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Mário Nuno Neves declara que a EMEM “não desrespeita qualquer força política”

O presidente do Conselho de Administração (CA) da EMEM – Empresa Municipal de Estacionamento da Maia, Mário Nuno Neves, já respondeu ao comunicado emitido pela CDU sobre a implantação de parcómetros.

Mário Nuno Neves afirma que “a Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia não desrespeita qualquer força política democrática, representada ou não, na Assembleia Municipal”.

A CDU Maia havia emitido um comunicado a 5 de janeiro, mostrando a sua “perplexidade” com o início da instalação de parcómetros sem que houvesse ainda alguma decisão da Comissão de Acompanhamento, criada na Assembleia Municipal em setembro. Acusou a EMEM de desrespeitar a Assembleia e as forças políticas nela representadas.

Instado pelo Primeira Mão a uma reação, Mário Nuno Neves, atualmente vice presidente da Câmara da Maia e também líder do CA da EMEM, esclarece que, “na questão do alargamento das zonas sujeitas a estacionamento pago, mediante implantação de parcómetros, a Empresa limita-se a cumprir as deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, órgãos que aprovaram (e comunicaram à Empresa) quer as novas zonas quer o número de lugares de estacionamento que as mesmas integram”.

Acrescenta ainda este responsável que, “embora não tivesse chegado aos serviços da Empresa qualquer informação sobre a referida ‘Comissão de Acompanhamento’, é fácil de concluir que a fazer sentido, essa Comissão, poderá, talvez, pronunciar-se em relação a novas propostas de zonas a apresentar, futuramente, pela Câmara Municipal, sendo completamente descabido que esse acompanhamento incida sobre zonas e lugares já aprovadas pela Assembleia Municipal, no entanto, isso não é uma matéria que diga respeito à Empresa”.

No entendimento da Empresa, o alargamento das zonas de estacionamento pago, de duração limitada, enquadrada por parcómetros, frisou Mário Nuno Neves, “representa um enorme ganho na qualidade de vida dos cidadãos residentes, que passam a ter garantias de estacionamento nas suas áreas de residência, de forma gratuita, deixando de ter esses lugares de estacionamento ocupados de forma desregrada, por pessoas que teimam em fazer das vias públicas parques de estacionamento, quando existem estruturas especificamente dedicadas para essa função”.

A EMEM defende que “a regulação do estacionamento de viaturas automóveis em contextos urbanos é uma medida civilizacional, que procurar criar melhores condições de mobilidade para os peões, disciplinar o uso dos espaços públicos e melhorar as condições de vida da população residente.
Por outro lado, esse alargamento de zonas, corresponde a várias exigências feitas por cidadãos residentes, que até aqui viviam em áreas não reguladas e viam o espaço público reservado ao estacionamento, ocupado, dias inteiros, por viaturas pertencentes as pessoas, que deliberadamente “fugiam” das zonas já reguladas e dos parques de estacionamento existentes, criando diversas incomodidades aos residentes”.

Como se não bastasse, continua Mário Nuno Neves, foi “também a maioria dos comerciantes da cidade, que vivem da rotação dos seus clientes”, a exigir à Empresa, “essa mesma regulação, de forma a permitir o estacionamento de curta duração aos seus próprios clientes”.

A Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM, é uma empresa pública, sem administradores remunerados, que presta um serviço de utilidade pública e cujos ganhos são inteiramente aplicados em equipamentos e na melhoria das condições de operação.

O responsável pela EMEM salienta que “na maioria dos municípios do país, as empresas que têm a responsabilidade de gerir o estacionamento são privadas, cujos lucros servem para compensar acionistas privados. Por ser pública, é que a Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM, pode praticar uma política diferenciadora e de proteção perante dos cidadãos residentes, facto que deveria merecer o aplauso da CDU”.

Recorde-se que a proposta da EMEM (e respetivos pareceres técnicos) de implementação de novas áreas de estacionamento de duração limitada e consequente colocação de parcómetros foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 17 de setembro, com quatro votos contra do BE e CDU e duas abstenções e dos deputados Pedro Marques (coligação Maia em Primeiro) e Olga Freire (presidente da Junta da Cidade da Maia).

A Comissão de Acompanhamento criada na AM tem como competências “aferir com rigor dos lugares de estacionamento a criar”, “aferir do cronograma de implementação das zonas de estacionamento” e “garantir que os residentes destas zonas são atempadamente informados das alterações”.