"Plano acrobático", a opinião de Luís Mamede

Texto de opinião de Luís Mamede publicado hoje em Primeira Mão:

Com algum esforço mental e preguiça domada, qualquer pessoa consegue agarrar no histórico do processo de revisão do Plano Director Municipal da Maia (PDMM) e questionar-se se os resultados, os procedimentos e as propostas são minimamente convincentes.

Com facilidade percebemos a suposta complexidade do processo, mas rapidamente enxergamos que o produto foi trabalhado à revelia de qualquer prática processual sensata e agregadora das vontades e ponderações das forças políticas alargadas e a população interessada.

“É mais fácil viver na preguiça do pensamento do que dispor de condutas do conhecimento técnico e político à altura dos desafios. Se falarmos sem papas na língua, facilmente damos a ideia que sabemos o que dizemos. Basta usar-se slogans nos discursos e recusarmos o uso da memória para os factos”

Quando estávamos na década de noventa, e na febre na feitura de PDMs, tudo foi normal e admitido como possível. Muitos erros foram cometidos e muitas gralhas foram acarinhadas. A bem da sobrevivência do plano e no respeito mínimo dos agentes do processo de uso e transformação do solo. Em princípio era isto.

No final, tudo foi feito em sede de operações urbanísticas ao sabor das dinâmicas imobiliárias e do frenesim político para captar edificação fosse onde fosse. O importante era assegurar o conforto dos cofres municipais, sob o lema da construção de qualidade e doutros predicados do luxo.

Apesar da regulamentação prever a avaliação do estado do ordenamento do território e do grau de execução do PDM, por parte da assembleia municipal, com responsabilidade de elaboração do relatório dos executivos. O tempo foi andando, sem que tal articulado tenha sido respeitado pela maioria, nem devidamente exigido pelas forças política de representação.

É mais fácil viver na preguiça do pensamento do que dispor de condutas do conhecimento técnico e político à altura dos desafios. Se falarmos sem papas na língua, facilmente damos a ideia que sabemos o que dizemos. Basta usar-se slogans nos discursos e recusarmos o uso da memória para os factos.

Passados catorze anos, e na ausência de qualquer explicação política e demais envolvimentos processuais colectivos – quando a vigência máxima em situações normais e recomendáveis do PDM é de dez anos – é aprovado um novo e aparente diferente modelo territorial.

A avaliação do PDM anterior e as explicações para o uso ou tentativa de utilização de outros instrumentos de gestão do território municipal de resultado nulo não foi feita. Nunca é demais lembrar que qualquer acção de planeamento, por força da vinculação dos planos, tem implicações/eficácia nas opções e nos bens dos particulares. Não me parecendo normal os abusos e a falta de responsabilidade política para a forma como tudo foi executado.

Uma questão de prazos

Para a definição do modelo de território do PDMM, em revisão desde 1998, foi necessário esperar por plano dito estratégico de sustentabilidade, datado de 2001/2002 e encomendado fora. Quando, internamente, existiam técnicos permanentes, e muito mais por mudanças no organigrama dos serviços. Estou convicto que se o planeamento não passasse para a alçada do ambiente, os resultados e opções do PDMM teriam sido outras. O estudo em referência foi encomendado pela ala municipal do ambiente e havia que incorporar no PDMM as inúmeras coisas giras e de alcance teórico. Estratégia e princípio de governação territorial nem vê-las.

Estando a Maia inserida no conceito de aglomeração da Grande Área Metropolitana do Porto, quase ninguém percebe o modelo territorial plasmado na versão actual do PDM. Muito menos que ele seja abstractamente desenhado, a partir dos limites administrativos das freguesias. Tudo nelas é diferenciado e distinto, e pouco relevante. A ser por aqui era esperado que as delimitações do sistema urbano e da arquitectura dos níveis dos aglomerados (1, 2 e 3) fossem feitas com base em perímetros inteligentes das ocupações do território. Até para defender na prática os conceitos utilizados de zonas urbanas consolidadas e em consolidação.

Em tese podia-se ter reforçado os instrumentos de participação evoluídos, e discutido o modelo simpaticamente defendido da concentração descentralizada, quando, a solução passava mais por uma geometria diferenciada da compactação, não a partir dos limites de freguesia, mas sim pela análise tipo-morfológica dos tecidos urbanos. Ninguém pode acreditar na defesa do referido modelo, quando a urbanização programada será sempre de consolidação ao longo dos eixos viários como tem sido – e com ausência de planos de escala inferior e de desenho, e de fuga ao loteamento urbano.

O relatório da análise e ponderação das participações recebidas durante o período de discussão pública é claro e devidamente trabalhado. O cidadão bem pode dizer tudo, mas a equipa ora considerou que a relevância das mudanças são pontuais e que nada interferem com a estratégia e objectivos.

O período legal mínimo foi miserável e a ousadia política não existiu. Uma questão parece evidente e sensata: se a revisão do PDMM demorou catorze anos a ser feito, o que representa em eventual atraso em mais um ou dois meses?

A atitude técnico-política é de descrença da participação, da incapacidade de promoção de debates alargados e por especialidade, transparecendo o uso de tiques do Estado Novo. O poder e a conivência com ele só têm destas tristes acções de governação municipal.

Luís Mamede, Urbanista