Mais que um empréstimo, um programa de Governo…

Há muito que todos sabíamos que a crise económica e financeira que o nosso país atravessava assentava muito mais em razões internas de ordem estrutural, do que em argumentos derivados da crise internacional. De tal forma que quando a crise internacional aliviasse, Portugal continuaria em crise.

A nossa economia evidenciava problemas sérios de competitividade, com índices de produtividade claramente reduzidos e taxas de crescimento muito abaixo da média da União Europeia. E as contas públicas em constante desequilíbrio, com a despesa pública a subir, ano após ano. A que tudo se juntava um assustador e constante endividamento externo, que nos últimos seis anos praticamente duplicou, atingindo nesta altura a dívida externa do Estado um valor próximo dos 170.000 milhões de Euros!

E todos sabíamos que esta situação era insustentável e que, a continuar, levaria Portugal ao abismo. Eram urgentes, acima de tudo, medidas de redução da despesa pública e contenção do endividamento externo. Sendo que os próprios mercados financeiros internacionais, desconfiando da capacidade do nosso país em cumprir com os seus compromissos, começaram a exigir juros cada vez mais elevados pela aquisição de divida pública portuguesa. O que levou inclusive o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, num momento de alguma lucidez, a admitir que no dia em que tais juros atingissem o valor de 7%, não restaria alternativa a Portugal que não fosse o recurso a ajuda externa, seguindo o exemplo da Grécia e da Irlanda…

Sucede é que os ditos juros chegaram mesmo aos 7% e, posteriormente, aos 8% e 9%, e o Governo nada fez. Preferindo antes, lamentar-se dos especuladores que dirigiam os mercados financeiros e esperar pela sorte do destino. Postura que quase nos levou ao colapso financeiro e à incapacidade do Estado em honrar os seus compromissos. Como diz o povo, estivemos perto da “bancarrota”.

Com efeito, estávamos já a pagar juros na ordem dos 10% e com os cofres quase vazios, quando o Governo se decidiu pelo pedido de ajuda financeira. No “último minuto”, como referia recentemente um colunista do Finantial Times, Wolfgang Munchau, numa severa crítica a José Sócrates, a quem acusava inclusive de ter mentido ao país….

E lá chegou, volvidos vinte e oito anos, novamente o Fundo Monetário Internacional. Desta vez, acompanhado por responsáveis do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. E, num ápice, todas as medidas de consolidação das contas públicas há muito prometidas e nunca cumpridas, e outras reformas estruturais, há anos reclamadas e sucessivamente adiadas, essenciais para tornar a nossa economia mais competitiva, passaram, finalmente, a ser possíveis e a ver a luz da realidade.

É que a famosa troika, assim conhecida, como condição de nos emprestar os necessários 78.000 milhões de Euros, impuseram que assumíssemos o compromisso de implementar um conjunto de medidas (de forma calendarizada) que tocam as mais diversas realidades do Estado: desde a reestruturação da administração pública à redução do número de autarquias, reavaliação do sector empresarial público e das parcerias público-privadas, reforma da justiça, do sector da saúde e das leis laborais, melhoria dos mecanismos de concorrência, reforço dos capitais da banca, para além de várias medidas de ordem fiscal. Um verdadeiro programa de governo.

Nas palavras de Dominique Strauss-Kahn, então presidente do FMI, “a prioridade é atacar os problemas estruturais, antigos e profundos, que fizeram com que Portugal tivesse a taxa de crescimento mais baixa da zona euro na última década, atirando o desemprego para o nível mais elevado em dez anos, é essencial melhorar a produtividade e a concorrência”.

Sendo que de entre as medidas propostas pela troika e aceites pelo Governo de José Sócrates, algumas revelam-se fortemente penalizadoras para as famílias portuguesas, designadamente as que prevêem um agravamento dos impostos e a limitação dos benefícios e deduções fiscais.

Daí que nesta altura, seja legitimo que os portugueses se interroguem:

-Se o Governo tivesse promovido as aludidas reformas estruturais em devido tempo, teríamos tido necessidade de ajuda financeira externa?

-E se o Governo tivesse pedido o resgate mais cedo, designadamente quando os juros pela aquisição de divida pública portuguesa atingiram os 7%, as medidas de austeridade que agora nos vão ser impostas seriam menos gravosas?

Certeza absoluta, dirão alguns, ninguém a pode ter. Mas fazendo uma reflexão assente em critérios de mera racionalidade, a verdade é que a resposta tende a ser NÃO relativamente à primeira questão e SIM no que concerne à segunda.

Todavia, relativamente às ditas reformas estruturais, há algo que os portugueses sabem e que dificilmente compreenderão: é que durante seis anos o Governo não as promoveu, e no espaço de pouco mais de um mês, o mesmo Governo aceitou implementá-las, de forma calendarizada e num prazo máximo de três anos!

Pelo que o executivo que sair das próximas eleições, seja ele qual for, já tem um programa de governo e com garantia de ser viabilizado no Parlamento…

Paulo Ramalho,  Conselheiro Nacional do PSD