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Assembleia Municipal aprovou contas de 2018 da Câmara da Maia

O relatório de contas de 2018 da Câmara da Maia foi aprovado na segunda-feira, dia 29 de abril, em Assembleia Municipal pela maioria PSD/CDS-PP e com os votos contra da oposição PS/JPP, CDU, Bloco de Esquerda e PAN.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, resumiu o relatório como “um sucesso de números”, mas a oposição critica as opções da coligação PSD/CDS-PP sobre um relatório que a 18 de abril não foi votado pela oposição (PS/JPP), que abandonou a reunião camarária.

“Das contas do ano de 2018 ressalta, em síntese, um aumento da receita total no montante de 7,5 milhões de euros face a 2017, aumento derivado essencialmente do dinamismo económico que a Maia vive, com destaque para a atividade imobiliária, que representou, sobretudo, um aumento significativo do IMT”, refere nota enviada à agência Lusa.

A Câmara da Maia refere que “as despesas mantiveram-se em linha com o ano anterior, sem variação global de monta”, destacando, conforme se lê na nota, a “evolução descendente da dívida de médio e longo prazo”, referindo-se a uma diminuição de 4,1 milhões de euros em 2018.

“Esta boa performance das contas coloca a Maia com uma capacidade legal de endividamento de 52 milhões de euros, estimando-se que, no fim do presente mandato, a dívida de médio e longo prazo que representa encargos financeiros para o município seja reduzida a zero”, descreve a autarquia liderada por António Silva Tiago.

No dia 18 de março, a coligação PS/JPP, que é oposição à maioria PSD/CDS-PP, abandonou a reunião camarária que visava a discussão deste relatório, alegando “falta de condições”.

Entretanto na segunda-feira as contas foram submetidas à Assembleia Municipal, sendo aprovadas, mas com os votos contra de toda a oposição.

Na declaração de voto do PS/JPP lê-se que “há desencontro na descrição de valores” que “desvirtuam a verdade”, referindo ao caso TECMAIA e à dívida dos administradores que a autarquia decidiu assumir, decisão que gerou uma queixa e a perda de mandato do atual presidente e de um vereador.

“O documento quantifica como quantia paga à Autoridade Tributária, 634.782,00 euros, quando, na verdade, foi aprovado em reunião de Câmara da Maia, com validação pela Assembleia Municipal da Maia, a quantia de 1.472.585,09 euros. A AT, por notificação datada de 28 de fevereiro de 2019, concede a anulação parcial da dívida fiscal por referência ao valor global, com a devolução de 814.857,20 Euros, e não por referência ao valor inicial indicado como pago”, descreve o PS/JPP.

Esta coligação fala em “emaranhado de contradições”, recordando que esta situação provocou “sanções noutro fórum” e lamentando, conforme se lê na declaração, que “nada” tenha sido “explicado quanto à forma de tratamento contabilista dos documentos que suportam todo este processo”.

Já a CDU votou contra o relatório de 2018 e lançou várias perguntas à maioria, criticou a falta de investimento direto na área da habitação, acrescentando “falta de obra e baixa execução do plano de investimentos e do orçamento”.

“Estamos a falar de investimentos em infraestruturas necessários à satisfação das necessidades básicas das populações (…). Pois bem: quando há tanto e tanto a fazer por todo o concelho, especialmente no domínio de arruamentos e passeios, a Câmara executou apenas 44,2% dos mais de 7,7 milhões de euros previstos”, lê-se na declaração de voto da CDU.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda diz ter ficado “muito apreensivo” ao analisar a Certificação Legal das Contas (CLC), deparando-se com “reservas, ênfases, incertezas materiais e passivos contingentes”.

“O BE mantém o princípio de não aprovação da prestação de contas, porque a mesma traduz o que foi proposto em sede de orçamento por este executivo, de acordo com o seu programa, que, naturalmente, não é coincidente com o que defendemos”, apontam os bloquistas.

Por fim, o PAN, apesar de se congratular com o investimento efetivo na educação que atingiu um grau de execução orçamental de 53,38%, lamentou rácios de execução “muito reduzidos” em outras rubricas.

“O desvio significativo da execução face ao orçamentado, ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, que se concretizou numa taxa total anual de 32,8%, deixa-nos insatisfeitos e aquém das expectativas”, considera o PAN.