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Presidente e vice-presidente da Câmara vão recorrer da sentença de perda de mandato

O presidente e vice-presidente da Câmara da Maia vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que determina a perda dos respetivos mandatos de António Silva Tiago e de Mário Nuno Neves, eleitos para o executivo pela coligação PSD/CDS.

A sentença foi conhecida hoje e a autarquia emitiu um comunicado à comunicação social.

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto está relacionada com uma queixa-crime do Partido Juntos Pelo Povo (JPP), apresentada em finais de Janeiro no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e que pedia também a perda de mandato do anterior presidente da Câmara, Bragança Fernandes, e atual presidente da Assembleia Municipal.

Na origem da queixa esteve a decisão do município de assumir como sua uma dívida de 1,4 milhões de euros, da dissolvida Tecmaia, onde os dois autarcas tinham sido administradores não remunerados.

Uma dívida que foi apurada numa ação de inspeção da AT, realizada após a dissolução da Tecmaia devido a dívidas que acumulou ao longo de três anos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Em comunicado, a Câmara da Maia confirma que tomou conhecimento da sentença proferida hoje, ressalvando que a decisão do juiz «indeferiu a solicitada dissolução da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal da Maia».

O comunicado refere ainda que a autarquia respeita muito a decisão do tribunal, estando «os senhores presidente e vereador (…) a analisar a dita sentença, que é longa e complexa, e sublinharam, desde já, que se trata de uma decisão de 1ª instância, estribada no cumprimento imperfeito de uma formalidade, conclusão com a qual não concordam e, por isso, irão dar instruções aos seus advogados para o competente recurso.»

Face a isso, «a Câmara da Maia continua em funções, incluindo o seu presidente e o vereador visados, sem qualquer perturbação da sua atividade, podendo garantir aos maiatos a tranquilidade institucional necessária para levar a cabo as tarefas que o município necessita».

Como é normal, enquanto decorrer o recurso desta sentença, a decisão fica em suspenso, sendo que a Câmara da Maia afirma que «continua a confiar no Estado de Direito e na ação da Justiça em todas as suas instâncias, e por isso continuará a trabalhar porfiadamente, como sempre, ao serviço do desenvolvimento da Maia e dos maiatos».

Tendo em conta que o jornal Público noticiou que o presidente da Câmara da Maia é acusado de seis crimes – violação de normas de execução orçamental; recebimento indevido de vantagem; corrupção passiva; participação económica em negócios; abuso de poderes e peculato – a Câmara da Maia desmente no seu comunicado: «contrariamente ao referido na notícia inscrita no jornal Público on-line de hoje, não houve, nem podia haver qualquer pronúncia ou condenação por quaisquer crimes, lamentando-se o alarmismo e falta à verdade protagonizada por um órgão de comunicação social que é tido como de referência».

De referir ainda que a Bragança Fernandes não foi decretada perda de mandato, uma vez que porque o antigo presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia não subscreveu a proposta em causa e nem integra sequer um órgão executivo no município.