BE justifica o voto contra a proposta do IMI

IMI casa

O BE Maia faz saber em nota de imprensa que votou contra a proposta de taxa de IMI do executivo camarário, levada novamente à Assembleia Municipal.

Depois da rejeição pela Autoridade Tributária dos valores de IMI incialmente propostos pela Câmara, o BE refere que, “embora tenha sido favorável à discriminação positiva dos agregados familiares com deficientes, a nova proposta limita-se a fixar um valor unitário para o IMI, o que frustrou a expetativa positiva que havia sido gerada com a proposta anterior”.

Assim, o Grupo Municipal do BE, considera que “o executivo poderia ter mantido a discriminação positiva, bastando para tal que, em sede de IMI familiar, alargasse a sua abrangência aos agregados familiares com deficiência ou deficientes a cargo”.

O BE refere que o executivo poderia ter “sido mais audaz” nesta matéria.

No que respeita à descentralização de competências, chumbada por maioria na AM, o Bloco apresentou uma declaração justificando porque votou contra.

Motivos diferentes dos da maioria PSD-CDS: “defendemos que a transferência de competências para as autarquias locais não pode agravar as desigualdades territoriais e deve ocorrer apenas nas áreas em que os municípios estejam em melhores condições de assegurar o respetivo exercício, não sendo admissível qualquer desresponsabilização do Estado central nas funções sociais de âmbito universal como a Educação, Saúde e Cultura”.

O BE acrescenta ainda temer que, as autarquias, “invocando insuficiência de meios humanos ou de recursos técnicos, venham a concretizar as novas competências através da sua concessão a entidades privadas”.