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Maia impedida de aplicar IMI mais reduzido a famílias com deficientes

IMI

Afinal a Câmara da Maia não pode implementar a discriminação positiva no IMI para famílias com deficientes, tal como pretendia e de acordo com a proposta levada à Assembleia Municipal de 29 de janeiro, porque a Autoridade Tributária reprova esta medida.

Assim, o IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, para 2019, vai ser aplicado a 0,380% para todos os prédios urbanos, não havendo a discriminação positiva. E manter-se-á o IMI familiar.

Ficou definido aplicar o IMI Familiar a agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo, que é consubstanciado por uma redução fixa de 70€.

Face à impossibilidade de diferenciação das taxas de IMI para prédios urbanos (a única diferenciação possível é por freguesia) nos termos do que tinha sido deliberado, ainda em 2018, ficaram sem efeito as propostas:

IMI de 0,375% para o prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente de sujeito passivo com deficiência ou deficientes a cargo, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;

IMI de 0,385% ao prédio ou parte de prédio urbano não destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

Entretanto, na Assembleia Municipal de 29 de janeiro, o líder da bancada da coligação Maia em Primeiro, António Fernando, propôs que a Câmara da Maia estude a hipótese de aplicar uma taxa mais reduzida na fatura dos resíduos sólidos aos agregados com deficientes a cargo, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Será uma forma de compensar a não aplicação do IMI reduzido.