“Só neste país é que se passam coisas destas”

Fundada em 1975, a associação O Amanhã da Criança detetou uma lacuna nesta região, a ausência de uma residência sénior.

Candidatou-se a fundos comunitários e em 2009 apresentou uma candidatura ao POPH (eixo 6.12). Em 2015, a obra ficou pronta, mas o Estado ainda não pagou. Quartos equipados e vazios, um refeitório fantasma, é o cenário que se encontra no novo equipamento, situado na Rua D. Afonso Henriques, em Pedrouços.

O Amanhã da Criança fez uma denúncia agravada ao Ministério Público por crime de desobediência do Estado Português, no passado dia 13 de setembro. Tudo porque a falta de pagamentos no âmbito do projeto de Residência Sénior está a prejudicar a associação e inclusivé a atrasar a criação de 35 novos postos de trabalho.

Em conferência de imprensa realizada no passado dia 23, o advogado da instituição João Pacheco Amorim alerta para a gravidade da situação, sublinhando que, no caso de o empreiteiro recair judicialmente sobre O Amanhã da Criança, para exigir o pagamento da dívida, “pode afetar milhares de famílias e dar cabo da instituição. Isto é absolutamente incompreensível e uma absoluta má vontade”.

E acrescentou: “como advogado, não vejo nenhuma razão objetiva para isto acontecer, é o tipo de caprichos e arbítrios de uma máquina com uma total passividade e cumplicidade das instâncias governativas. Só neste país é que se passam coisas destas”.

Não foi cumprida a sentença

João Pacheco Amorim lembra que, “no âmbito da providência cautelar que a associação interpôs ao Estado pelo não pagamento, o Tribunal não teve dúvida a dar razão a O Amanhã da Criança, sem prejuízo depois de um juízo definitivo na ação principal. Não foi cumprida a sentença.

Foi dada entrada de um pedido de execução esta semana e as autoridade responsáveis, neste momento, estão a incorrer em responsabilidade cirminal. Não se entende que a má vontade cheque a este ponto, ao ponto de entrar na responsabilidade criminal”.

Recorde-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou em 8 de julho do ano passado o Instituto da Segurança Social, I.P. e a Unidade de P.O.P.H a proceder ao pagamento de todas as verbas apresentadas e a apresentar, no âmbito do contrato do projeto de investimento (tipologia 6.12 do P.O.P.H.), a favor de O Amanhã da Criança, à qual o Instituto da Segurança Social, I.P. não cumpriu até à data de hoje.

A obra já está pronta a abrir há mais de um ano, sem que até à data o Instituto da Segurança Social, I.P. tenha cumprido com as suas obrigações, nomeadamente a ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Empreiteiro teve que parar a obra por falta de pagamento do Estado

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José Manuel Correia, presidente da direção de O Amanhã da Criança, recordou que, inicialmente, o financiamento “previa 60% de comparticipação do POPH, foram negociados 20% com a Câmara da Maia, entrando a instituição com mais 20%.

Mais tarde essa percentagem do POPH foi alterada e passou para 75%, embora o programa só tenha aprovado certo tipo de investimentos que considerou relevantes, acabando por não aprovar o projeto em termos totais. O que quer dizer que, em termos finais, a comparticipação do POPH passou a ser de 48, 53%, a Câmara entrava com 22,26% e O Amanhã da Criança ficaria a seu cargo com 29,21%. Esta candidatura foi aprovada em 6 de dezembro de 2009.

O governo esteve a regulamentar o procedimento e o concurso público só foi possível realizar em setembro de 2011. Assinamos o contrato de empreitada em fevereiro de 2012 e iniciamos a obra em março desse ano. Isto sempre com estes pressupostos de financiamento”.

O certo é que, em dezembro de 2012, a obra “estava praticamente concluída de engenharia civil e tínhamos recebido apenas da parte do POPH cerca de 286 mil euros e ainda nenhuma verba da Câmara Municipal. Acontece que o empreiteiro não conseguia continuar com a obra tendo que suportar o diferencial financeiro. Teve que se parar com os trabalhos até encontrar novas formas de financiamento”.

