Opinião de Paulo Ramalho: O Estado e as suas responsabilidades

Há muito que se vem alertando para o facto de em Portugal existir uma disparidade cada vez maior entre os que têm muito e os que pouco têm, entre os que auferem salários muito baixos e aqueles que beneficiam de rendimentos muito elevados. O próprio Presidente da República o vem fazendo, frequentemente, nas suas intervenções.

Ninguém contesta que a competência, o mérito, a responsabilidade e o empreendedorismo, devam ser devidamente remunerados. O que não se pode aceitar é que tendo Portugal um valor de salário mínimo (€450,00/mês) dos mais baixos da Europa

Realidade aliás, que vem colhendo particular atenção da generalidade da sociedade portuguesa, com especial intensidade nos últimos meses, à medida que a crise de credibilidade do nosso sistema bancário, iniciada com o caso BCP, vem transportando para o domínio do público, as fantásticas remunerações e demais “mordomias” dos administradores da banca…

Ninguém contesta que a competência, o mérito, a responsabilidade e o empreendedorismo, devam ser devidamente remunerados. O que não se pode aceitar é que tendo Portugal um valor de salário mínimo (€450,00/mês) dos mais baixos da Europa e um PIB per capita de cerca de 75% da média da União Europeia, tenha cidadãos seus a auferir salários ao nível dos mais elevados dos seus congéneres estrangeiros e até superiores, sem especial justificação. E muito menos, no âmbito do exercício de funções públicas, como é o caso do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, que segundo uma recente notícia do “Jornal de Negócios”, estará entre os banqueiros Centrais mais bem pagos do mundo, com um salário de cerca de 250 000,00 euros por ano, apenas atrás do Governador do Banco de Hong Kong e do da Itália! E de tal forma, que o próprio Vítor Constâncio, consciente do exagero da sua remuneração, confrontado com a mesma, terá dito que ”deveria haver uma redução”…mas que tal não dependia dele, mas do Ministério das Finanças, a quem cabe fixar o salário do governador, através de uma comissão de vencimentos! …

De igual forma não se pode aceitar, que o Estado, com a sua atitude de mero espectador, permita que agentes económicos beneficiem de remunerações claramente exageradas, quase ilegítimas. Como parece acontecer com o sector dos combustíveis, actualmente, os mais caros da União Europeia. Para não falar da Banca que, apesar das constantes descidas da taxa de juro de referência, determinadas pelo Banco Central Europeu, tarda em fazer repercutir essas descidas nas taxas de juros dos nossos empréstimos…

Sejamos claros, Portugal tem, nesta altura, um problema sério de distribuição e repartição de riqueza, que carece de ser encarado com coragem e determinação, sob pena das desigualdades sociais continuarem num perigoso processo de afirmação, que mais tarde ou mais cedo, desencadearão situações de conflitualidade.

Sendo que este problema não se resolve apenas com uma política de promoção de salários mais equilibrados e justos. Mas, fundamentalmente, através da afirmação do papel do Estado enquanto regulador e de uma política fiscal capaz de assumir, de forma efectiva, princípios de proporcionalidade e justiça tributária e que, ao mesmo tempo, beneficie de mecanismos de controlo e fiscalização eficazes.

Com efeito, a sensação que ainda hoje paira, é que o nosso actual sistema fiscal penaliza em demasia os rendimentos do trabalho dependente e que uma boa parte da riqueza produzida no país escapa ainda ao crivo da máquina do Estado.

Veja-se a realidade que nos mostra a “Operação Furacão”. Que segundo a procuradora Cândida Almeida, responsável pela investigação, envolve um grupo de empresas e bancos, que no seu conjunto e, em poucos anos, terão lesado o Estado em cerca de 240 milhões de euros de impostos, dos quais, 60 milhões já terão sido recuperados entretanto, mediante pagamento voluntário dos potenciais infractores …

Não se pretende, obviamente, que o Estado ultrapasse a sua função de regulador, que intervenha na estratégia privada, nas opções de vida dos cidadãos e das empresas. Mas que assuma, de forma consequente e atenta, a sua responsabilidade de garante da construção de uma sociedade que a todos beneficie de igual maneira, segundo princípios de verdadeira justiça. Sendo que para tal, para além de bons exemplos, as estruturas do Estado terão que ser, elas próprias, coerentes na sua acção e firmes na perseguição àqueles, que de forma ilegítima, se pretendem eximir à participação no esforço colectivo.

Enfim, o Estado terá que se dar ao respeito…e, acima de tudo, fazer-se respeitar.

Presidente da Mesa da Assembleia do PSD/Maia