,

Revisão do PDM com participação dos cidadãos

 
 
Está em marcha o processo participativo implementado pela Câmara da Maia para a segunda revisão do Plano Diretor Municipal do concelho, que irá decorrer até julho do próximo ano.

A segunda revisão do Plano teve início, essencialmente, por uma imposição emanada pela administração central com a entrada em vigor da nova Lei de bases gerais da política pública de solos de ordenamento do território e de urbanismo e, bem ainda, do Novo Regime Jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial.

O município pretende que a metodologia de construção deste instrumento, fundamental para planear o futuro do território da Maia, seja uma oportunidade para envolver todos os atores e agentes locais na definição das linhas estruturantes do futuro desejado para o concelho e também um esforço concertado para valorizar os projetos e os planos que o município tem em desenvolvimento.

Está em implementação um pioneiro processo participativo que se desenvolve ao longo de todas as fases do processo de revisão do PDM.

São basicamente quatros etapas do processo participativo, com sessões direcionadas a públicos alvo específicos e outras abertas ao público, em complemento do processo participativo e discussão pública prevista na legislação em vigor.

A fase 1 consiste na definição das expectativas com a revisão do PDM corresponde a sessões com decisores do município e das juntas de freguesia e com técnicos municipais e a uma apresentação pública do processo de revisão e reflexão “pensar o futuro das terras da Maia”.
As Fases 2 – Diagnóstico; 3 – Proposta dos cidadãos e 4 – Proposta do Plano são, sobretudo, baseadas em três rondas de visitas a cada uma das dez freguesias do concelho.

A apresentação do Processo Participativo decorreu no passado dia 7 de fevereiro, nos Paços do Concelho, pelas 20h30, com a reflexão sobre três dimensões: ambiente, economia e mobilidade.

O evento contou com a presença de três convidados especializados nestas matérias: Teresa Andresen, António Manuel Figueiredo e Cecília Silva. Irão decorrer ao longo dos próximos meses três conjuntos de reuniões públicas nas freguesias, cujo calendário será revelado em breve.

A revisão em curso tem como fundamento a evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais subjacentes e que fundamentam as opções definidas no programa ou no plano, designadamente, ajustando aos novos paradigmas, como as alterações climáticas, eficiência energética, riscos, paisagem, mobilidade, execução e financiamento e participação. Por outro lado, a obrigatoriedade de se adaptar às disposições impostas pela entrada em vigor de nova legislação.

O Plano Diretor Municipal da Maia, enquanto instrumento que define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município e o correspondente modelo de organização territorial, passará a designar por PDM de terceira geração, tornando diferente do anterior as questões relativas à nova classificação do solo/eliminação do solo urbanizável, à reclassificação do solo rústico em urbano, à caducidade da reserva de solo, à fundamentação da sustentabilidade económica e financeira do programa de execução, à integração no plano de atividades e orçamento, ao novo regime económico-financeiro e à avaliação permanente da respetiva execução.

A Câmara da Maia convida toda a população a participar e a envolver-se em todo o processo participativo em curso, presencialmente, participando em todas as sessões abertas ao público, designadamente naquelas que terão lugar em cada uma das freguesias, ou enviando seu contributo através do email revisaopdmmaia@cm-maia.pt .