BE contra pagamento de dívida da Tecmaia

O Bloco de Esquerda esclarece em nota de imprensa que votou contra, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 17 de dezembro, a proposta para que seja o município a suportar o pagamento de uma dívida em impostos no valor de quase 1,5 milhões de euros, da extinta sociedade Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A., E.M.

A Autoridade Tributária (AT) apontou que existiam valores de IVA, IRC e juros em falta, no período entre 2013 e 2016, sendo que a sociedade já se encontrava nesse momento dissolvida e liquidada, sem património para pagar as obrigações ao Estado.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do PSD/CDS e do PAN, com os votos contra do BE e coligação PS/JPP e a abstenção da CDU e dos presidentes de Junta de Águas Santas e Milheirós.

O BE afirma agora em comunicado: «A decisão da Câmara Municipal de onerar os contribuintes do Município por uma dívida que, segundo a AT, é exclusivamente da responsabilidade dos gerentes da Tecmaia, desonera assim o próprio presidente da Câmara, António Silva Tiago, o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal, António Bragança Fernandes, e o vereador Mário Neves, os gerentes da Tecmaia então nomeados por proposta da Câmara.

Apesar de disporem de direito de audição por parte da AT, os três administradores individualmente responsabilizados recusaram exercê-lo».

Os grupos municipais do Bloco de Esquerda e de PS/JPP apresentaram declarações de voto de vencidos.

Os bloquistas adiantam que «a consequência é que cabe à autarquia indemnizar os mandatários dos prejuízos registados em resultado das suas funções. Assim, assistimos a uma conversão de dívida privada em dívida pública com o único propósito de desonerar os autarcas responsáveis pelo incumprimento das suas obrigações fiscais e colocá-las sobre os ombros dos cidadãos».

Na nota do BE pode ainda ler-se que, «independentemente da controvérsia da questão legal, que suscita dúvidas, no plano político existem culpas por parte dos autarcas que eram ao mesmo tempo gestores da empresa pública e que falharam com as suas obrigações para com o Estado».
Por tudo isto, defendem os deputados do BE da Maia que «a decisão de transferir a responsabilidade para a autarquia não resulta da lei, é um ato político e uma má decisão da Câmara, com consequências que se revelarão negativas para a população».