi privatizada e foi feito um grande investimento para reconverter aquele que era um grande problema para as populações.

Fomos lá, e na minha modesta opinião, verificou-se que a Siderurgia não era aquele grande papão que se pensava. Acredito que nalguma situação mais preocupante a unidade faça alguma descarga mais intensa, mas, hoje, está mais organizada, têm sido resolvidos os principais problemas com fiscalização da autarquia, como a proteção da sucata e a diminuição de poeiras. Se me perguntasse se gostaria que ela lá tivesse sido instalada, claro que não gostaria…

 

Após 27 anos tem uma noção do desenvolvimento do município. Considera-o em geral positivo?

Sim, se assim não fosse…eu também não me permitia estar num processo que não fosse positivo. Quando comecei na política, ainda pela AD, visitávamos o concelho e havia lugares que pareciam o terceiro mundo.

Depois com a gestão do Prof. Vieira de Carvalho, um homem de grande visão, e também com Bragança Fernandes, fez-se um bom trabalho ao nível de infraestruturas, que creio até são invejadas por muitos municípios vizinhos.

Nós, hoje, não temos problemas de água e saneamento, a não ser um ponto ou outro isolados. No Desporto e na Educação foram criadas excelentes estruturas.

Principalmente na educação, considero que o concelho se tornou muito evoluído. Os meus vetores na política sempre foram a infância e a terceira idade, pelo que sinto um grande orgulho nesta evolução do concelho e, na minha pequenez, ter contribuído para que o município tenha chegado onde chegou, onde se deram passos de gigante nestas áreas que são por mim privilegiadas.