Reversão das freguesias só depois das autárquicas

Emília Santos

A deputada Emília Santos, eleita pelo PSD para a Assembleia da República, proferiu a intervenção de encerramento pela bancada do seu partido, no debate potestativo requerido pelo PCP sobre a reversão de freguesias, no último dia de junho.

A deputada maiata sublinhou a necessidade de “estabilidade” nesta matéria, apontando que, “como diz o Presidente da República”, as freguesias precisam de “um quadro jurídico estável”.

“Precisam que eventuais alterações legislativas sejam devidamente ponderadas ao abrigo de um quadro jurídico estável, que seja um instrumento de apoio às políticas de proximidade e não uma fonte de incertezas ou de obstáculos burocráticos”.

Assim, frisou Emília Santos, o “PSD não está disponível para mudar sem avaliar a reorganização territorial das freguesias com vista a introduzir eventuais correções, o que só deveria acontecer, no seu entender, após as autárquicas de 2017”.

PSD contesta alterações à lei de arrendamento apoiado

Quanto à iniciativa legislativa apresentada pela atual maioria (PS, PCP e BE) para alteração de um diploma que “tem pouco mais de um ano”, e que consagra o novo regime de arrendamento apoiado para habitação, o grupo parlamentar do PSD contesta a medida. Num comunicado, Emília Santos defende que a lei é “muito recente” e ainda “não fez o seu caminho”.

Ainda assim, o PSD participou no debate, dando sugestões de melhoria, mas apontou o dedo a outros. E considera “grave” que tenha sido retirado do elenco dos impedimentos de atribuição de habitação social, “a condição de se ser proprietário de um imóvel em território nacional, como constava no regime aprovado pela maioria PSD/CDS”.