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Câmara da Maia paga dívida à EDP poupando 40% do valor

A autarquia maiata chegou a acordo com a elétrica para a liquidação antecipada de uma dívida que remonta a 1977 e à criação da EDP, pagando 1,5 milhões de euros com receitas próprias e os restantes 10,2 milhões com recurso a um empréstimo bancário pelos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento.

O jornal Negócios noticia que este acordo prevê um desconto de 40% e que o presidente da Câmara, Silva Tiago, levou a minuta deste acordo à reunião de Câmara extraordinária do dia 22 de fevereiro.

António Silva Tiago referiu que considera ser um “excelente acordo”, que permite baixar o nível de endividamento do município, através de “um esforço financeiro que nos é possível acomodar com alguma destreza”.

E acrescentou que o acordo de pagamento só se tornou possível graças à “saúde financeira invejável” da autarquia maiata.

Desde 1977, e por exigência legislativa, os SMEAS, entidade municipal responsável até então pela distribuição de energia elétrica em baixa tensão, passaram a ter um único fornecedor por força da composição da EDP, criada por aglutinação da esmagadora maioria dos produtores de energia elétrica.

A Câmara da Maia considerou que os preços aplicados pela EDP “não respeitaram os contratos de médio termo” que os SMEAS haviam estabelecido previamente, com os antigos fornecedores. A situação conduziu a um impasse e uma contestação que iria originar a constituição de um débito à EDP por fornecimentos de energia não pagos.

Até 1987, um período de 10 anos, o SMEAS acumulou uma dívida que ascendeu a 25,5 milhões de euros, enquanto a EDP entendia serem 30,4 milhões de euros.

Em 1994 a EDP pedia, só de juros, 60 milhões de euros. Já em 2005, foi celebrado um acordo de regularização da dívida, que previa a concretização de pagamentos até 2026. Com o pagamento antecipado do montante em falta, António Silva Tiago encerra este programa e consegue poupar 40%.

Comunicado da CDU

A CDU Maia fez chegar à nossa redação um comunicado onde lança alguns alertas sobre esta questão, afirmando que “é provável que o valor seja justo” – a resolução antecipada da dívida em cerca de 11 milhões de euros – “mas nada nos diz que não possa ser corrigido em benefício do município, ponderando três variáveis”.

De acordo com a CDU, essas variáveis a ter em conta são “o grau de cumprimento do contrato de concessão ainda em vigor”; “o inventário atualizado do património do município afeto à atividade da concessionária, designadamente quanto ao valor, estado de conservação e compromissos da EDP”; “a análise dos montantes efetivamente pagos pela EDP a título de rendas devida pela concessão”.

Na última Assembleia Municipal da Maia, em 28 de fevereiro, a CDU chamou a atenção dos deputados que esta proposta soa “como uma espécie de chantagem, quando se afirma que, a não ser celebrado acordo proposto e na eventualidade de a EDP não conseguir a nova concessão, a última prestação, de mais de 12,1 milhões de euros, teria de ser paga por inteiro…”

Outro aspeto salientado pela CDU é que a Câmara, ao contrair em empréstimo para saldar parte das contas com a EDP, vai substituir “dívida que não pagava juros, por dívida que, ainda que em montante inferior, passa a ser agravada pelos respetivos encargos a título de juros, cujo impacto, salvo melhor entendimento, não está devidamente identificado”.

A CDU finaliza o comunicado questionando a autarquia se não poderia pagar a dívida à EDP “sem necessidade de contrair mais dívida?”