Foi então que O Amanhã da Criança pôs os pés ao caminho e “negociou cerca de 500 mil euros com a Banca, negociou mais 500 mil com o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, e entregou de imediato este 1 milhão de euros ao empreiteiro, o que ultrapassava já a base de comparticipação da instituição. E desta forma foi possível reeniciar a obra, que foi concluída em 30/06/2015”, explicou José Manuel Correia.

Proteção Civil exigiu alterações à obra já concluída

Outros constrangimentos viriam a acontecer devido a alteração da legislação ligada à Proteção Civil (o projeto estava aprovado pela autarquia desde 2007) e a inspeção da Autoridade Nacional da Proteção Civil viria a obrigar a fazer adaptações à obra que já estava pronta. Isso foi concretizado, até porque, frisou José Manuel Correia, “o prazo da empreitada ia até 20 de outubro de 2015”.

O que acontece é que estes trabalhos foram considerados “trabalhos a mais”.

Outro problema deu-se com a “plataforma onde devíamos submeter todos os documentos e o pedido de financiamento” que se encontrou sempre fechada. Após várias diligências junto do governo, quer o anterior como o atual para solucionar este problema, nunca nada foi conseguido.

Correia adianta que na semana passada recebeu a informação de que o projeto iria ser indeferido pelo Instituto da Segurança Social. Pelos seguintes motivos: o primeiro é que “tivemos a obra suspensa por mais de 90 dias sem pedir a autorização à Segurança Social, o que é um facto, embora desconhecesse que era necessária esta autorização.

Informei que a obra estava suspensa, mas não sabia que era preciso pedir autoriozação”; o segundo, é que a obra não terminou no prazo acordado, “o que não é verdade, porque tínhamos até outubro, apenas realizamos adaptações após a conclusão das obras em junho, que foram impostas pela Autoridade da Proteção Civil”.

Falta receber 1,4 milhões mas Residência tem que abrir

De acordo com o presidente da direção, a instituição encontra-se sem o financiamento do Estado, a Câmara já liquidou 230 mil euros e promete pagar mais 430 mil até outubro de 2017. Falta ainda cerca de 1,4 milhões do POPH.

E o problema é que a obra está pronta a abrir, “temos utentes em espera há meses largos. Este país pode dar-se ao luxo de ter uma obra com esta qualidade parada e com pessoas que precisam dela? Por outro lado, numa fase inicial, a admissão que se prevê é de 35 funcionários, o que contribui para diminuir a estatística do desemprego, não se compreende…”

Agora a solução passa por abrir a residência sénior. Correia explicou que, “como o equipamento está licenciado pela Câmara, vamos hoje enviar para o Instituto da Segurança Social o pedido de licenciamento e de utilização, que tem que ser dado pela lei no prazo de 30 dias. A partir daí vamos abrir a residência ao público para conseguirmos desde já algumas receitas, caso contrário a associação poderá ficar ainda com mais constrangimentos financeiros”.

A Residência tem capacidade para 60 idosos internos e a disponibilidade para mais 10 para cuidados continuados ou paliativos. A lista de espera já atinge os 50 e, estima o presidente, “num prazo de dois a três meses já deve estar compeltamente cheia”.

Grandeza e responsabilidade de O Amanhã da Criança exigem “algum cuidado”

Por isso, “a instituição não pode dispensar esta verba do POPH, até porque temos que liquidar a obra ao empreiteiro, sob pena de a instituição ficar em maus lençóis. Temos feito um esforço enorme em termos de instalações nas várias valências.

Temos cá 400 crianças, prestamos serviço a 100 idosos quer em Centro de Dia quer em apoio domiciliário. Trabalham aqui 84 funcionários, mais 11 professores avençados. É preciso ter algum cuidado com este tipo de coisas, porque a estrutura já é demasiado grande para podermos ter este tipo de fragilidades”.

“Mesmo que algum formalismo não tenha sido cumprido, e falo em formalismo e não em ilegalidade, não entendo que o ministério não consiga resolver o problema, dada a necessidade que a comunidade e o país apresentam”, afirmou José Manuel Correia.

Angélica Santos