Opinião de Luís Rothes em Primeira Mão: Vamos ser sérios na prioridade à área social!

A qualidade de vida de um concelho concretiza-se de múltiplas formas e aprecia-se, designadamente, pelas condições de apoio social garantidas aos seus cidadãos. Ora, o poder conservador na Maia tem subestimado claramente esta preocupação e, no Orçamento para 2009, procura disfarça a insignificância das despesas com o sistema municipal de protecção social, fazendo alarde dos valores atribuídos a todas as designadas funções sociais do Estado (que incluem, p. e., todos ao valores atribuídos à educação ou à saúde).

O PS apoiou, também na Assembleia Municipal da Maia, uma ACÇÃO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL, que deve ser desenvolvido no quadro de um sistema municipal para a inclusão social. Agora essa iniciativa não se compadece com um mero show off

Mas, talvez mais espantoso, é considerar que os problemas sociais mais imediatos podem ser resolvidos com a criação de um Fundo Social de Emergência de 100 mil Euros. É difícil perceber que o executivo dedique a este Fundo menos do que é destinado à revista Maia Maia (120.000 €), quase metade do que é dirigido a uma única agremiação desportiva (190.000 €), apenas um pouco mais do que é proposto para um tour de ciclismo (70.000 €) ou – para concluirmos os exemplos absurdos – um quinto do que destina à construção de uma fonte decorativa (500.000 €, dos quais precisamente 100.000 € a serem aplicados no próximo ano)!

Vamos ser claros: o PS apoiou, também na Assembleia Municipal da Maia, uma ACÇÃO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL, que deve ser desenvolvido no quadro de um sistema municipal para a inclusão social. Agora essa iniciativa não se compadece com um mero show off, de resto totalmente inapropriado quando se abordam problemas sociais graves. É por isso que consideramos que essa acção social de emergência deve prever três dimensões essenciais para a sua concretização: a existência de fundos financeiros suficientes; o modo de organização dos serviços sociais do concelho; e a apresentação de propostas concretas para resolver os problemas mais imediatos das pessoas.

Assim, o PS apoiou, na AMM, a constituição do Fundo de Emergência Social, desde que este assumisse um valor que lhe desse um mínimo de relevância social. A análise do Orçamento da CMM permite equacionar a constituição de um Fundo de um milhão de euros. Bastava, para isso, que se acrescentassem, às actuais verbas, as que são destinadas às revistas municipais, que se mantivessem os valores previstos em 2008 para comunicação e para o contrato com a Academia das Artes, que se reduzisse em um quarto o apoio ao Festival de Teatro Cómico, que se limitasse o apoio ao Maia BICI Tour e que esquecesse a fonte decorativa. Estamos perante reduções perfeitamente aceitáveis e que permitiam pensar, de outra forma, a intervenção social camarária.

O Partido Socialista tem preconizado também, na AMM, um novo modo de organização dos serviços sociais do concelho, que consideramos se devem constituir em torno de três redes articuladas e interdependentes: para além da Rede Social, a Rede de Atenção Primária, assente numa rede de centros cívicos e comunitários, e a Rede de Atenção Especializada, suportada em equipas multi-profissionais preparadas para lidarem com comunidades com problemáticas específicas ou com situações especialmente complexas. Continuamos a pensar que o aperfeiçoamento destas redes é indispensável para qualificar a resposta social municipal e para limitar o desperdício de dinheiros públicos.

Finalmente, defendemos na AMM um conjunto de doze medidas, para fazer face aos problemas sociais mais prementes:

1. Impulsionar uma Agência de Desenvolvimento Local, suportada num Pacto Local para o Emprego, que valorize a confluência e coordenação de agentes e instrumentos de promoção de emprego no concelho.

2. Reforçar a Rede Local de Formação, em coordenação como os diferentes agentes sociais e económicos envolvidos em tarefas de formação, para melhorar as condições de empregabilidade.

3. Criar um Observatório Permanente para o Emprego e a Actividade Económica, com recurso às competências já instaladas na CMM e noutros serviços do território.

4. Estabelecer convénios com entidades da economia social, para favorecer iniciativas locais de emprego e o emprego social apoiado.

5. Melhorar os mecanismos de apoio e acompanhamento para a obtenção de créditos e microcréditos, para o desenvolvimento de pequenos negócios e do trabalho autónomo.

6. Estímular, designadamente através da concessão temporária de espaços, o primeiro estabelecimento de jovens profissionais.

7. Apoiar as diversas iniciativas de trabalho autónomo, criando espaços próprios para elas e facultando mecanismos diversos de assessoria.

8. Equacionar o recurso à descida do IRS, agora legalmente permitida, de forma a minimizar os encargos fiscais das famílias.

9. Reforçar os mecanismos de apoio domiciliário, tanto em géneros como em serviços, dirigidos e ajustados às diferentes situações de precariedade social, decorrentes designadamente da idade, da doença e da incapacidade, do desemprego e de problemas familiares.

10. Estabelecer, em articulação com a segurança social, critérios rigorosos para garantir apoios de emergência para pagamento de rendas habitacionais em atraso.

11. Assegurar, também em articulação com a segurança social, auxílios de emergência para a compra de medicamentos.

12. Estabelecer, para famílias de baixos rendimentos, descontos nos serviços municipalizados de água e saneamento.

Como sempre tem acontecido na Assembleia Municipal, o PS continua a assumir uma postura construtiva e proactiva. É desta forma que queremos, com o contributo de todas as forças políticas, limitar as situações de maior precariedade social. E isto porque, para nós, socialistas, a construção de sociedades mais justas é, inquestionavelmente, um critério decisivo da nossa acção política.

Luís Rother, Líder do grupo do PS na AMM