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CDU acusa Empresa Municipal de Estacionamento de desrespeito

Parcómetros Maia

A CDU está revoltada com a instalação de novos parcómetros antes de haver decisões por parte da Comissão de Acompanhamento para esta matéria, criada na Assembleia Municipal de setembro passado.

Tendo tido conhecimento com “enorme perplexidade” de que a Empresa Municipal de Estacionamento da Maia (EMEM) iniciou a instalação de novos parcómetros na Cidade da Maia, nomeadamente na Avenida de António Santos Leite e outros arruamentos, “à revelia de uma deliberação da Assembleia Municipal que criou uma Comissão de Acompanhamento”, a CDU da Maia emitiu um comunicado a 5 de janeiro protestando contra o que considera ser um desrespeito a este órgão municipal.

A CDU reclama que a EMEM está a tentar “dar como consumada a implementação de mais de 600 novos lugares de estacionamento pago antes mesmo de a comissão iniciar a sua atividade”.

Assim, acrescenta o documento, “trata-se um flagrante desrespeito pela Assembleia e pelas suas decisões. Embora aprovada, em 27 de Setembro, apenas com os votos da coligação Maia em Primeiro (PSD/CDS), a maioria que suporta o Executivo, aquela comissão é integrada por representantes de todas as forças, devendo as suas competências ser respeitadas nomeadamente pela EMEM. Não é isso que está a acontecer.”

De facto, sendo da competência da Comissão, designadamente, “aferir com rigor dos lugares de estacionamento a criar”, “aferir do cronograma de implementação das zonas de estacionamento” e “garantir que os residentes destas zonas são atempadamente informados das alterações”, tal implementação foi iniciada sem que tenha sequer realizado qualquer ato ou reunião, acrescenta a CDU no comunicado.

Embora a CDU tenha votado contra a criação de novas áreas de estacionamento pago e a constituição da Comissão de Acompanhamento, e tenha feito aprovar na Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia uma moção contra o mesmo projeto, “não pode deixar de condenar o flagrante desrespeito pela mesma Comissão e pelas forças políticas nela representadas.”

A CDU termina o documento afirmando: “nesta conformidade, exige a suspensão imediata de quaisquer trabalhos e a anulação dos efeitos da instalação das máquinas e da delimitação de aparcamentos já concretizados, exortando o presidente da Mesa da Assembleia Municipal a ativar com urgência o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e a instar a Câmara Municipal a fazer suspender as ações da EMEM”.