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Tecmaia pode ser vendido

A Câmara Municipal da Maia tem seis meses para extinguir a empresa municipal que gere o TecMaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia. A medida prende-se com o novo regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais, a lei 50/2012, publicada em Diário da República no dia 31 de Agosto e que não permite que a gestão de parques de tecnologia continua a ser feita por empresas municipais. A solução pode passar pela venda.

Para o autarca da Maia, Bragança Fernandes, houve “uma falta de cuidado e uma falta de diálogo” com os autarcas. E recorda que a lei, antes de ser aprovada na Assembleia da República, por norma, a Associação Nacional de Municípios, dá nota da lei aos autarcas e os autarcas apontam o que está bem ou o que entendem que não está bem. “Já nessa altura defendemos que os parques tecnológicos deviam ter um estatuto diferente”.

É que a nova lei, sublinha Bragança Fernandes, no objecto social não contempla os parques de ciência e tecnologia. “Podem ser desporto, cultura, ambiente, mas não podem ser ciência e tecnologia, isto quer dizer que todos os parques não podem ser empresas municipais, se a lei não for alterada”. “O Estado tem 40 por cento e nós 51 por cento, mas o facto é que não está atento às suas próprias sociedades”, lamenta o edil da Maia.

Já semana passada, o presidente da Tecparques – Associação Portuguesa de Parques de Tecnologia afirmou que a continuidade dos parques tecnológicos “está em risco” devido à aprovação do regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais. “Não descortino na lei nenhuma escapatória” para este tipo de empresas, afirmou António Tavares.

Bragança Fernandes já alertou o Governo, o Parlamento e o presidente da República e solicitou uma alteração à lei, caso contrário a maior parte destes parques vai ter que fechar”. Contudo, ainda não recebeu qualquer resposta ao seu descontentamento. “É grave eles não ouvirem os autarcas”, desabafa.

Agora, a autarquia dispõe de seis meses para encontrar um novo modelo de gestão do TecMaia. O mais certo é o novo modelo passar pela venda. “Vai ter que ser vendido. Vamos ter que arranjar alguém porque não pode ser empresa municipal, ou seja, as nossas acções terão que ser vendidas a quem tenha interesse em comprar. Terá que ser, talvez um banco até porque nós temos passivo, aquela empresa quando foi criada, há cerca de 10 anos, começou logo com um passivo de dez milhões de euros, que foi o preço do terreno, valor esse que o Estado ficou de ajudar a pagar e ate hoje não deu um tostão”, conta o presidente da autarquia.